A regra de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve ficar fora do parecer da comissão especial. O ponto será negociado no âmbito do projeto de lei (PL)1838/2026, enviado em regime de urgência pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional no mês passado. A informação é do relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), em entrevista ao Brasil de Fato.
Segundo o parlamentar, não há consenso entre governo, base aliada e setores empresariais sobre o prazo e o formato da implementação da nova jornada que será definida.
“Isso será debatido pelo governo e pelo presidente [da Câmara, o deputado Hugo Motta]”, disse à reportagem ao ser questionado sobre as tratativas do relatório e a transição. A avaliação dentro da comissão é que a PEC deve estabelecer os princípios gerais da mudança na jornada de trabalho, enquanto as regras práticas de implementação — como prazos, setores afetados e possíveis etapas de adaptação — serão definidas no projeto de lei que já está em negociação entre Palácio do Planalto e Câmara dos Deputados.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), defende implementação “imediata” do fim da escala 6×1. O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira, está do mesmo lado, e tem deixado explícito que a pauta terá impactos significativos na vida do trabalhador, investindo fortemente em veiculação de campanhas e peças publicitárias na TV, na rádio e na internet.
Já os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), defendem que as regras sejam negociadas e que seja admitida a possibilidade de não haver adoção imediata da nova jornada. O texto atual adota a escala de 5×2 com redução de horas trabalhadas por semana de 44 para 40.
A expectativa desta ala governista é de uma transição de 2 a 5 anos, ponto que converge com o que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também defende. A apresentação do relatório estava prevista para quarta-feira (20), mas foi adiada para segunda-feira (25), justamente por não haver acordo sobre o prazo de transição.
