O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (29) que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil já em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de um segundo funcionário por empresa.
Em publicação nas redes sociais, Motta destacou que o envio do texto é resultado de uma negociação conduzida por ele durante as discussões da chamada PEC 6×1, que trata da redução da jornada de trabalho. Segundo o presidente da Câmara, o projeto já está em análise por uma comissão especial da Casa.
“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1”, escreveu o parlamentar.
Na avaliação de Motta, a ampliação do limite de faturamento e da capacidade de contratação dos microempreendedores deve incentivar a formalização de pequenos negócios e estimular o desenvolvimento econômico. A expectativa é que a proposta avance na Câmara antes de seguir para apreciação do Senado.
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, que aumenta para R$ 144,9 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Segundo fontes ouvidas pelo Brasil de Fato, Motta fechou um acordo com o presidente Lula para andar com o projeto do Executivo.
