Em coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (16), o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentaram um estudo técnico que questiona a modelagem das Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Educação propostas pelo governo de Eduardo Leite (PSD).
Previsto para ser leiloado na B3, em São Paulo, no próximo dia 26 de junho, o projeto envolve 98 escolas estaduais distribuídas em 15 municípios e poderá comprometer mais de R$ 4,5 bilhões em recursos públicos ao longo de 25 anos.
Segundo a análise elaborada pelo Dieese, há inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar a concessão. Entre os principais pontos levantados estão a superestimação dos custos da contratação pública tradicional, a exclusão de despesas relevantes da própria PPP, fragilidades na demonstração da suposta economia para o Estado e mecanismos que oferecem elevada proteção financeira à futura concessionária.
O estudo conclui que a vantagem econômica da parceria não foi comprovada. De acordo com os cálculos oficiais do governo, a economia projetada seria de apenas 0,81% do valor do contrato. Para o Dieese, pequenas alterações em uma única premissa utilizada pelo Executivo seriam suficientes para eliminar completamente essa diferença e transformar a PPP em uma alternativa mais onerosa aos cofres públicos.
Outro aspecto destacado é o impacto orçamentário. Embora contemple apenas 98 escolas – cerca de 4,2% da rede estadual –, a parceria prevê um gasto médio anual por unidade quase cinco vezes superior ao atualmente destinado às escolas estaduais. Enquanto essas instituições terão recursos assegurados durante 25 anos, as demais, mais de 2,2 mil escolas da rede, continuarão sujeitas às oscilações do orçamento público.
Falta de transparência
Durante a apresentação, a economista do Dieese/RS, Anelise Manganelli, afirmou que o estudo também identificou falta de transparência nos critérios de escolha das unidades contempladas. “Não temos entendimento claro sobre o critério de seleção”, afirmou. Segundo ela, entre as 98 escolas incluídas no edital existem oito que sequer possuem classificação de necessidade de reformas e pelo menos 15 já contam com obras em execução financiadas pelo próprio governo estadual. O questionamento apresentado é que, se o objetivo do edital é revitalizar escolas estaduais, não faria sentido incluir na PPP unidades que já estão passando por obras de revitalização custeadas pelo próprio governo.
A economista também destacou que, diferentemente de outras PPPs do setor educacional, o projeto gaúcho não prevê a construção de novas escolas, limitando-se à reforma e manutenção de estruturas existentes. Segundo ela, o governo poderia recorrer a outras modalidades de financiamento para executar essas melhorias sem transferir a gestão dos serviços à iniciativa privada.
Como será feita a fiscalização?
Outro ponto considerado “escandaloso” pelo Dieese é o modelo de fiscalização previsto no contrato. A futura concessionária será responsável por contratar empresas encarregadas de avaliar seu próprio desempenho, certificar obras e realizar pesquisas de satisfação que influenciarão diretamente os pagamentos feitos pelo Estado.
“Além disso, estão previstos aditivos contratuais, mas não há previsão de multa, deixando o Estado totalmente à deriva do que será decidido depois entre as partes, sem controle social e sem fiscalização caso a PPP dê errado, possibilidade que existe e é significativa. Essa questão é bastante grave não só para a comunidade escolar, mas para toda a população gaúcha, porque envolve uma parte importante dos recursos públicos”, alertou Manganelli.
Ela ainda questionou quem exercerá a fiscalização efetiva sobre as empresas privadas responsáveis pela execução do contrato e defendeu que “a educação pública é da sociedade gaúcha e não do mercado financeiro”.
A presidenta do Cpers Sindicato, Rosane Zan, afirmou que o projeto representa uma priorização do lucro privado em detrimento do fortalecimento da rede pública de ensino. Segundo ela, as comunidades escolares conseguem produzir resultados relevantes mesmo diante da escassez de recursos.
“Quando a gente analisa o quanto a gestão democrática da escola faz muito com tão pouco, percebemos o que está por trás dessa proposta: simplesmente visar lucro e entregar recursos para grandes empresas. Muitas vezes a sociedade não tem clareza disso”, declarou.
Zan também criticou o fato de apenas 98 escolas receberem investimentos garantidos pela PPP enquanto o restante da rede permanece sem a mesma segurança orçamentária. “Por que não transformar esses recursos destinados às 98 escolas para todas as mais de 2 mil escolas da rede estadual?”, questionou.
Para ela, reduzir o debate à modernização da infraestrutura ignora o papel social desempenhado pelas escolas públicas. “A escola pública não se faz só de professores e funcionários. Ela é uma comunidade escolar inserida nos mais diferentes territórios dos 497 municípios do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Na avaliação do Cpers, o projeto coloca interesses econômicos acima do compromisso do Estado com a educação pública. “Tudo visa lucro, entregar para a empresa privada. Quando se coloca o lucro acima da educação pública, que deveria ser uma obrigação do governo, é um indicativo de que as coisas não estão bem”, concluiu a presidenta.
Conforme o governo estadual, a PPP da Infraestrutura Escolar prevê reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos em escolas de 15 municípios. A gestão Leite afirma que o modelo não interfere na área pedagógica e que o objetivo é melhorar a infraestrutura, a manutenção e a qualidade dos serviços de apoio.
Leite defendeu em Nova York, no mês de maio, durante o painel “Risco-retorno em ativos regulados: o que mudou no investimento do Brasil para concessões e energia?”, dentro da programação do GRI Brazil Investment Summit 2026, que o país amadureceu no desenho de concessões e PPPs, especialmente na melhor alocação de riscos entre o setor público e a iniciativa privada. Segundo ele, o avanço regulatório e a experiência acumulada nos últimos anos tornaram os projetos mais atrativos para investidores e mais eficientes para a população. “O privado não vem por benevolência. É preciso garantir retorno adequado, previsibilidade e uma correta distribuição dos riscos para que a sociedade tenha o melhor resultado”, afirmou.
A Secretaria Estadual da Educação foi procurada pelo Brasil de Fato RS, mas não retornou até a publicação desta reportagem.
