Manifestantes e representantes de centrais sindicais ocuparam a entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25), em uma vigília que acompanha a reta final da apresentação do relatório sobre o fim da escala 6×1. O ato marca o início de uma semana decisiva para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho no país.
A mobilização acontece em um momento de atuação política importante. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a escala 5×2 e a redução inicial da jornada de 44 para 42 horas devem entrar em vigor em até 60 dias após a aprovação da proposta. A redução total para 40 horas semanais ocorreria em até 12 meses, prazo para a adaptação dos setores econômicos.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, a expectativa é que o relatório consolide uma importante vitória para os trabalhadores. “Nós esperamos que esse relatório traga um bom encaminhamento para que a gente possa reduzir a jornada de trabalho, acabar com a escala 6×1 e reduzir para quatro dias de trabalho no máximo”, afirmou, destacando que a vigília deve permanecer durante toda a votação.
A diretora técnica e coordenadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, apresentou dados que sustentam a viabilidade da medida. Segundo ela, a jornada atual de 44 horas é um elemento de precarização. “Quanto maior a jornada de trabalho, menor o salário e menores as possibilidades de qualificação do trabalhador. Trabalhar mais no Brasil não significa ganhar mais”, analisou.
A especialista explicou que, desde 2016, a riqueza produzida no país tem sido majoritariamente apropriada pelo capital, enquanto a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) diminui. Ela defende que a redução da jornada é uma ferramenta necessária de redistribuição. “O que a gente está falando é: chega, agora vocês têm que dividir um pouquinho com a classe trabalhadora”, pontuou a diretora.
Um dos pontos centrais diz respeito à produtividade, frequentemente apontada por setores empresariais como um obstáculo. Adriana rebate a ideia de que jornadas mais longas garantem maior eficiência. “Estudos demonstram que um trabalhador com uma jornada menor é mais produtivo e que, a partir da sexta hora de trabalho, a produtividade cai. Esse debate da produtividade precisa ser desmistificado”, reforçou a especialista.
Gênero e saúde
A proposta também é vista como um avanço para as mulheres, que enfrentam jornadas duplas exaustivas. Dados do Dieese indicam que mulheres têm uma jornada média total de 58 horas semanais, contra 52 horas dos homens, devido ao trabalho de cuidado não remunerado. “Se a gente diminui a jornada de homens e mulheres, a gente facilita o compartilhamento de tarefas domésticas e melhora o valor da hora trabalhada para as mulheres”, explicou Adriana Marcolino.
A exaustão física e mental causada pelo modelo atual foi o tema central das falas dos trabalhadores presentes. Alberto Santos, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Distrito Federal (Petracon-DF), descreveu a escala 6×1 como uma forma de escravização moderna. “Nós queremos que essa escala acabe de forma definitiva, para o trabalhador poder descansar, ter direito a estudar, cuidar da família e também ter tempo para si”, afirmou.
Márcia Honda, representante da Federação Nacional dos Administradores (Fenad-DF), reforçou que a luta é por uma vida mais digna. “Precisamos lutar, enquanto classe trabalhadora, para garantir que todos os trabalhadores tenham direito a uma vida melhor e mais digna, com tempo para descanso, convivência com a família, formação profissional e qualidade de vida”, completou.
Próximos passos
O cronograma legislativo prevê que a votação do parecer na comissão especial ocorra nesta quarta-feira (27), às 14h. Caso aprovado, o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara na quinta-feira (28), a partir das 9h.
Adriana Marcolino ressaltou que, para setores essenciais que precisam funcionar aos finais de semana, como saúde e turismo, a transição deve ser feita com cautela. “A distribuição dessa escala deve ter um processo de negociação para haver garantia de direitos e contrapartidas caso o trabalhador tenha que atuar aos sábados e domingos”, concluiu.
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