Em greve desde o dia 28 de abril, os servidores da educação da rede municipal de São Paulo decidiram, em assembleia realizada nesta terça-feira (19) em frente à sede da prefeitura paulistana, manter a paralisação por tempo indeterminado.
A categoria exige que a Secretaria Municipal de Educação (SME) formalize um protocolo oficial contendo compromissos concretos e novas propostas para a valorização dos trabalhadores, superando Lei 18.463, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes com reajuste de 3,51%, índice considerado insuficiente e abaixo da inflação acumulada.
O movimento ganhou novos contornos de indignação após declarações do vereador Lucas Pavanato (PL), que chamou os professores em greve de “vagabundos”. Durante o ato, os servidores cobraram um posicionamento do titular da pasta da Educação sobre o ataque que a categoria sofreu na Câmara dos Vereadores.
“A gente quer que o secretário Fernando Padula Novaes venha a público dizer que não somos vagabundos. Ele precisa aparecer e falar que os servidores da Educação da cidade de São Paulo são os melhores dentro das condições oferecidas”, protestou Claudete Alves, presidente do Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância).
Pouco antes das 13h, a proposta de Claudete para caminhar até o Palácio Anchieta foi aprovada por unanimidade. O ato começou a marchar pelo centro da capital, chegando à frente da Câmara Municipal às 13h30 para protestar contra as ofensas e cobrar o apoio dos parlamentares. A manifestação foi encerrada pouco antes das 14h.
Trajetória da greve
A paralisação atual é o resultado de um processo de insatisfação que se estende desde o início do ano. De acordo com o secretário-geral do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação de Ensino Municipal), Cleiton Gomes, a categoria realizou paralisações parciais de advertência nos dias 13 e 27 de março, antes de decretar a greve por tempo indeterminado em 28 de abril.
Gomes detalha que o reajuste oferecido pela prefeitura, enviado à Câmara em duas parcelas, é amplamente rejeitado por não recompor sequer a inflação do período. A categoria também rechaça o confisco previdenciário de 14% aplicado a aposentados e o projeto que eleva o teto de profissionais contratados de 5% para 30%, o que, segundo o servidor, sinaliza o fim dos concursos públicos e caminha rumo à privatização do setor.
A situação é classificada pelos trabalhadores como a aplicação prática de uma “pedagogia do calote”. De acordo com o professor de geografia da rede municipal, Ricardo Freitas, esse modelo de gestão precariza o ensino fundamental e as creches, oferecendo reajustes insuficientes e reduzindo os repasses de recursos fundamentais como o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF).
Freitas relata que os valores repassados para a manutenção das escolas vêm sofrendo cortes drásticos, citando como exemplo unidades com 120 crianças que recebem apenas R$ 3.000 para reformas e reparos estruturais.
Problema no cotidiano
O reflexo dessa política orçamentária é sentido diariamente nas salas de aula. Gabriel Alves, professor de geografia do ensino fundamental na EMEF Luis David Sobrinho, localizada em Jaraguá, denuncia o colapso no atendimento a alunos com necessidades especiais.
O docente relata trabalhar em salas de aula lotadas com 30 crianças, das quais sete possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Três desses alunos demandam suporte de nível três (o mais complexo), mas a prefeitura não fornece os profissionais e estagiários necessários para o acompanhamento pedagógico adequado.
A escassez crônica de funcionários também foi apontada pela professora Gabriela Silva Santos. Ela relata que a rotina escolar é marcada pela sobrecarga dos docentes devido à falta frequente de estagiários especializados.
Segundo a professora, quando os auxiliares faltam ou precisam ser remanejados para atender outras salas em situação de emergência, um único professor assume sozinho o controle de mais de 30 alunos, acumulando as funções de regência e de atendimento especializado.
A precarização é ainda mais severa para os servidores do quadro de apoio, que sofrem com o congelamento de carreiras e a terceirização. José Corsino da Costa, agente escolar da rede municipal, relata que a prefeitura congelou a evolução salarial da categoria.
“O agente escolar tem mais de 15 anos que foi terceirizado. Mas o agente escolar continua lá na escola trabalhando”, explicou Costa, destacando que muitos acumulam irregularmente a função de inspetor de alunos (Auxiliar de Técnico de Educação – ATE) sem receber a remuneração equivalente. Ele denuncia que o achatamento salarial fará com que muitos profissionais se aposentem recebendo menos de dois salários mínimos.
O sucateamento nas creches e Centros de Educação Infantil (CEIs) também foi detalhado por Betiza Mendes, servidora há oito anos. A professora afirma que seu poder de compra foi severamente reduzido devido à ausência do reajuste inflacionário anual.
Betiza critica duramente os projetos que abrem margem para que professoras de CEIs migrem de cargo, apontando que a medida visa esvaziar deliberadamente o quadro concursado para transferir a gestão das unidades a empresas terceirizadas e conveniadas, que pagam salários menores e impõem piores condições de trabalho sob o regime CLT.
Resistência jurídica
A greve enfrenta uma ofensiva jurídica. O prefeito Ricardo Nunes obteve uma liminar na Justiça que determina a manutenção de 30% do contingente de trabalhadores em atividade nas escolas, sob pena de punições financeiras aos sindicatos.
Durante a assembleia, o presidente do Sinpeem, Cláudio Fonseca, ironizou a medida jurídica e propôs uma tática de resistência criativa de cumprimento da ordem. Fonseca demonstrou que, se a rede municipal possui cerca de 78 mil profissionais em atividade, os 30% exigidos pela Justiça equivalem a um exército de aproximadamente 24 mil pessoas.
O dirigente argumentou que, caso esses 24 mil servidores determinados a trabalhar decidissem comparecer unificados e de forma coordenada às manifestações públicas da categoria, o movimento grevista ganharia uma força política irreversível nas ruas.
Unificação de greves
Frente ao cenário de paralisações que atinge também o ensino superior paulista, ganhou força na assembleia a proposta de unificar as pautas da educação municipal com o movimento dos estudantes e professores da USP, Unicamp e Unesp, que também cruzaram os braços no estado.
O professor Ricardo Freitas defendeu que a articulação entre as diferentes esferas da educação pública é indispensável para responder às políticas de desmonte.
Integrantes do movimento Levante da Educação distribuíram panfletos e exibiram cartazes argumentando que a precarização promovida por Ricardo Nunes na capital está diretamente alinhada às políticas de restrição orçamentária e terceirização adotadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A unificação visa coordenar os calendários de protestos na Região Metropolitana para barrar projetos de privatização e exigir investimentos robustos na permanência estudantil e na valorização docente.
Nova assembleia
Os rumos da greve terão um marco decisivo na próxima quinta-feira (21). Na data, a partir das 10h, os sindicatos da educação e os representantes da Prefeitura participarão de uma audiência de conciliação agendada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O encontro busca mediar o dissídio coletivo e as pautas apresentadas pelos trabalhadores, que incluem a exigência urgente de abertura de concursos públicos para suprir o déficit atual de 4 mil professores na rede.
Os comandos de greve convocaram a categoria para uma nova manifestação com assembleia geral na própria quinta-feira, às 14h, logo após o encerramento da audiência judicial. A liderança do movimento reforçou que a continuidade ou a suspensão da greve dependerá integralmente de a Secretaria Municipal de Educação cumprir o compromisso de entregar, de forma oficial e formalizada, o protocolo contendo as novas propostas exigidas pelos trabalhadores.
O que diz a prefeitura
O Brasil de Fato questionou a Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre as pautas de reivindicação da categoria, as denúncias de precarização estrutural e a falta de concursos para o quadro de apoio. A reportagem também perguntou à pasta sobre a cobrança dos sindicatos por uma manifestação pública do secretário Fernando Padula Novaes em defesa dos servidores, após as ofensas proferidas pelo vereador Lucas Pavanato. A secretaria respondeu com a seguinte nota:
“A Secretaria Municipal de Educação informa que segue comprometida com a valorização dos profissionais da educação, concedendo reajuste de 5,4% no salário e aumento no valor dos benefícios da categoria, como vale-refeição e vale-alimentação. A Pasta reforça que permanece aberta ao diálogo e às negociações com a categoria.
A SME destaca ainda que o movimento grevista não deve se sobrepor ao direito das crianças à educação e orienta os responsáveis pelos alunos a acionarem a Diretoria Regional de Educação (DRE) da região em caso de unidade sem atendimento.
Até o momento, 3% das unidades educacionais informaram ausência de atendimento. Cabe destacar que, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as unidades educacionais da Rede Municipal devem funcionar com, no mínimo, 70% dos professores, profissionais do Quadro de Apoio e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs). As faltas dos profissionais da educação que aderirem ao movimento de paralisação deverão ser justificadas; caso contrário, serão descontadas, conforme prevê a legislação.”
