A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da jornada de 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira (27) durante sessão da comissão especial que versa sobre o tema na Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o Plenário do Câmara dos Deputados. A expectativa dos parlamentares da base governista é de que o placar alcance entre 420 e 450 votos.
Ao Brasil de Fato, Érika Hilton (PSOL-SP) comemorou o avanço da proposta pelo fim da escala 6×1 e classificou a aprovação na comissão especial como uma “vitória da classe trabalhadora”. A deputada afirmou que a proposta foi “menosprezada” no início do debate, criticou o setor empresarial e acusou parlamentares da direita de tentarem “empantanar” a tramitação ao defenderem uma mudança “sem transição”.
Hilton também disse apostar em apoio amplo no plenário, com “aproximadamente 420 e 450 favoráveis”, e afirmou que partidos que passaram a defender a escala 4×3 “não terão como votar contra o 5×2”.
A tônica é seguida por Sâmia Bomfim (Psol-SP). “Acredito que teremos uma vitória acachapante no plenário da Câmara. Precisamos do mesmo resultado no Senado, que tende a ser mais difícil, mas não impossível”.
O presidente da Comissão, Alencar Santana (PT-SP), sustentou que há um acordo para que “a pauta consiga ser aprovada com folga”. “É de interesse de todo trabalhador. Quem for contra ficará marcado pela história”, arrematou.
Relator do texto-base, Leo Prates (Republicanos-BA), sinalizou que é “uma pauta de muito avanço” e que a aprovação quase unânime mostra “a força do projeto costurado com o presidente Lula e presidente Motta”.
Segundo apuração do Brasil de Fato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), que “não quer mais fazer acordo pela 6×1 e quer o nome de quem votar contra na mesa dele”.
A comissão especial chegou ao placar de 34 a 4 votos pela aprovação do parecer do relator. Votaram contra Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Julia Zanatta (PL-SC), Gilson Marques (Novo-SC).
Pela proposta, os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O tempo de transição será de 14 meses: 60 dias após a promulgação para a implementação da escala 5×2 e a redução de duas horas da jornada; e um ano para que a jornada semanal caia para o tempo acordado de 40 horas.
