O Senado boliviano aprovou, no domingo (24), um projeto de lei para revogar a Lei do Estado de Exceção, uma norma em vigor desde 2020 que estabelecia condições, prazos e mecanismos de controle para a aplicação de medidas extraordinárias pelo governo em situações de crise.
A iniciativa agora precisa ser debatida e aprovada pela Câmara dos Deputados, em um cenário marcado por longos dias de protestos exigindo a renúncia do presidente.
Caso receba o sinal verde, o governo liderado por Rodrigo Paz terá menos restrições legais para implementar medidas excepcionais. A decisão surge em meio a protestos e bloqueios que vêm afetando o abastecimento de combustível, alimentos e medicamentos em diversas regiões do país há semanas.
A revogação foi aprovada à medida que os setores empresariais, líderes regionais e grupos cívicos pressionaram o governo a endurecer sua resposta. O Comitê Pró-Santa Cruz, um dos grupos cívicos mais influentes, pediu publicamente um “estado de emergência setorial” para restabelecer o fluxo de tráfego.
O partido governista afirma que a situação atual ameaça o funcionamento da economia e a estabilidade institucional, acusando o ex-presidente Evo Morales de incitar os protestos para perturbar a ordem democrática. Morales, atualmente exilado na região de Chapare, rejeita as acusações e atribui os protestos ao descontentamento social acumulado.
A analista política Susan Bejarano afirmou que, se a Câmara dos Deputados se alinhasse a essa decisão, o presidente teria o poder de declarar estado de emergência por conta própria, dada a falta de mecanismos legais para regulamentar tal ação. “Minha interpretação é que a revogação é um aviso de que o governo fará o que prometeu não fazer, que é usar a força do Estado para conter os bloqueios e as manifestações”, observou.
Por sua vez, organizações sociais e sindicatos alertaram que tal medida poderia exacerbar o conflito e levar a mais violência, acusando o governo de tentar criminalizar os protestos. Essas instituições advertiram contra o aprofundamento do confronto em um país que atravessa uma de suas piores crises econômicas em décadas, afirmando que “a prioridade neste momento deve ser a proteção da vida, da segurança e da paz social do povo boliviano”.
Em resposta ao aumento das tensões, a Igreja Católica, a Ouvidoria e a Assembleia Permanente de Direitos Humanos de El Alto emitiram uma declaração conjunta exigindo o fim imediato da violência e a abertura de um diálogo. “Lamentamos que o diálogo ainda não tenha se concretizado”, afirmaram, solicitando também uma investigação “urgente, independente e transparente” sobre os acontecimentos, incluindo relatos de feridos, uma morte e possíveis abusos durante as operações de segurança.
A Federação Departamental de Comunidades Indígenas Interculturais de La Paz convocou uma mobilização nesta segunda-feira (25) em defesa de seus direitos, em um comunicado que insta diversos movimentos aliados a participarem de uma manifestação pacífica. “A participação organizada, massiva e disciplinada na marcha pacífica até a cidade de La Paz está determinada, como uma legítima medida de protesto social e defesa dos direitos do povo boliviano”, diz o comunicado.
Os protestos começaram no início de maio devido à escassez de combustível e à inflação, mas escalaram para pedidos diretos de renúncia do presidente Rodrigo Paz, que assumiu o cargo há apenas seis meses. As manifestações se intensificaram com bloqueios de ruas e emboscadas a veículos que tentavam contornar os bloqueios, interrompendo o fornecimento de produtos vitais para cidades em todo o país.
