A gestão da educação pública no Distrito Federal é alvo de uma nova denúncia de corrupção envolvendo contratos milionários e favorecimento pessoal. O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) protocolou, nesta terça-feira (26), uma representação com pedido de tutela provisória no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para suspender imediatamente o contrato nº 164/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF) e a empresa HD Empreendimentos Ltda.
O contrato, estimado em R$ 98,4 milhões, prevê a aquisição de 455 mil kits de alimentação escolar para a rede pública do DF. Segundo a denúncia, a execução do acordo é marcada por um possível conflito de interesses envolvendo a fiscalização do contrato.
A servidora designada para fiscalizar a execução, Luana Vanessa Duarte, mantinha vínculo afetivo público com Idinaldo Cardoso da Silva, sócio-administrador da empresa contratada.
Mesmo diante da relação entre fiscal e fiscalizado, a servidora atestou a entrega de 125 mil kits, autorizando o pagamento de R$ 26,7 milhões à empresa. O parlamentar aponta que a estrutura de compliance do governo Ibaneis/Celina falhou em detectar o vínculo, permitindo a liquidação de valores sob suspeita.
Pratos de alumínio a preço de ouro
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Legislativa do DF nesta terça-feira (26), Gabriel Magno questionou a disparidade entre o valor investido e a qualidade do material entregue às escolas. “Dessa vez é um contrato assinado no valor de R$ 98 milhões. Pelo valor, deveriam chegar pratos e talheres de prata ou de ouro nas escolas públicas do Distrito Federal. Chegou de alumínio”, ironizou o deputado.
Relatos do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) indicam que os utensílios de alumínio superaqueçam ao receber alimentos quentes, causando queimaduras em crianças pequenas.
Magno destacou que o problema já é sentido nas unidades de ensino. “Os alunos e estudantes estão reclamando em várias escolas que, ao servir a alimentação escolar, fica o gosto de metal na boca. Há relatos de que o alumínio machuca a boca [das crianças]”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto citado na representação envolve a prisão em flagrante de Idinaldo Cardoso da Silva, realizada pela Polícia Federal em abril deste ano, em Boa Vista (RR).
O empresário foi encontrado com cerca de R$ 1 milhão em espécie e teria informado que os valores eram provenientes de pagamentos realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) relacionados ao contrato da merenda escolar.
A denúncia aponta que o saque de grandes quantias em dinheiro vivo pode ter sido utilizado para dificultar o rastreamento do dinheiro e facilitar possíveis pagamentos irregulares.
Violação
Os utensílios distribuídos às escolas também estariam em desacordo com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) previstas no processo licitatório. Há relatos de peças oxidadas e infiltração de água entre o plástico e o metal, situação que pode favorecer a proliferação de fungos e bactérias.
“É impressionante que toda semana aparece o mal feito na Secretaria de Educação e o dinheiro para os servidores e para construir novas escolas não tem. Mas para contratos milionários com amigos do secretário parece que está sobrando”, pontuou Magno.
Para o deputado, o caso revela falhas graves na gestão da educação pública do DF. “É lamentável a desastrosa gestão da educação pública do Distrito Federal. Nós vamos acompanhar mais esse caso de suspeita de corrupção e favorecimento que coloca em risco a saúde de crianças e estudantes”, concluiu Magno.
A representação protocolada no TCDF pede a suspensão imediata de novos pagamentos e entregas vinculados ao contrato nº 164/2025, além da retenção cautelar de valores ainda não pagos e a realização de auditoria técnica independente com participação do Inmetro e da Vigilância Sanitária.
Outro lado
Em nota ao Brasil de Fato DF, a SEE/DF informou que a servidora pediu dispensa da função de fiscal do contrato e exoneração do cargo em maio de 2026, e que o caso será encaminhado à Corregedoria para apuração sigilosa. A pasta também afirmou que determinou a suspensão cautelar de pagamentos e instaurou auditoria interna para análise da execução do contrato.
Sobre a suposta relação entre a servidora e representante da empresa, a secretaria disse não haver registro formal nos autos. Em relação aos utensílios, informou que a substituição foi baseada em critérios técnicos e sanitários e que abriu procedimento para apurar as ocorrências nas escolas.
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