O parecer sobre do projeto de lei (PL) 735/2020, apresentado informalmente pelo relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), nos últimos dias, despertou críticas de opositores e movimentos populares. A proposta, que prevê medidas emergenciais de socorro a agricultores familiares durante a pandemia, estaria “muito aquém” do que foi solicitado por movimentos e entidades do setor, segundo aponta o deputado Nilton Tatto (PT-SP), um dos que atuam em defesa da pauta no Congresso Nacional.
Leia também: Bolsonaro dá cargos no Incra para o "centrão" em ação nociva à reforma agrária
O texto prevê, entre outras coisas, um auxílio emergencial de R$ 3 mil para os trabalhadores do segmento. Em uma análise preliminar do documento, o parlamentar chama a atenção para o fato de o relatório prever que os beneficiados pelo pacote emergencial deverão possuir a chamada Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que identifica e habilita os produtores a participarem das políticas públicas destinadas à agricultura familiar.
Segundo dados do Censo Agropecuário 2017, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha, naquele ano, 3,9 milhões de agricultores familiares atuando em mais de 3,8 milhões de estabelecimentos agropecuários. Essas propriedades representam 76,8% do total de registros localizados pelo IBGE.
O número de DAPs ativas, porém, gira em torno de 2,5 milhões, segundo dados oficiais. “Como nem todos os agricultores têm o DAP, corre-se o risco de acontecer a mesma coisa que aconteceu com a ajuda de R$ 600, que demorou muito e muita gente, inclusive, nem recebeu. Se aprovar [o relatório] do jeito que está, pode demorar muito tempo pra [verba] chegar de fato naqueles que precisam”, alerta Tatto, ao mencionar a necessidade de um cadastro para constar na lista do DAP.
Aprofunde-se: No Brasil, 2 mil latifúndios ocupam área maior que 4 milhões de propriedades rurais
O oposicionista considera ainda que o parecer de Zé Silva traz um “problema de ordem conceitual” pelo fato de tratar da ajuda emergencial considerando exclusivamente o grau de pobreza do agricultor. O relatório inicial determina que os beneficiados não poderão ter recebido o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Legislativo e liberado pelo governo federal para determinadas categorias de trabalhadores. Tatto assinala que este último é voltado a uma ajuda de caráter mais individual, enquanto o pacote emergencial para a agricultura familiar se destina ao fomento à produção do segmento, responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país.
“Ele não vê esse apoio emergencial para a agricultura como uma questão estratégica para a produção de estoques de alimento, inclusive pra distribuição de alimentos no meio rural e no meio urbano. Não vê na perspectiva da retomada da produção de alimentos. É muito mais como uma ajuda”, destaca, acrescentando que a proposta inicial feita pela oposição a partir de demandas dos movimentos previa a compra de produtos da agricultura familiar para a composição de cestas básicas populares a serem distribuídas pelo governo à população de mais baixa renda.
O relatório fixa ainda que o agricultor não poderá ter benefícios previdenciários. A exigência levantou críticas dos segmentos populares.
“A gente acha que isso é um erro e nós vamos exigir que se retirem esses termos, até porque esse auxílio é emergencial e ele é muito incipiente para investimentos na agricultura. A questão dos benefícios do INSS, como uma aposentadoria ou pensão, é um direito, não tem nada a ver com o crédito pra produção”, afirma Rosângela Piovizani Cordeiro, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).
O PL 735 tramita de forma conjunta com pelo menos outros 25 PLs que tratam do tema, sendo um deles o PL 886/2020, assinado pela bancada do PT e produzido a partir de demandas apresentadas por movimentos populares do campo. Entre as organizações envolvidas, estão, além do MMC, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).
De modo geral, as organizações argumentam que, além das dificuldades tradicionais da agricultura familiar, sujeita às adversidades climáticas, à precariedade da infraestrutura de transportes, à falta de crédito para incentivo ao setor, entre outros, o segmento enfrenta hoje os desafios impostos pela pandemia. Com as medidas de isolamento, o fechamento de restaurantes, escolas e feiras, os trabalhadores do campo vivenciam problemas de maior escala especialmente no setor de hortifrutigranjeiros, majoritariamente dependente da agricultura familiar.
Leia também: Como o Brasil pode enfrentar uma das maiores concentrações de terras do mundo?
Cisternas
A busca por apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos na zona rural está entre as principais demandas das organizações civis, mas as entidades se queixam de não terem sido atendidas no relatório naquilo que se refere a esse ponto.
Nesta segunda-feira (29), a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), que aglutina mais de 3 mil organizações, enviou uma carta ao deputado Zé Silva para tratar do tema. O documento pede que o parlamentar inclua, no parecer sobre o PL 735, uma verba de R$ 150 milhões a serem destinados ao apoio a esse tipo de tecnologia. A ideia é atender 25 mil famílias, de forma emergencial, ao longo deste ano.
A ASA sublinha que o Semiárido reúne mais de 1,7 milhão de famílias agricultoras, o que ultrapassa a marca de 9,5 milhões de pessoas. O contingente inclui agricultores familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e outros grupos que lidam com a produção de alimentos. A população da região reivindica apoio especialmente ao Programa de Cisternas, que existe desde 2003 ao nível federal e já beneficiou pelo menos 1,3 milhão de famílias. De acordo com a ASA, seria necessário viabilizar a construção de cisternas para mais cerca de 350 mil famílias que ainda não têm acesso à água. A rede aponta que a medida seria ainda mais importante neste momento de pandemia.
“O acesso à água é uma condição fundamental para a higiene e a prevenção da covid-19, bem como para garantir melhores condições para a segurança alimentar e nutricional da população”, argumenta a entidade, na carta.
Relator
As entidades se articulam neste começo de semana para conseguir uma reunião com o relator do PL, Zé Silva, e negociar pontos do parecer. O parlamentar ainda não se pronunciou publicamente sobre os aspectos levantados pelas fontes ouvidas nesta matéria. O Brasil de Fato tentou ouvi-lo, mas não conseguiu contato. O texto ainda não tem data para votação no plenário da Câmara.
