O presidente Lula (PT) sancionou um Projeto de Lei (PL) que inclui educação política e direitos da cidadania no currículo escolar obrigatório da educação básica. Essa nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional de 1996.
O cientista social e especialista em educação Thiago Esteves vê com preocupação a nova legislação, já que, segundo ele, as temáticas já estão previstas na própria LDB e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “As disciplinas de ciências humanas, notadamente a sociologia e a filosofia, já cumprem esse papel”, destaca.
“O que causa muita preocupação é a possibilidade, a partir de agora, do poder legislativo, ou seja, deputados e senadores, legislarem sobre os currículos escolares. Isto é, agora a gente tem essa disciplina de direito político e direitos sociais. Daqui a pouco a gente vai poder ter a criação de qualquer componente curricular, de qualquer disciplina. O que, na verdade, a gente precisava é que as disciplinas, sobretudo da área de ciências humanas, notadamente a sociologia e a filosofia, fossem valorizadas, que estivessem em todas as séries, professores formados. Mas, na prática, a gente não tem uma grande alteração, visto que esse conteúdo já está previsto na lei”, critica.
O professor destaca que o que estava previsto na BNCC agora vira lei, mas não há grande inovação. “São conteúdos que já fazem parte do dia a dia da educação”, afirma.
Além disso, Esteves destaca uma outra questão: como esse conteúdo será lecionado. “Quais são os professores e as professoras? Porque a gente precisa ter muito cuidado para a gente não precarizar ainda mais o ensino e a formação docente”, reforça. “A gente tem desafios de infraestrutura, de formação continuada de docentes, questões salariais, já que vale lembrar que três em cada cinco municípios não pagam o piso nacional para professores”, avalia.
Também foi sancionada a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que, segundo Thiago Esteves, é um passo importante para conscientizar os estudantes sobre os ataques à democracia que o Brasil sofreu ao longo de sua história, especialmente situações mais recentes como o 8 de janeiro de 2023.
Contudo, ele reforça que não pode ser apenas uma data. “Se a gente pensar, por exemplo, na questão dos direitos humanos, das diferentes formas de preconceito que a gente tem no nosso país ainda, também são atentados contra a democracia. A gente está impedindo de fato determinadas parcelas da nossa sociedade, sobretudo os grupos minoritários, de terem uma plena participação cidadã. Nesse sentido, eu considero muito adequado a gente ter essa semana, mas que as escolas, de fato, definam uma série de atividades”, aponta o cientista social.
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