A extrema direita voltou a comandar o Chile em março, após um hiato de 36 anos, quando José Antonio Kast assumiu a presidência. Como geralmente ocorre, governos reacionários iniciam seus mandatos desmontando estruturas de avanço social de seus predecessores. No caso chileno, um dos projetos que devem entrar na mira do ultraconservador é o das Farmácias Populares.
“Foi possivelmente a política pública mais inovadora e revolucionária dos últimos 30 anos no Chile”, afirma Fares Jadue, prefeito da província de Recoleta, na capital Santiago. Fares substituiu Daniel Jadue — apesar do mesmo sobrenome, os dois não têm parentesco — no comando de Recoleta após o ex-prefeito ser destituído em um processo amplamente reconhecido como lawfare. O motivo? Justamente as Farmácias Populares, que desafiaram o poder das grandes empresas farmacêuticas, levando remédio mais barato para quem precisa.
Fares esteve no Brasil participando da conferência “A Saída é pela Esquerda – Good Night, Far Right”, organizada pela Fundação Rosa Luxemburgo. Além das farmácias populares, Fares falou ao Brasil de Fato sobre o processo contra Daniel, os desafios da esquerda e os motivos que levaram o chilenos a escolher o primeiro governo de extrema direita desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet. Leia abaixo:
Brasil de Fato: É possível proteger projetos que beneficiam a população, como as farmácias populares, do desmonte que Kast deseja implementar?
Fares Jadue: Efetivamente, o governo de Kast está em um desenho muito cirúrgico e detalhista de desmantelamento de praticamente todos os avanços em temas de direitos sociais. Isso se expressa em uma forte diminuição de recursos, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da moradia. No ranking de questões onde se vê maior impacto, há, sem dúvida, uma redução na saúde em programas intersetoriais, programas de saúde mental e de acompanhamento a pessoas em condição de fim de vida, além de saúde dental e programas de alimentação escolar. Há um conjunto de programas voltados à atenção de saúde mental e básica que estão sendo desfinanciados.
As farmácias populares têm uma particularidade: esse corte nos atinge na medida em que nos deixa sem recursos, e eventualmente os municípios teriam que assumir parte desse impacto com verbas próprias, em uma lógica que eu creio ser a de municipalizar a crise. Como grande parte das políticas públicas do Estado do Chile são concentradas, emanando de ministérios e serviços para serem implementadas localmente, isso nos obrigaria a repensar nossas finanças e orçamentos. Nesse sentido, haveria um impacto na gestão de nossos próprios programas, como a Farmácia Popular.
Atualmente, a Farmácia Popular é uma política pública estável, que depende majoritariamente dos municípios porque nasce do local e se converteu em uma política nacional de alto impacto. Desde a sua criação, já entregamos mais de 7 milhões de medicamentos e contamos com mais de 56 mil usuários inscritos em Recoleta. Isso representa um impacto objetivo na economia das famílias, especialmente para as pessoas mais velhas que, depois dos 50 anos, utilizam uma quantidade maior de remédios. Além disso, apoia o nosso sistema de saúde primário administrado pelos municípios, que financia apenas uma cesta básica de medicamentos; quando há outros requerimentos, nossos médicos podem referenciar os casos à farmácia popular. É uma política estável, mas que, no contexto de redução geral, pode ser prejudicada ou sobrecarregada, algo que terá de ser avaliado a cada momento.
Fizemos uma defesa muito importante deste projeto. A comunidade de Recoleta é muito consciente deste benefício e já o entende como um direito adquirido. Além disso, a estratégia está presente em quase 200 municípios do país, alcançando 70% das comunas chilenas. Sob a lógica neoliberalizadora do governo atual, as farmácias populares significaram uma intromissão muito importante em um mercado concentrado. Não duvido que haja a intenção de fazê-las retroceder para recuperar o que as grandes redes farmacêuticas perderam nesses anos. No Chile, as farmácias de varejo e as distribuidoras estão coludidas e pertencem aos mesmos donos, operando em uma lógica concentrada. A erupção das farmácias populares e a consequente modificação da Lei Cenabast permitiram aos farmacêuticos independentes negociar diretamente com o Estado, gerando uma oferta mais ampla que quebrou o monopólio dos grandes empresários. Foi uma revolução em termos de política pública, possivelmente a mais inovadora e revolucionária dos últimos 30 anos no Chile, inspirada inclusive no modelo que a Venezuela possuía antes de iniciarmos o desenho do projeto.
De que maneira as administrações municipais podem apresentar uma resposta ao fanatismo da ultradireita no Chile?
Os municípios são o espaço onde existe maior margem para agir. Os prefeitos são eleitos por soberania popular e possuem legitimidade. Se as propostas surgirem da base e interpretarem os problemas da cidadania dentro de uma lógica de gestão pública, temos margem para fazer muitas coisas. O meu temor é que a lei miscelânea e a lei de reconstrução impulsionadas por Kast e seus ministros asfixiem o sistema de financiamento municipal. Já existe uma postura bastante clara e transversal de oposição, inclusive entre municípios oficialistas, contra a afetação do Fundo Comum Municipal. Esse fundo é um mecanismo de redistribuição de recursos que corre risco com a eliminação do imposto territorial sobre a primeira moradia. No Chile, a população mais vulnerável já é isenta desse tributo, de modo que a extinção beneficia apenas o 1% mais rico, configurando uma medida política para a classe dominante.
Esse tributo financia 75% do Fundo Comum Municipal, e existem municípios que dependem desse recurso em até 90% de suas receitas. Não creio que haverá um mecanismo eficiente de substituição. As ideias propostas arrecadariam cerca de US$ 130 milhões, enquanto o desfinanciamento inicial é de US$ 200 milhões. Em Recoleta, não temos tanta dependência desse fundo (representa entre 10% e 12%), mas esse valor equivale ao total de recursos que suplementamos para a educação e a saúde na comuna (cerca de 7 bilhões de pesos chilenos). Efetivamente, temos espaço para gerar uma espécie de muro de resistência na medida em que representamos nossas comunidades. Vamos convocar, informar e educar a população sobre o que está acontecendo, funcionando como um dique de contenção, embora a economia municipal possa sofrer uma aflição importante.
E por que Kast foi eleito? É possível tirar lições, aprender algo com essa lição para melhorar para o futuro, a esquerda?
Eu acho que sim. A esquerda sucumbiu à pauta da direita enquanto fomos governo e preferiu assumir as expectativas de uma cidadania despolitizada e desconfiada da gestão pública. Diante dessa combinação de fatores, era previsível que as pessoas escolhessem uma alternativa diferente das que já haviam governado. Escolheram um perfil de ultradireita que está em campanha há 11 anos, contando com o apoio dos meios de comunicação hegemônicos e forte incidência nas redes sociais, além da instalação de lógicas de lawfare e desprestígio da classe política. A cidadania sucumbiu a mensagens baseadas no medo, na insegurança e na lógica neoliberal de que “cada um se salva sozinho”, inibindo a visão de uma sociedade coletiva e comunitária.
Se não tivéssemos tido a candidatura de Jeannette [Jara] para enfrentar as eleições, o resultado teria sido pior, pois conseguimos conter parte desse avanço com uma estratégia dirigida à juventude e focada na esperança. Não foi suficiente porque o trabalho não foi feito com o tempo necessário e os partidos de centro-esquerda se desconectaram dos territórios. Quando assumem o governo, os melhores quadros migram para a estrutura do Estado, deixando os partidos despojados e abandonando o trabalho de base. Os prefeitos fazem muito, mas não é o bastante. A reconstrução da legitimidade dos partidos e movimentos exige um trabalho constante. Cometeram o erro de crer que a gestão governamental bastaria para satisfazer as expectativas, esquecendo que o governo possui marcos limitados, agravados pelo fato de não termos maioria no Parlamento. Perdemos a oportunidade histórica quando o processo constitucional foi frustrado, o que derrubou grande parte do programa de mudanças institucionais. Ainda assim, faltou capacidade para impulsionar políticas sensíveis que contivessem a frustração cidadã.
E qual é uma das expectativas para o julgamento de Daniel?
Eu espero que no julgamento oral a defensoria consiga desmantelar cada uma das acusações imputadas a Daniel. Estamos diante de um contexto de lawfare e perseguição política. Mesmo sendo críticos de eventuais problemas administrativos na Associação Chilena de Farmácias Populares, o que houve ali foi um mau negócio, e em nenhum caso situações de fraude. A causa foi judicializada com clara intenção política por parte da promotoria e de atores de direita. Durante o segundo governo de Piñera, ficou expressa nos vazamentos de mensagens do advogado [Luis] Hermosilla a articulação política que gerenciava a nomeação de promotores e juízes da Suprema Corte. Nessas conversas, reflete-se como o caso contra Daniel foi desenhado e como buscaram atores para formular as queixas.
Lamentavelmente, a promotoria e o tribunal não permitiram aprofundar essas informações que demonstram a perseguição política. Como o sistema judicial não é totalmente confiável, temo que possa haver alguma sanção contra Daniel, ainda que menor, apenas para deixar instalada a narrativa de que ele cometeu um delito. Atualmente, pedem uma pena de mais de 15 anos, mas acredito que grande parte do caso cairá no julgamento oral. Se ele for absolvido, ficará em evidência a corrupção do sistema de justiça e da promotoria, confirmando a perseguição a uma liderança com potencial de gerar transformações significativas no país, semelhante ao que ocorreu com Lula e Dilma em seus respectivos momentos.
E para terminar, como a esquerda tem falado dos prefeitos que têm uma ligação com a rua? Mas o que mais a esquerda está fazendo após a eleição de Kast para se reorganizar, há algo mais que é digno de nota?
A esquerda ainda está processando sua autocrítica e análise, mas não podemos demorar muito. Vejo uma articulação lenta para iniciar a disputa cultural necessária. O Partido Comunista, em seus últimos plenários, definiu como prioridade o fortalecimento das organizações gremiais e sindicais, além do retorno ao trabalho de base junto às associações de moradores. Contudo, o processo avança com lentidão e a aliança de centro-esquerda permanece fraca, o que se reflete em votações erráticas no Congresso. Os prefeitos cumprem o papel importante de alertar os partidos sobre a crise que se aproxima e pressionar por acordos.
Não se deve esperar que as crises cheguem para iniciar a mobilização. Os estudantes secundaristas e universitários, que sempre estão na vanguarda, já retomaram os protestos e a esquerda vem ganhando federações estudantis importantes. A sociedade chilena não se fascistizou; o que existe é muita frustração acumulada e desconfiança da política. É preciso reconstruir essa confiança se quisermos voltar a governar e avançar nas transformações, não apenas com um objetivo puramente eleitoral, mas como um processo de disputa cultural nos territórios e de recuperação da memória político-social que o Chile construiu até 1973. O perigo de Kast é justamente a reedição do modelo da ditadura.
*Esta produção é uma parceria entre Fundação Rosa Luxemburgo e Brasil de Fato.
