Nesta quinta-feira (11), às 18h, a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) recebe mais uma etapa preparatória da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre. A pré-conferência do Eixo 3, com o tema “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental”, reúne pesquisadoras e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde para debater os impactos das mudanças climáticas na saúde da população.
O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no YouTube. Na próxima semana, no dia 18 de junho, ocorre a pré-conferência do Eixo 4, também na UFCSPA, encerrando o ciclo preparatório antes da etapa final, marcada para 2, 3 e 4 de julho no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O evento desta quinta-feira faz parte de um processo que já dura meses e que, em Porto Alegre e em dezenas de municípios do Rio Grande do Sul, está mobilizando usuárias e usuários do SUS, trabalhadoras e trabalhadores da saúde e gestores para debater os rumos da saúde pública. A cada quatro anos, as Conferências de Saúde são o principal mecanismo de participação popular do SUS, previstas na Lei 8.142/1990. As propostas aprovadas nas etapas municipais subsidiam os Planos Municipais de Saúde para o ciclo 2026–2029 e alimentam o processo da 18ª Conferência Nacional de Saúde, cuja etapa nacional está prevista para julho de 2027, em Brasília.
O tema nacional desta edição é “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde em março deste ano. A conferência é estruturada em quatro eixos temáticos: democracia, saúde como direito e soberania nacional; financiamento adequado e suficiente para o SUS com justiça tributária; desafios para o SUS diante de emergências climáticas e justiça socioambiental; e modelo de atenção e gestão com territórios integrados. A etapa municipal em todo o país vai até 4 de julho de 2026.
Dos territórios para a cidade
Em Porto Alegre, o processo desta edição foi ampliado em relação às edições anteriores. Desde maio, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a Secretaria Municipal de Saúde promoveram rodadas descentralizadas nos 13 Conselhos Distritais de Saúde da cidade (reuniões ampliadas, abertas à comunidade, sem necessidade de inscrição prévia). Antes mesmo das pré-conferências formais, essas atividades preparatórias já haviam reunido cerca de 600 pessoas, de acordo com o CMS. Além das reuniões distritais, foram realizadas plenárias formativas temáticas sobre saúde da população negra, sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e sobre Atenção Básica e o modelo de Saúde da Família.
Segundo o Conselho Municipal de Saúde, a organização da conferência avaliou que a ampliação e a descentralização garantiram avanço na mobilização e no aprofundamento do debate, com o objetivo de qualificar não apenas a produção de propostas para as esferas municipal, estadual e federal, mas também de fortalecer a participação social permanente pelos conselhos, para que as deliberações da conferência sejam acompanhadas e cobradas na sua execução.
As pré-conferências temáticas, realizadas na UFCSPA, têm outro propósito: aprofundar os eixos temáticos, apresentar análises situacionais da cidade e preparar as e os participantes para a etapa final. Nas duas primeiras, dos Eixos 1 e 2, foram convidadas pesquisadoras da UFRGS com interlocução direta com os temas e representantes locais que trouxeram dados específicos de Porto Alegre.
O que a população levou para o debate
Nos encontros realizados nos territórios, o tema que emergiu com mais força foi a situação da Atenção Básica de Saúde. Segundo o CMS, a população manifestou posicionamento contrário ao processo de terceirização das unidades de saúde, que, além de descaracterizar o modelo original, está descumprindo deliberações do próprio controle social, inclusive da conferência anterior, que aprovou como uma das principais propostas a retomada dos serviços terceirizados à gestão direta com servidores públicos concursados.
O modelo de empresariamento da saúde também foi amplamente debatido. Conforme o Conselho, a queixa é que esse processo tem desfigurado o modelo de Saúde da Família ao convertê-lo em contratos baseados em metas quantitativas de número de procedimentos, o que altera a lógica do cuidado integral e do vínculo territorial com a população.
A piora dos indicadores de saúde do município foi outra pauta presente nos encontros. A análise foi apresentada pelo Conselho em parceria com o Laboratório de Saúde Coletiva da UFRGS, coordenado pelo professor Alcides Miranda. Entre as demandas também estão o acesso insuficiente às especialidades, a saúde mental e o modelo de cuidado em liberdade nos territórios, a necessidade de uma carreira estruturada do SUS e o financiamento, incluindo a regulamentação do artigo 199 da Constituição Federal, que trata da complementaridade na saúde.
O Conselho Municipal de Saúde apontou ainda um problema de natureza político-institucional: o secretário municipal de Saúde não participa das plenárias do Conselho e não acolhe suas deliberações. Segundo o CMS, os planos de saúde municipais não têm se alinhado aos principais problemas identificados pelo controle social.
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre foi contactada para comentar as afirmações do Conselho Municipal de Saúde, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto.
Municípios gaúchos no processo
Em todo o Rio Grande do Sul, dezenas de municípios estão realizando conferências municipais de saúde neste período. A coordenação do acompanhamento é feita pelo Conselho Estadual de Saúde do RS (CES/RS), que mantém uma plataforma digital na qual os municípios têm prazo de até 15 dias após o término da conferência para registrar lista de presença, regimento, ata, propostas aprovadas e composição da delegação eleita. A paridade prevista é de 50% para o segmento de usuários, 25% para gestores e prestadores e 25% para trabalhadores da saúde.
Entre os municípios gaúchos com conferências já agendadas para junho e julho estão Arroio do Padre (17 de junho), Canguçu (18 de junho), Pelotas e Jaguarão (19 de junho), Erechim (15 e 16 de junho), Eldorado do Sul (26 de junho), Porto Alegre, Rio Grande e Caxias do Sul (2 a 4 de julho). O primeiro município gaúcho a realizar sua conferência neste ciclo foi Bom Princípio. Os dados são da direção do Conselho Estadual de Saúde do RS.
De acordo com o CES/RS, um dos maiores obstáculos ao processo tem sido a dificuldade de parte dos gestores municipais, prefeitos e secretários de Saúde, em compreender a necessidade de realizar a conferência. Segundo o Conselho Estadual, embora a realização da conferência municipal não seja obrigatória como etapa da estadual e da nacional neste ciclo, ela é considerada fundamental porque as propostas aprovadas nos municípios que aderirem ao processo alimentarão a construção do Plano Estadual de Saúde 2028–2031 e do Plano Nacional de Saúde, permitindo que os munícipes acompanhem e defendam suas propostas nas etapas seguintes.
Em 2023, último ciclo de conferências, 448 dos 497 municípios gaúchos realizaram suas etapas municipais, contribuindo para a elaboração do Plano Estadual de Saúde do RS e do Plano Nacional de Saúde 2024–2027.
A direção do CES/RS destacou também exemplos concretos do que o processo já produziu. Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023, uma proposta oriunda de municípios da fronteira oeste do RS, especificamente da região de Uruguaiana, defendeu a construção de um hospital transfronteiriço que cobrisse Brasil, Argentina e Uruguai, levando em conta a distância dos grandes centros de alta complexidade e a presença de cursos de saúde na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), cujo curso de medicina completou dez anos sem campo de estágio hospitalar adequado.
Quarenta anos de SUS em jogo
Esta edição das conferências carrega uma dimensão histórica. A 18ª Conferência Nacional de Saúde marca os 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, evento que reuniu o movimento sanitarista brasileiro e cujas deliberações foram fundamentais para a criação do SUS, inscrito na Constituição Federal de 1988. Para o CES/RS, além de toda a dimensão política de um processo conferencial, esta edição tem esse peso simbólico adicional.
A mobilização municipal (de 16 de março a 4 de julho de 2026) antecede as etapas estaduais, que ocorrem de janeiro a abril de 2027, e a etapa nacional, em julho de 2027. Em Porto Alegre, quem participar de ao menos uma das pré-conferências temáticas garante o direito de ser delegada ou delegado na etapa final da conferência municipal, com direito a voz e voto nas propostas que a cidade enviará ao processo estadual e nacional.
A pré-conferência desta quinta-feira (11) terá como debatedoras a professora Dra. Gisele Tertuliano, enfermeira, cientista social, doutora em Saúde Coletiva e pós-doutoranda pela UFRGS, e Juliana Maciel Pinto, mestre em Enfermagem, especialista em Epidemiologia de Campo e servidora municipal que atuou de 2020 a 2026 na Diretoria de Vigilância em Saúde de Porto Alegre. O tema: Emergências climáticas e justiça socioambiental, tem peso particular em uma cidade que em 2024 enfrentou uma das maiores catástrofes climáticas de sua história.
Mais informações sobre a programação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre estão disponíveis no site da prefeitura.
