O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou, nesta quarta-feira (20), uma acusação formal contra o ex-presidente e líder histórico da Revolução Cubana, Raúl Castro. O anúncio foi feito pelo procurador-geral interino, Todd Blanche, durante um evento realizado na Torre da Liberdade, em Miami, junto a representantes de diversas organizações da comunidade cubano-americana da Flórida.
A acusação responsabiliza Raúl Castro pela derrubada, em 24 de fevereiro de 1996, de duas aeronaves da organização Hermanos al Rescate (irmãos ao resgate em português), incidente no qual morreram quatro pessoas. Naquele momento, Castro atuava como ministro da Defesa.
“Pela primeira vez em quase 70 anos, a liderança superior do regime cubano foi acusada nos Estados Unidos por supostos atos de violência que resultaram na morte de cidadãos americanos”, afirmou Blanche em comunicado oficial.
Carregado de simbolismo, o anúncio da imputação coincide com o aniversário do que, em Cuba, é conhecido como o nascimento da república tutelada pelos Estados Unidos.
Em 20 de maio de 1902, os Estados Unidos — que haviam ocupado militarmente a ilha durante a guerra de independência de Cuba contra a Espanha — retiravam-se do país, após terem obrigado a nação a incluir em sua Constituição a “Emenda Platt”, uma cláusula que concedia aos Estados Unidos o “direito legal” de intervir militarmente em Cuba caso considerassem necessário, além de forçar Cuba a ceder terras para a instalação de bases militares, o que deu origem à atual base de Guantánamo — que, desde 1959, Cuba exige que seja desativada.
A imputação apresentada à Justiça dos Estados Unidos também inclui acusações contra os pilotos que supostamente estiveram envolvidos na derrubada das aeronaves.
Resposta de Havana
Em comunicado oficial, o governo cubano condenou a decisão estadunidense, classificando-a como canalha. “O Governo Revolucionário condena nos termos mais enérgicos a canalha acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciada neste 20 de maio e propagada durante várias semanas contra o General do Exército Raúl Castro Ruz, líder da Revolução cubana”.
“A suposta acusação contra o general de exército Raúl Castro Ruz, anunciada pelo governo dos Estados Unidos, apenas evidencia a soberba e a frustração que provoca, nos representantes do império, a firmeza inquebrantável da Revolução Cubana, assim como a unidade e a força moral de sua liderança”, afirmou o presidente Miguel Díaz-Canel por meio das redes sociais, minutos após a acusação ser oficializada nos Estados Unidos.
Além disso, o presidente cubano afirmou que os Estados Unidos “mentem e manipulam os acontecimentos em torno da derrubada das aeronaves” da organização Hermanos al Rescate, que ele classificou como “narcoterrorista”.
“Existem provas documentais suficientes de que não se agiu de maneira imprudente nem se violou o direito internacional, como, ao contrário, vêm fazendo forças militares dos Estados Unidos com suas execuções extrajudiciais friamente calculadas e abertamente divulgadas contra embarcações civis no Caribe e no Pacífico”, afirmou o mandatário, em referência aos bombardeios a embarcações realizados pelos Estados Unidos desde setembro do ano passado, nos quais se calcula que tenham morrido cerca de 200 pessoas.
Além disso, o governo tornou público um extenso comunicado no qual reafirma a posição histórica sustentada pelo Estado cubano nos últimos 30 anos.
No texto, o governo revolucionário reafirma que a derrubada das duas aeronaves da organização sediada em Miami, Hermanos al Rescate — que Havana considera terrorista — ocorreu após reiteradas violações do espaço aéreo cubano por parte dessa organização.
O comunicado lembra que, entre 1994 e 1996, o Hermanos al Rescate teria violado o espaço aéreo cubano em pelo menos 25 ocasiões, o que levou Havana a apresentar “múltiplas denúncias formais” a órgãos como o Departamento de Estado, a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Da mesma forma, o texto sustenta que a resposta de Cuba “constituiu um ato de legítima defesa, amparado pela Carta das Nações Unidas, pela Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional de 1944 e pelos princípios de soberania aérea e proporcionalidade”.
Arquivos desclassificados
A acusação contra Raúl Castro coincide com a divulgação de uma série de arquivos desclassificados publicados pelo site National Security Archive nesta terça-feira (19).
Trata-se de uma série de e-mails internos, memorandos e documentos da Administração Federal de Aviação (FAA) que foram desclassificados e que revelam que autoridades dos Estados Unidos sabiam que Havana poderia derrubar uma das aeronaves após apresentar reiteradas queixas e advertências sobre as violações do espaço aéreo cubano cometidas pela organização Hermanos al Rescate (BTTR, na sigla em inglês).
Segundo é possível constatar, desde um ano antes da derrubada, o governo cubano havia protestado de forma recorrente contra os voos da organização Hermanos al Rescate, os quais, ao violarem o espaço aéreo do país caribenho, sobrevoavam cidades cubanas com o objetivo de lançar panfletos que convocavam à insurreição contra o Estado e a Revolução Cubana.
“Algum dia os cubanos derrubarão uma dessas aeronaves”, afirma um dos funcionários dos Estados Unidos em um dos e-mails desclassificados.
As comunicações internas mostram as crescentes tensões que se formavam diante das “novas provocações ao governo cubano”, segundo classificação de um funcionário da Administração Federal de Aviação. Inclusive, um memorando de uma reunião realizada em agosto de 1995 alertava sobre “a possibilidade de que uma aeronave do Hermanos al Rescate fosse derrubada por fogo terrestre” caso as incursões continuassem.
Os arquivos revelam que, apesar das advertências, apenas após a derrubada as autoridades dos Estados Unidos emitiram uma ordem formal de “cessar e desistir” contra as ações do Hermanos al Rescate por realizar operações consideradas “negligentes ou imprudentes”.
