Um projeto de lei do vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil-SP) que prevê a proibição da participação de crianças em eventos relacionados à população LGBT+ foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (20). O principal foco de ataque do político é a Parada do Orgulho LGBT+, que acontece todos os anos em junho. O texto ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação no legislativo municipal.
Na justificativa do PL, Nunes afirma que a realização dos eventos em espaços abertos “podem causar embaraços a pais que estejam acompanhando seus filhos crianças ou adolescentes e não sejam adeptos à causa defendida pelos manifestantes” e fala em proteger crianças e adolescentes de acessar “conteúdo impróprio para sua idade”. Em post em seu perfil no Instagram, escreveu “NUNCA MAIS vão conseguir doutrinar, s3xualiz4r e expor nossas crianças nas ruas de São Paulo! Adulto faz o que quiser da própria vida. Mas criança não é instrumento de militância!”
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz que, do ponto de vista de análise jurídica, o projeto pode ser considerado inconstitucional. “É alguém que está procurando levar a sua demagogia, o oportunismo pré-eleitoral para ganhar votos entre os setores mais reacionários, mais conservadores”, afirma.
Ele destaca que a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo tem sido perseguida por setores conservadores desde sua criação, na década de 90, e que essas situações se intensificaram nos últimos anos. “A resposta a isso precisa ocorrer com a população na rua, com a adesão a essa manifestação em prol da cidadania”, defende. “A parada tem essa visão, essa finalidade de ser uma manifestação em defesa da cidadania contra a violência que tem vitimado principalmente os setores LGBT+. Então nós vemos aí uma proposta inconstitucional, porque a Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei e que não pode existir nenhum tipo de discriminação”, diz.
Alves afirma que, se a proibição tivesse relação com a proteção de crianças e adolescentes por causa da aglomeração e da grande circulação de pessoas, a presença de público infantil seria proibida em outros eventos grandes, como a Virada Cultural e a Marcha para Jesus. “O projeto tem o caráter exatamente de discriminar o público LGBT+. Na visão distorcida desses setores reacionários, poderia influenciar as crianças e adolescentes a se tornarem homossexuais”, diz.
Ele lembra que a Constituição garante aos adolescentes o direito à liberdade, à cultura, à participação e ao lazer. “A Parada tem esse caráter também de garantir a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a participação na cultura, no lazer, por ser também uma atividade festiva”, afirma.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
