O Ministério Público Federal ajuizou, nesta terça-feira (26), ação civil pública contra a União e o estado da Paraíba para responsabilização por graves violações de direitos humanos contra integrantes das Ligas Camponesas e trabalhadores rurais entre 1964 e 1981.
A ação sustenta que a repressão não teria ocorrido em episódios isolados, mas dentro de uma estrutura organizada, com participação de agentes estatais e estruturas privadas ligadas ao latifúndio. Segundo o MPF, os efeitos desse processo teriam ultrapassado o período da ditadura militar.
“Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça.” A frase aparece no evento registrado pelo MPF, em telão com o título “Ação Civil Pública: Reparação Histórica às Ligas Camponesas da Paraíba”.
Entidades envolvidas
Participaram (ou são citadas) na iniciativa o Ministério Público Federal, a Procuradoria da República na Paraíba, a União, o estado da Paraíba, o governo da Paraíba, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba e o Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos, além do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas e diversos integrantes de movimentos sociais e a sociedade civil.
Histórico do caso
As Ligas Camponesas surgiram em Pernambuco e chegaram à Paraíba no fim da década de 1950, articulando trabalhadores rurais contra expulsões de terras, ausência de direitos trabalhistas, pagamento por vales e restrições a serviços básicos. Entre as reivindicações estavam reforma agrária, saúde, educação, previdência social, carteira de trabalho e melhores condições de vida.
Segundo o MPF, a repressão atingiu lideranças como João Alfredo Dias, o Nego Fuba, e Pedro Inácio de Araújo, o Pedro Fazendeiro, apontados como primeiros desaparecidos políticos do Brasil. A ação também cita assassinatos e desaparecimentos posteriores no campo paraibano, entre eles Margarida Maria Alves (1983), José Avelino do Nascimento (1988), Manoel Luiz da Silva (1997), Almir Muniz (2002), Ivanildo Francisco (2016), Rodrigo e Orlando (2018), Aldecy e Ana Paula (2023).
Violência privada e omissão estatal
O MPF pede medidas de reparação histórica e garantia de não repetição, como pedidos oficiais de desculpas, abertura de arquivos, mecanismos de busca de desaparecidos, preservação de locais de memória, inclusão da história das Ligas Camponesas no currículo escolar e monitoramento de conflitos fundiários.
A ação também requer providências civis e administrativas post mortem em relação ao coronel Ednardo D’Ávila Mello, ao major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e ao coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros, apontados na ação como integrantes da estrutura repressiva.
Violência estrutural
No Brasil, a violência no campo segue como problema estrutural. A Comissão Pastoral da Terra informa que, somente em 2025, houve 1.593 ocorrências de conflitos no campo, queda de 28% em relação a 2024, quando foram 2.207. Apesar da redução geral, os assassinatos dobraram, passando de 13 para 26 vítimas, segundo a Agência Brasil e a Comissão Pastoral da Terra.
A Comissão Nacional da Verdade já havia colhido depoimentos sobre a luta camponesa na Paraíba, incluindo familiares de Pedro Fazendeiro, enquanto acervos de memória registram que Nego Fuba e Pedro Fazendeiro foram presos após o golpe de (1964) e seguem associados ao histórico de repressão às Ligas Camponesas.
