Com críticas ao avanço da privatização da educação pública, ao neoliberalismo e às políticas de precarização do ensino, o 12º Congresso Estadual do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) reuniu cerca de 1,7 mil delegados e delegadas de diferentes regiões do estado entre sexta-feira (23) e domingo (25), na Fenac, em Novo Hamburgo (RS).
Com o tema “Exigir nossos direitos é ensinar democracia”, o encontro reuniu representantes dos 42 núcleos do sindicato para debater os rumos da educação pública e definir as diretrizes políticas, educacionais e sindicais da entidade para os próximos anos.
Ao longo dos três dias, educadoras e educadores discutiram temas como o avanço da extrema direita e do neoliberalismo, os impactos do arcabouço fiscal sobre os investimentos sociais, o novo Ensino Médio, a violência nas escolas, o adoecimento da categoria e a precarização das condições de trabalho. A defesa da democracia, da valorização profissional e da educação pública atravessou os debates.
A abertura contou com a participação de sindicatos, movimentos sociais e apresentações culturais dos grupos Guapa 60+ e Palestino Terra. Estiveram presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Força Popular Sindical, da Intersindical, da CSP-Conlutas e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). A programação também incluiu um debate sobre neoliberalismo escolar e educação inovadora, com a participação da presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva, e da psicóloga e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Giuliana Mordente.
Durante a cerimônia de abertura, a direção do Cpers resgatou os 81 anos de trajetória da entidade e destacou a resistência histórica construída pela categoria. “Passamos por décadas de desafios, enfrentamos governos, superamos crises e em cada uma dessas trincheiras deixamos a nossa marca. O tema que nos guia hoje, nesses 81 anos de resistência, lutas e conquistas, é um manifesto de sobrevivência e de ação”, afirmou a direção da entidade.
O sindicato também relacionou a luta sindical à defesa da democracia e ao papel pedagógico da mobilização coletiva. “Exigir nossos direitos é, por si só, um ato educativo. Quando ocupamos as praças, quando paramos as escolas para exigir valorização, quando não aceitamos o desmonte da educação pública, estamos dando a maior aula de todas”, destacou a entidade durante a abertura.
Carta de Novo Hamburgo
No último dia do encontro, foi lida e aprovada por unanimidade a Carta de Novo Hamburgo. No documento, os educadores e educadoras reafirmam que “a escola pública não se vende, não se entrega e não será transformada em espaço de lucro para empresários e investidores”. A carta também reforça que o Cpers segue sendo “uma trincheira histórica de resistência do povo gaúcho” diante dos ataques à educação pública e aos serviços públicos.
Entre os principais encaminhamentos aprovados no Congresso está a reafirmação da luta contra as Parcerias Público-Privadas (PPPs), a privatização, a militarização e a mercantilização da educação. Delegadas e delegados denunciaram o avanço das terceirizações, da municipalização e da lógica empresarial nas escolas estaduais.
O documento também defende a realização de concursos públicos, a recomposição salarial, o pagamento do piso nacional para toda a categoria, o fim do confisco das aposentadorias e a valorização de aposentadas e aposentados. Os congressistas também defenderam o combate ao assédio moral e à burocratização do ensino, além da construção de escolas inclusivas, democráticas, feministas, antirracistas e comprometidas com a dignidade humana.
Ao final do encontro, a presidente do Cpers, Rosane Zan, destacou a unidade construída entre os diferentes segmentos da categoria durante o Congresso. “Tiramos daqui orientações de como vamos fazer a nossa luta no próximo período. Foi um momento de muita unidade por parte de todos aqueles e aquelas que estiveram presentes aqui: professores, aposentados e aposentadas, funcionárias e funcionários de escola, contratados, especialistas. Nós não vamos concordar que mercantilizem a educação pública. E, com certeza, gritamos em bom tom, em todos os espaços: não às PPPs”, afirmou.
Zan também ressaltou que o sindicato seguirá mobilizado nas ruas e em diálogo com a sociedade gaúcha. “A partir de agora estaremos nas ruas, dialogando com a sociedade gaúcha sobre a importância da defesa da escola pública e com a certeza de que, no próximo período, precisamos avançar nos nossos direitos e discutir qual é o projeto de educação pública que queremos para o Rio Grande do Sul. Educação não se privatiza, educação se investe”, concluiu.
Guerras, terras raras, Cuba, Venezuela e privatização da educação
Durante o debate no primeiro dia do evento, a presidenta da CNTE, Fátima Aparecida da Silva, relacionou conflitos internacionais, avanço da extrema direita e a privatização da educação pública. Para a dirigente, o mundo vive um período de fragmentação política e enfraquecimento dos organismos multilaterais, como a ONU.
Segundo Silva, as disputas geopolíticas atuais envolvem território, petróleo, minerais estratégicos, terras raras e ferramentas de poder, o que coloca o Brasil no centro desse cenário pela concentração de parte desses recursos e pela relativa estabilidade diante da crise internacional. “Se no passado a discussão era centrada apenas no petróleo, agora as terras raras também ocupam papel estratégico”, afirmou.
A presidenta da CNTE também relacionou esse contexto aos conflitos armados no mundo e citou Gaza como exemplo extremo. “Quem sofre e quem paga na guerra são os inocentes, são o povo trabalhador”, disse. Para ela, o que ocorre no território palestino é um processo de extermínio. “O que se quer é o extermínio do povo palestino para tomar o território”, afirmou, ao criticar ataques a escolas, hospitais e espaços de ajuda humanitária.
Sobre a América, Latina Silva criticou intervenções dos Estados Unidos em países como Venezuela e Cuba. Segundo ela, os povos devem ter autonomia para resolver seus próprios conflitos internos. “O que acontece na Venezuela não é julgamento sobre Maduro. Quem tem que resolver seus conflitos é o próprio povo venezuelano.”
Para a dirigente, o interesse norte-americano no país está ligado ao petróleo e à soberania sobre os territórios. Sobre Cuba, destacou campanhas de solidariedade internacional e criticou o bloqueio econômico imposto ao país. “Quando é solidariedade, não é só palavra de ordem, é concretamente”, pontuou.
“A educação é a bola da vez do mercado”
Na segunda parte da fala, a presidenta da CNTE abordou o avanço do neoliberalismo sobre os serviços públicos e afirmou que “a educação é a bola da vez do mercado”. Segundo ela, após áreas como infraestrutura, previdência, telecomunicações e saúde, o capital agora avança sobre a educação pública. “Eles querem que ela continue sendo uma política pública, mas de gestão privada e jogada para o mercado.”
Silva também alertou para a precarização do trabalho docente e afirmou que 54% dos professores do país atuam em contratos precários. Ao falar sobre inteligência artificial e plataformas digitais, afirmou que a CNTE não é contrária à tecnologia, mas criticou a concentração dessas ferramentas nas mãos de grandes empresas privadas. “Nós queremos discutir plataformas nacionais, conteúdos nacionais e públicos.”
Durante a exposição, Silva também falou sobre o cenário político brasileiro, citando o governo Bolsonaro, a militarização das escolas, a reforma do Ensino Médio e os ataques de 8 de janeiro. “A disputa hoje não é com a direita. A disputa é com a extrema direita”, declarou.
Neste contexto defendeu alianças amplas em defesa da democracia e afirmou que entidades sindicais não podem ser neutras diante do atual cenário político. “Não somos neutros. Nós apoiamos aqueles que defendem os nossos direitos e a educação pública.”
Ao final, destacou que o principal desafio do próximo período será a disputa eleitoral e a manutenção dos espaços democráticos. “Não se trata daquilo que é o ideal. Se trata daquilo que é necessário para garantir a democracia, avançar na agenda da classe trabalhadora e defender a educação pública.”
“Neoliberalismo escolar” e “falácia da educação inovadora”
Em sua intervenção, a psicóloga Giuliana Mordente defendeu a necessidade de disputar narrativas sobre educação nas redes sociais durante debate sobre neoliberalismo escolar e educação inovadora. Segundo ela, o projeto neoliberal ultrapassa a dimensão econômica e organiza modos de viver, sentir e compreender o mundo. “Quando eu estou falando aqui de neoliberalismo escolar, eu não estou só falando de um modelo econômico ou político, mas de uma racionalidade. Um sistema que organiza as nossas formas de ser, estar e experienciar o mundo.”
Mordente explicou que, no neoliberalismo escolar, as escolas passam a ser tratadas como empresas, as famílias como clientes, os estudantes como consumidores e os professores como prestadores de serviço. “É a educação enquanto mercadoria”, resumiu. Segundo ela, esse modelo é sustentado por valores como produtividade, competitividade, eficácia e meritocracia, tendo o modelo empresarial como referência de “boa educação”. A consequência, apontou Mordente, é uma perda progressiva da autonomia escolar.
Ao analisar o avanço do neoliberalismo na educação, a psicóloga dividiu o fenômeno em cinco dimensões: financiarização da educação, ethos empresarial, mercantilização, balcão de negócios e produção da subjetividade neoliberal. Sobre a financiarização, destacou o crescimento da atuação de conglomerados econômicos e fundos de investimento no setor educacional. “Hoje a educação é entendida como um nicho lucrativo. É a educação na bolsa de valores, organizada por holdings e empresas de private equity.”
Ela também criticou a influência desses grupos nas reformas educacionais, citando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do Ensino Médio. “O supra-sumo desse surto de neoliberalismo escolar seria a reforma do Ensino Médio”, declarou.
Ao abordar o “ethos empresarial”, afirmou que empresários passaram a ocupar o lugar de especialistas da educação, influenciando políticas públicas e o debate educacional. “Se acontece qualquer problema hoje na educação, quem aparece falando na televisão são empresários e fundações privadas. Você não vê um professor da educação básica ocupando esse lugar.”
De acordo com Mordente, os próprios grupos privados definem os critérios de qualidade da educação por meio de avaliações padronizadas, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
“Falácia da educação inovadora”
Um dos principais pontos da fala foi a crítica ao que chamou de “falácia da educação inovadora”. Para a psicóloga, muitas escolas adotam metodologias aparentemente progressistas, mas mantêm estruturas conservadoras e alinhadas ao mercado. “São novos formatos para velhos dilemas da educação.”
Ela citou como exemplo metodologias ativas, gamificação, ensino por projetos e laboratórios experimentais. Segundo a professora, essas práticas muitas vezes são utilizadas como estratégias de marketing educacional. “A escola neoliberal fala em protagonismo, criatividade e pensamento crítico, mas esvazia o potencial político dessas metodologias.”
Mordente também criticou a apropriação de autores progressistas, como Paulo Freire e bell hooks, por instituições privadas. “É um Freire domesticado. Fala-se de amor e coragem, mas se deixa de lado a dimensão de transformação social”, declarou.
Competências socioemocionais e saúde mental
Outro eixo central da fala foi a crítica às chamadas competências socioemocionais. Segundo Mordente, o neoliberalismo transforma emoções e afetos em mercadorias e utiliza o discurso da saúde mental como mecanismo de adaptação à precarização da vida. “O que a gente está vendo é uma atualização da transformação dos nossos afetos em mercadoria.”
Ela criticou materiais didáticos e programas voltados ao desenvolvimento de habilidades como resiliência, adaptabilidade e gestão emocional, afirmando que essas competências estão alinhadas aos interesses do mercado. “Não dá para falar da tristeza de uma criança que está com fome sem falar do projeto de desigualdade social que sustenta essa tristeza”, declarou.
Mordente também relacionou o aumento da ansiedade ao modelo de sociedade contemporâneo e criticou abordagens individualizantes da saúde mental. “Não dá para dissociar a ansiedade de um projeto de mundo precarizado”, afirmou, citando professores temporários, violência institucional, baixos salários e insegurança no trabalho.
Segundo ela, o neoliberalismo busca formar sujeitos capazes de se autoexplorar continuamente, responsabilizando individualmente as pessoas pelo sucesso ou fracasso. “Se você não conseguiu emprego, dizem que é porque você não foi criativo o suficiente”, afirmou.
Ao final, Mordente defendeu que escolas e comunidades escolares recuperem autonomia para construir coletivamente projetos pedagógicos e estratégias de cuidado em saúde mental. “Nossos afetos não estão à venda”, afirmou.
Ela também defendeu práticas pedagógicas ligadas à transformação social, ao acolhimento e ao enfrentamento do racismo, da misoginia e da LGBTfobia. “O projeto neoliberal é sedutor porque se apresenta como razoável, moderno e preocupado com o futuro da educação. Mas é preciso disputar os sentidos da educação e construir outros horizontes possíveis”, concluiu.
