A Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nesta quarta-feira (20) a primeira reunião de trabalho e definiu a mesa diretiva que conduzirá os trabalhos pelos próximos quatro meses. A deputada estadual Stela Farias (PT) preside o colegiado, que terá o deputado Professor Bonatto (PSD) como vice-presidente e o deputado Claudio Tatsch (PL) como relator.
Segundo Farias, a criação do grupo ocorre em meio ao aumento das reclamações sobre os serviços prestados pela concessionária em municípios gaúchos. “Não há mais como tapar o sol com a peneira”, afirmou a deputada durante a reunião, ao defender a necessidade de fiscalização sobre a atuação da empresa.
Farias afirmou que a Assembleia Legislativa foi a primeira instituição a abrir um espaço formal para tratar das denúncias relacionadas à Aegea/Corsan “à altura que ele exige”. Para a parlamentar, a comissão nasce como resposta ao “clamor popular” diante de problemas envolvendo interrupções no abastecimento, qualidade da água e aumento das tarifas.
A comissão já recebeu 88 pedidos de audiências públicas em diferentes municípios do estado, encaminhados por vereadores e lideranças políticas de diversas regiões e partidos. Conforme a deputada, o volume de solicitações demonstra que as reclamações ultrapassam divisões partidárias e atingem cidades administradas inclusive por aliados do governo estadual.
O plano de trabalho do colegiado será votado na próxima quarta-feira (27). A expectativa é que, após a aprovação do cronograma, tenham início as audiências públicas no interior do estado, além da coleta de depoimentos e informações sobre a atuação da concessionária.
A Comissão Especial foi instalada oficialmente no último dia 11 de maio, após aprovação unânime no plenário da Assembleia Legislativa. O colegiado terá prazo de 120 dias para elaborar um relatório final sobre a situação dos serviços de saneamento prestados pela empresa nos 317 municípios atendidos pela antiga Corsan.
Reclamações sobre tarifas e abastecimento
Desde a privatização da Corsan pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), em 2023, parlamentares, movimentos sociais e moradores de diferentes municípios têm denunciado aumento nas tarifas, interrupções no fornecimento de água, baixa pressão na rede e dificuldades no atendimento aos consumidores.
Farias afirma que as promessas feitas durante o processo de privatização não se concretizaram. Segundo ela, o que se observa é “serviço pior, conta mais cara e investimentos que não chegam onde mais precisam chegar”.
A Aegea também já foi alvo de críticas em outros estados brasileiros por reajustes tarifários e problemas nos serviços de saneamento. Reportagem reproduzida pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) apontou que a empresa enfrentou CPIs e contestações relacionadas a tarifas consideradas entre as mais altas do país em cidades como Manaus e Campo Grande.
O que diz a empresa
Procurada pelo Brasil de Fato, a Aegea/Corsan afirmou que a comissão especial é “uma oportunidade para qualificar o debate, fortalecendo o diálogo e prestando informações concretas sobre investimentos, serviços e desafios”. A companhia disse reconhecer a legitimidade do Parlamento e afirmou que pretende apresentar “o muito que vem sendo feito em melhorias do saneamento, obras e tecnologias de ponta para o tratamento da água em todos os municípios onde a Corsan atua”. Segundo a empresa, essa disposição ocorre “independentemente do contexto político-eleitoral que se avizinha”.
