Na última semana, a APP-Sindicato ganhou mais uma ação indenizatória movida por um educador contra o Estado do Paraná pelas lesões físicas que sofreu enquanto se manifestava, no episódio que ficou conhecido como “Massacre do Centro Cívico”, em 2015. Foram mais de 200 ações judiciais da APP contra o Estado.
Quase três anos depois do massacre, cerca de 50 decisões foram favoráveis, condenando o Estado a indenizar os educadores. Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Silva Leão, a nova decisão judicial demonstra a gravidade do caso. “É um esforço conjunto pela integridade das vítimas”, afirma.
De acordo com a sentença, não há dúvidas quanto à responsabilidade dos agentes públicos, “visto que a ação policial ultrapassou, em muito, os limites tolerados pela lei e também pelo bom senso”. O documento ainda relata que o uso indiscriminado de spray de pimenta, balas de borracha e bombas de gás transformaram o Centro Cívico de Curitiba em palco de guerra. “Do outro lado não existiam inimigos, existiam apenas trabalhadores oriundo em sua maioria da nobre classe dos professores", afirma a decisão judicial.
Relembre
Em 29 de abril de 2015, cerca de 30 mil pessoas protestavam contra a proposta de reforma na ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses, que foi aprovada apesar do protesto.
O governador Beto Richa e o deputado estadual Fernando Francischini (na época, secretário de Segurança Pública do Estado) responderam ao protesto dos professores com extrema violência policial. Foram 213 feridos e mais de 50 pessoas hospitalizadas, atingidas por balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo em frente à Assembleia Legislativa.