Em mais uma audiência de avaliação e julgamento preparatório no caso do programador de software livre sueco Ola Bini, nessa quarta-feira (16), em Quito, capital do Equador, a Justiça negou a solicitação da defesa de anulação do processo penal. Desde abril de 2019, quando foi preso, o ativista é acusado de delito de "acesso não consentido a um sistema de computadores" do governo equatoriano, ainda que até o momento não foram apresentadas provas do delito.
Organizações de direitos humanos e meios de comunicação equatorianos e de outros países solicitaram o ingresso para acompanhar a sessão, no entanto, foram impedidos pela Justiça. Na audiência anterior, as organizações puderem enviar um observador.
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Na decisão, a juíza do caso, Yadira Proaño, indicou que não existem vícios de nulidade, jurisdição e preconceito que possam afetar tudo o que foi feito até agora no processo penal, rejeitando, assim, os argumentos da defesa de Bini. Ela também ordenou que a fase preparatória do julgamento fosse instalada.
A audiência contra o programador sueco, que é amigo do fundador do WikiLeaks Julian Assange, havia sido suspensa no último dia 3 de dezembro, depois que seus advogados apresentaram todos os elementos para a nulidade das acusações.
O que estava em jogo, disse a defesa na ocasião, é o respeito aos trâmites e ao devido processo, o que, segundo o seu advogado, Carlos Soria, claramente não foi feito, diante do qual seria necessário declarar a nulidade das acusações.
A defesa, liderada por Soria e José Charry, listou perante a juiza que "todas as violações contra [Bini] desde o momento da detenção". Entre elas está o fato de o programador não ter sido informado sobre os motivos pelos quais estava sendo detido. De acordo com Soria, mais de 120 violações de direitos humanos foram cometidas desde sua prisão, em 2019.
Bini chegou ao país andino em 2013, contratado pela empresa internacional Thoughtworks, como consultor. Ele é especialista no desenvolvimento de tecnologia relacionada à segurança, privacidade e criptografia. Além de ser conhecido como um contribuidor ativo para comunidades de software em todo o mundo, ele ministrou workshops para ativistas e jornalistas sobre proteção de privacidade. Ola foi preso em 11 de abril de 2019, mesmo dia em que o Equador decidiu encerrar o asilo de Assange em sua embaixada em Londres.
O Ministério Público, que primeiro o acusou de "atentar contra a integridade dos sistemas informáticos", meses depois reformulou as acusações de "acesso não consensual", e agora deve apresentar todas as provas de que Bini é acusado.
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Segundo declarações do advogado de defesa Carlos Soria à imprensa, “este é um caso de perseguição política”, pois não há provas que o acusem dos crimes indicados pela Promotoria equatoriana.
Organizações observadoras
O caso é acompanhado por uma missão de observação internacional composta por várias organizações equatorianas e de outros países, como a Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH), Observatório de Direitos e Justiça do Equador, ONG Direitos Digitais do Chile, Artigo 19 e o coletivo brasileiro Intervozes. Entre os meios de comunicação, estão o Brasil de Fato, o Marcha Noticias, da Argentina, e o Ecuador Today.
Por ordem da Justiça, nenhum representante da sociedade civil pode acompanhar a última audiência. Segundo o conjunto de observadores, o objetivo do comparecimento presencial era garantir que o direito a um julgamento justo, independente e imparcial fosse respeitado.
As organizações também denunciaram nas redes sociais que a transmissão ao vivo da audiência não foi permitida, limitando a acessibilidade do público, que é um direito fundamental. “Por não garantir o princípio da publicidade, nos preocupamos com as novas violações”, denunciaram.
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Antes da audiência, Ola Bini escreveu em sua conta no Twitter: “Este será um dia muito difícil. Reviver todos os abusos contra mim é muito traumatizante, e fazer isso enquanto novas violações ocorrem é traumatizante e muito frustrante ".
*Texto publicado originalmente na ALAI.
