Há uma resistência na maioria dos candidatos a prefeito nessas eleições de 2024 em assumir a Tarifa Zero no transporte coletivo de suas cidades. As justificativas são as mais variadas, dizem que desconhecem a situação financeira das prefeituras, não sabem de onde alocar recursos orçamentários, que não há aporte de recursos por parte dos governos estaduais e federal. São tentativas insustentáveis, pois sabem que constitucionalmente o transporte coletivo é uma política municipal.
Ao mesmo tempo, como não podem fugir da pressão popular pela Tarifa Zero, afirmam que vão fazer uma varredura nas planilhas de custos das empresas de ônibus par enxugar as gorduras e diminuir os preços da tarifa, também falam em implantar uma frota pública que custa muito dinheiro público para poderem ter um parâmetro de custos. Tais medidas são boas e podem ser aplicadas para a transparência dos custos operacionais, mas não garantem a gratuidade constitucional.
SUM – Sistema Único de Mobilidade
É necessário enfrentar o problema e dar uma solução, pois não se trata de uma proposta que precisa de legislação para ser implantada. Esse problema está resolvido com a aprovação do artigo 6º da Constituição Federal por iniciativa da deputada Federal Luiza Erundina -PSOL, que em 2015 aprovou a PEC90, tornando o transporte coletivo um bem social equivalente à educação e saúde que são bens públicos gratuitos. De autoria da mesma deputada federal, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a PEC 25/23, que regulamenta o transporte coletivo gratuito, criando o Sistema Único de Mobilidade (SUM), que determina que os recursos serão tripartites, pago pela União, Estados e Municípios, com o controle Social igual ao Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o controle social e a transparência nos gastos. Para isso haverá um Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Mobilidade, igual ao SUS.
O mais grave ainda é que desde a Constituição Federal de 1988, está garantido na Carta Magna, no artigo 5º-XV, o Direito de ir e vir, que é impedido pela falta de dinheiro já que precisa pagar pelo direito ao transporte coletivo, obrigando hoje nas grandes cidades 30% da população a andar a pé. A não viabilização da tarifa zero torna os trabalhadores e suas famílias semi-escravos, já que só conhecem hoje o local de moradia e trabalho, não conhecem a sua cidade, não podem desfrutar dos parques e praças, não podem visitar amigos e parentes pelo preço abusivo da tarifa que em Curitiba á a mais cara do Brasil, pagando o usuário R$6,00 com subsídio da Prefeitura que paga aos empresários inescrupulosos R$8,00 por passageiro.
Sendo hoje um direito constitucional, cabe aos prefeitos, com a participação da União e Estados agilizarem no Congresso Nacional a aprovação do PEC 25/23, para que se liberem os recursos para a efetivação da tarifa zero.
Mesmo ainda sem regulamentação já temos 116 municípios com Tarifa Zero, em grandes e médias cidades como a Região Metropolitana de Fortaleza-CE, na vizinha Balneário Camboriú com 149 mil habitantes, no Paraná já temos 12 cidades com Tarifa Zero, entre elas, Rio Branco do Sul, Almirante Tamandaré, Tijucas do Sul, Quatro Barras, Paranaguá e Matinhos.
Como efetivar a Tarifa Zero
Há ainda os recursos do Vale Transporte que poderão ser recolhidos aos municípios para pagar a Tarifa Zero. Curitiba hoje tem 900 mil trabalhadores com carteira assinada, se recolher de cada empresa R$100,00 por trabalhador somará R$ 90 milhões de reais meses, sendo que a prefeitura de Curitiba paga as empresas R$84 milhes mês., logo, dá e sobra. Para esses recursos serem recolhidos as prefeituras basta uma modificação na lei federal do Vale Transporte.
Nas cidades que implantaram a Tarifa Zero, os trabalhadores não tendo mais que pagar tarifa aos empresários, gasta essa economia no comércio local, volta a melhorar a qualidade de vida à família, voltando a comprar o leite, alimentos, roupas e remédios, isso gera imposto que é recolhido as prefeituras que assim pagam a Tarifa Zero com o seu orçamento municipal. Nas cidades que aplicam a Tarifa Zero, o recolhimento do ICMS aumentou em 25 a 30% a renda dos municípios. Não dá mais para os empresários do transporte coletivo e os prefeitos enganarem o povo.
O que tem que ser feito agora é as entidades sindicais, populares, estudantis aumentarem a pressão sobre os candidatos a prefeito e seus partidos para que passem já, antes das eleições de 2024 a defenderem Tarifa Zero ou não terão o voto da maioria da população que usa o transporte coletivo.
Não vote em candidato que NÃO DEFENDE A TARIFA ZERO!
Leia outros artigos de Lafaiete Neves em sua coluna no Brasil de Fato PR
*Lafaiete Neves, Professor Aposentado da Universidade Federal do Paraná, ex- Conselheiro Titular do CONCITIBA, membro da Frente Tarifa Zero de Curitiba e Região Metropolitana
