Representantes de cinco movimentos populares urbanos ocupam, desde esta segunda-feira (8), o Ministério das Cidades, em Brasília, em protesto contra o que classificam como falta de prioridade do governo federal para a modalidade Entidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A mobilização reúne famílias de baixa renda organizadas nacionalmente em defesa da moradia popular.
A jornada é organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e pelo Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD).
Os movimentos denunciam que, apesar de existirem cerca de 98 mil moradias enquadradas e aptas para contratação pela Caixa Econômica Federal, o governo federal sinaliza a contratação de apenas 35 mil unidades. Segundo as organizações, a medida representa um corte de aproximadamente 70% da demanda já validada tecnicamente.
Logo nas primeiras horas da ocupação, houve repressão policial. De acordo com os manifestantes, a Polícia Militar utilizou spray de pimenta e bombas de gás contra as famílias que participavam da vigília no local, incluindo crianças e pessoas com deficiência.
Um dos jovens presentes, identificado como Marcos, que possui transtorno do espectro autista, ficou em estado de choque diante da ação policial e da presença ostensiva da tropa de choque armada dentro do ministério.
Após o confronto inicial, os movimentos conseguiram abrir negociação com representantes do governo federal. As organizaçõe condicionaram a entrada para a reunião ministerial à retirada da polícia do interior do prédio e cobraram a presença da Casa Civil para discutir as reivindicações apresentadas.
Paralelo à ocupação em Brasília, nesta terça-feira (9) as organizações realizaram ocupações em outros estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Ceará. Em São Paulo a manifestação foi realizada na Secretaria da Presidência da República, localizada na avenida Faria Lima.
Déficit habitacional e cobrança
A principal pauta dos movimentos é a ampliação imediata do número de unidades contratadas na modalidade Entidades do MCMV, voltada para famílias organizadas por associações e movimentos populares.
“O objetivo dessa vigília é a reivindicação que seja ampliada o número de unidades contratadas selecionadas no programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Nós temos hoje 98 mil unidades enquadradas pela Caixa, ou seja, consideradas aptas, mas o governo tem falado em selecionar apenas 35 mil”, explicou Dennis Gonçalves, da coordenação nacional do MTD.
De acordo com os movimentos populares, a prioridade dada pelo governo aos projetos de contratação imediata beneficia grandes construtoras e prefeituras que já possuem terrenos regularizados, enquanto as organizaçõe populares enfrentam dificuldades históricas para acessar terra urbanizada e financiamento público.
As lideranças também criticam a ampliação de investimentos em modalidades voltadas para famílias com renda entre R$ 3,2 mil e R$ 13 mil, enquanto projetos direcionados à população de menor renda seguem sem contratação efetiva.
As organizações afirmam ainda que a baixa execução da modalidade Entidades agrava o cenário do déficit habitacional brasileiro, em um contexto em que milhões de famílias vivem em moradias precárias ou inadequadas.
Ocupação seguirá
Sem autorização para montar barracas coletivas ou individuais na Esplanada dos Ministérios, cerca de 200 pessoas permanecem acampadas ao relento em frente ao Ministério das Cidades.
“A Polícia Militar não deixou a gente montar a barraca aqui, inclusive nem montar barraca individual, de forma que o povo decidiu ficar de todo jeito. Estamos dormindo ao relento no frio do inverno brasiliense, mas estamos bem e animados com esses cinco movimentos reunidos em vigília”, completou o coordenador.
Os movimentos afirmam que a ocupação seguirá sem previsão de encerramento até que haja compromisso concreto do governo federal com a ampliação das contratações e a garantia de recursos para a modalidade Entidades.
Para as organizações, o programa é estratégico por fortalecer a participação popular e o controle social sobre a política habitacional.
“Quando milhares de famílias organizadas, com projetos prontos e necessidade comprovada ficam de fora, o problema não é falta de demanda, é falta de prioridade política. O Minha Casa, Minha Vida Entidades é a modalidade que mais fortalece a participação popular e o controle social, e precisa receber investimentos compatíveis com a realidade do déficit habitacional brasileiro. Moradia digna é um direito, não um privilégio”, denunciam os cinco movimentos nacionais.
Outro lado
Em nota enviada ao Brasil de Fato DF, o Ministério das Cidades afirmou que a garantia de moradia digna tem sido prioridade do governo federal desde a recriação da pasta e do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2023. Segundo o ministério, mais de 2,4 milhões de unidades habitacionais já foram contratadas em diferentes modalidades do programa.
A pasta destacou que considera o MCMV Entidades fundamental para fortalecer a produção social da moradia e a participação popular na política habitacional. O ministério informou ainda que houve ampliação no número de projetos e organizaçõe incluídas na seleção publicada pela Portaria 927/2025 e que a lista atualizada será divulgada nos próximos dias.
Sobre a mobilização, o órgão afirmou que o diálogo com os movimentos sociais “sempre ocorre de forma organizada e pacífica” e informou que uma reunião entre representantes das organizaçõe, do Ministério das Cidades e da Casa Civil ocorreu nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto.
O ministério também declarou que o fechamento temporário do prédio atendeu a protocolos de segurança da Esplanada dos Ministérios e negou interferência da pasta na medida.
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