A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, na terça-feira (26), uma lei que elimina as restrições à intervenção das Forças Armadas em conflitos internos. A nova medida amplia o escopo da ação militar, facilitando o controle direto de distúrbios civis por parte das tropas, e foi aprovada em meio a protestos e bloqueios de estradas por grupos que exigem a renúncia do presidente Rodrigo Paz.
A nova legislação revoga a Lei 1341, também conhecida como Lei Copa, que estava em vigor desde outubro de 2020, após ter sido promulgada durante o governo da então presidente do Senado, Eva Copa. A proposta atual havia sido previamente aprovada pelo Senado e encaminhada ao Poder Executivo para a sanção presidencial, o que não configura automaticamente a declaração de estado de emergência.
O debate durou mais de cinco horas e ocorreu em sessão virtual, com início às 11h locais. O formato digital foi utilizado porque vários legisladores não puderam se deslocar até La Paz, sede dos Poderes Legislativo e Executivo, devido aos 26 dias de bloqueios que isolaram a região.
O projeto não constava da agenda inicial, mas foi incorporado à sessão plenária por meio de uma exceção processual apoiada por mais de dois terços dos legisladores presentes.
O autor do projeto de lei, Carlos Alarcón (da aliança de oposição Unidad), justificou a medida chamando a revogada Lei 1341 de “criminosa” e afirmando que ela “distorcia” os estados de emergência. Segundo esse grupo, a lei protecionista acobertava supostos “grupos violentos”, e sua eliminação visa conceder às Forças Armadas maior capacidade operacional quando a polícia estiver sobrecarregada.
O deputado Edwin Valda , de uma facção dissidente do partido governista Democrata Cristão (PDC), afirmou que a revogação irá gerar “mais violência” e deixar as reivindicações sociais desprotegidas.
A Bolívia registrou três semanas de manifestações e bloqueios de estradas promovidos por sindicatos camponeses, setores ligados ao ex-presidente Evo Morales e outros grupos que pedem a renúncia de Rodrigo Paz, que está no governo há pouco mais de seis meses.
A revogada Lei 1341 regulamentava quatro artigos da Constituição Política do Estado referentes aos estados de emergência. A lei estipulava que as Forças Armadas só interviriam para controlar distúrbios civis se a polícia estivesse sobrecarregada e não existissem outros meios eficazes. Também estabelecia um limite de 60 dias para a duração da medida.
A Constituição em vigor desde 2009 confere ao presidente o poder de declarar estado de emergência por decreto em caso de agitação interna, sem suspender direitos ou garantias fundamentais. A validade do decreto depende da aprovação legislativa em até 72 horas. O governo de Paz sustentou que essa medida é um último recurso, caso o diálogo falhe.
Os protestos e bloqueios estão concentrados em La Paz e na cidade vizinha de El Alto, e se espalharam para as regiões de Oruro, Cochabamba, Potosí, Santa Cruz e Chuquisaca.
Os bloqueios de estradas estão causando escassez de alimentos, combustível e suprimentos médicos, como oxigênio medicinal. As autoridades relatam que os bloqueios resultaram na morte de quatro pessoas devido à falta de atendimento médico oportuno.
