O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é um dos investigados na oitava fase da Operação Compliance Zero iniciada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (26). A PF cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília (DF) para apurar os investimentos realizados pelo Rioprevidência no Banco Master, responsável por gerir a aposentadoria de mais de 235 mil servidores do estado. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
A PF apura o investimento de R$ 970 milhões diretamente em letras financeiras e outras aplicações de R$ 2,01 bilhões, a partir de julho de 2024, em fundos de investimentos do mesmo banco, totalizando cerca de R$ 3 bilhões transferidos do Rioprevidência a fundos ligados ao banco, liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro por fraudes financeiras e incapacidade de honrar seus pagamentos. Em 3 de fevereiro, a PF prendeu o ex-presidente do fundo previdenciário Deivis Marcon Antunes por realizar as aplicações, mesmo antes do credenciamento do Banco Master, contrariando à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Essa operação na casa de Cláudio Castro para tentar pegar provas sobre o Banco Master é muito importante, porque até agora, Castro deu explicações absolutamente frágeis sobre a relação dele com o banqueiro Daniel Vorcaro. Em 2021, Cláudio Castro publicou um decreto mudando toda a regulamentação de créditos consignados no estado do Rio de Janeiro para beneficiar o Banco Master, que passou a explorar uma nova categoria de crédito consignado que está sendo conhecido como CredCesta. Então, esse decreto do governador mostra que a relação dele com essa instituição financeira já vem de pelo menos cinco anos”, disse o deputado estadual Flávio Serafini (Psol).
Esse é o segundo mandado de busca e apreensão realizado na casa de Castro em 10 dias. A primeira foi realizada em 15 de maio, durante investigação da Operação Sem Refino. O ex-governador é suspeito de favorecer ilegalmente o Grupo Fit, de propriedade de um dos principais devedores da Receita Federal, Ricardo Magro.
CPI do Master
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de instalação da CPI do Master feito por Flávio Serafini no fim da tarde desta segunda-feira (25). Em 6 de maio, Serafini protocolou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (RJ) um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os investimentos realizados pelo Rioprevidência e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) no Banco Master. Apesar de conter o número de assinaturas necessárias, a CPI não foi instalada por falta de publicação no Diário Oficial, um ato que deve ser realizado pelo presidente da Alerj e aliado de Castro, Douglas Ruas (PL).
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Diante da demora na resposta, o deputado entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na última segunda-feira (18) e teve seu pedido negado. O desembargador relator, Cherubin Helcias Schwartz Junior, acatou a justificativa da Casa de que há outros pedidos de CPIs que não foram instalados desde 2023 e pediu que a Alerj se manifeste sobre quantas CPIs estão funcionando neste momento para que após essas manifestações volte a analisar o caso.
O deputado agora avalia se irá recorrer da sentença ou se aguardará a manifestação da Alerj.
A reportagem procurou a defesa de Cláudio Castro e aguarda manifestação para atualizar a matéria.
