Especialistas avaliam que a desinstitucionalização dos últimos 14 pacientes do antigo hospital-colônia de Barbacena (MG), mais de 120 anos após a fundação da instituição que ficou conhecida como símbolo da violência manicomial no Brasil, é uma conquista da luta antimanicomial, mas destacam que Minas Gerais enfrenta uma “pandemia” de “novos tipos de manicômios”.
Ao todo, aproximadamente 60 mil pessoas morreram no maior manicômio do país, cuja trajetória é marcada por graves denúncias de violações de direitos humanos. Durante décadas, o espaço recebeu pacientes sem diagnóstico adequado, fazendo com que o hospital também fosse um lugar de isolamento e de práticas de tortura contra homossexuais, grávidas, militantes, pessoas com deficiências, mulheres rejeitadas pelas famílias, entre outros.
Agora, os 14 pacientes que ainda estavam internados na unidade, todos idosos e com quadro de saúde debilitado, foram transferidos, na segunda-feira (25), para uma residência terapêutica em Barbacena.
Hospital não foi ‘totalmente’ fechado
Na avaliação de Miriam Abou-Yd, psiquiatra, psicóloga, ex-coordenadora de saúde mental de Belo Horizonte e militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, da Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), a notícia deve ser celebrada, mas ainda há muito em que se avançar.
Ela lembra que, mesmo que simbolicamente um cadeado tenha sido colocado na porta da instituição durante a cerimônia de transferência dos antigos moradores da unidade, o hospital-colônia ainda não foi completamente fechado.
“Restam 30 leitos de agudos. Só quando eles também forem fechados nós comemoraremos plenamente o fim do hospital-colônia de Barbacena. Mas isso não impede que louvemos o processo de saída dessas 14 pessoas para o serviço residencial terapêutico do município. Essas pessoas foram abandonadas, cronificadas, violentadas, segregadas nos hospitais psiquiátricos, com o aval da sociedade. É dever do Estado brasileiro reparar tanto sofrimento”, destaca.
A transferência dos antigos pacientes também acontece neste momento em referência ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. Desde 1987, quando o Encontro Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental formulou a insígnia “por uma sociedade sem manicômios”, o fechamento de hospitais como o de Barbacena e a defesa do cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento mental são pautas centrais da luta pelos direitos humanos no Brasil.
‘Novos manicômios’
Para o médico e vereador de Belo Horizonte Dr. Bruno Pedralva (PT), o movimento antimanicomial avançou muito nas últimas décadas, mas surgiram novos formatos de instituições, como as comunidades terapêuticas (CTs), que seguem reproduzindo a lógica manicomial.
“O fechamento do manicômio de Barbacena é uma vitória histórica. O lugar tinha 200 leitos e chegou a abrigar 5 mil pessoas. Foi o holocausto brasileiro. Os manicômios estão acabando, mas ainda não acabaram. Um dos lugares que hoje reproduzem as práticas manicomiais são as comunidades terapêuticas, que não podem receber recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), porque não é tratamento médico, não é tratamento científico, não é tratamento humanizado, mas sim tratamento moral”, chama a atenção.
O modelo de CTs é fortemente criticado por especialistas em saúde mental e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) é formalmente impedida de investir nessas instituições. Ainda assim, parte do dinheiro do Fundo Estadual de Saúde tem como destino final o financiamento de 813 leitos em comunidades terapêuticas.
A informação foi divulgada à imprensa pela própria gestão do governo de Minas, comandado no último período pelo ex-governador Romeu Zema (Novo) e o atual, Mateus Simões (PSD). Segundo o Executivo, dos R$ 9,1 milhões da SES transferidos para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mais de R$ 4,6 milhões tiveram como destino as CTs.
Miriam Abou-Yd destaca que, ao transferir recursos da SES para a Sejusp, o Estado mineiro encontrou uma forma de “driblar” a legislação e, ao invés de investir mais na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, dispersa esforços.
“O recurso que vai para as comunidades terapêuticas e seus similares deveria ir para a RAPS e seus diversos pontos de cuidado, como Cersams, CAPS, Centro de Convivência, Saúde Mental na Atenção Básica, serviços residenciais terapêuticos, unidades de acolhimento, equipes de consultório na rua, entre outros. É impossível e totalmente incoerente financiar dois modelos incompatíveis”, enfatiza a psicóloga e psiquiatra.
Dois modelos em disputa
A principal diferença entre os modelos desenvolvidos na Raps e nas CTs é que o primeiro defende o cuidado em liberdade e o segundo pressupõe a privação da liberdade. Com base na Lei 10.216/2001, a política pública brasileira de saúde mental estabelece como eixo normativo a substituição progressiva do modelo asilar por serviços territoriais integrados à Rede de Atenção Psicossocial.
Enquanto os serviços vinculados a Raps realizam o acolhimento de pessoas em sofrimento mental e/ou usuárias de drogas por meio do trabalho multidisciplinar, envolvendo profissionais de áreas diversas, as comunidades terapêuticas são entidades privadas, muitas vezes associadas a grupos religiosos.
Entre as denúncias comumente associadas às CTs estão maus-tratos, trabalho análogo à escravidão e cárcere privado, em detrimento de políticas públicas integradas. Lourdes Aparecida Machado, presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), também reafirma que o objetivo do Estado deveria ser construir as condições para superar de vez esse modelo.
“As comunidades terapêuticas não são espaços da saúde e não devem ser financiadas pelo SUS. Em Minas, a Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas foi aprovada e homologada em 2016 e diz ‘que os espaços de cuidado e tratamento em saúde mental, álcool e outras drogas sejam 100% públicos e estatais; abertos e de base territorial; dentro das diretrizes da Política de Redução de Danos; da Reforma Psiquiátrica e Antimanicomial, e do Sistema Único de Saúde’. Mesmo assim, o atual governo de MG insiste em financiar as comunidades terapêuticas”, critica.
Para ela, enfrentar os antigos e os novos manicômicos é uma posição ética. “A loucura pode ser cuidada. Não necessita, de forma alguma, ser excluída, rejeitada, confinada em espaços de sofrimento, descaso e abandono”.
‘Só existe cuidado em liberdade’
A Reforma Psiquiátrica brasileira pressupõe o cuidado em liberdade como prioridade para o tratamento em saúde mental, já que a privação do direito de ir e vir pode violar a dignidade, os direitos humanos e a possibilidade de reinserção social dos pacientes.
Ren Fusaro Camey, presidente da Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG (Asussam-MG), explica que, erroneamente e até maliciosamente, muitas pessoas associam esse pressuposto à negação do tratamento intensivo.
“Não existe cuidado que não seja em liberdade. Mas as pessoas também remetem o cuidado intensivo a amarrar, dopar de remédio, manter involuntariamente uma pessoa dentro de uma instituição. Em um hospital psiquiátrico ou comissão terapêutica, o cuidado não é intensivo, é carcerário, porque as pessoas ficam jogadas em ‘jaulas’, sem nenhum profissional olhar para elas. Agora, no serviço aberto territorial, que esteja funcionando de forma adequada, o cuidado pode ser intensivo”, contrapõe.
O representante da Asussam-MG destaca que o cuidado intensivo só acontece quando há profissionais atenciosos às necessidades dos pacientes, um projeto terapêutico singular, a conversa e o respeito à cidadania. “Você não consegue sustentar o cuidado com as amarras da involuntariedade, sem reconhecer o outro como sujeito”.
Dessa forma, na avaliação de Fusaro Camey, o principal ensinamento do hospital-colônia de Barbacena é que não existe produção de saúde dentro da lógica dos manicômios, que tem como método de atuação a desumanização.
“Primeiro é preciso reconhecer a pessoa como pessoa. Depois, é preciso reconhecê-la como cidadão, entender quais são os seus direitos. Saúde é direito e cuidar é dever do Estado. Barbacena sempre vai nos ensinar que, em nome de ‘uma razão’, de ‘uma ordem’, as pessoas ditas ‘normais’ são capazes das maiores atrocidades. A gente não pode admitir esses crimes em nome da paz, da negligência, da falta de financiamento, do mercado, de Deus, nem em nome de nada. Violação não é para ser aceita”, argumenta.
