O governo do estado de Roraima publicou uma nota oficial nesta segunda-feira (5) se eximindo de qualquer responsabilidade de fiscalização ou controle pela área em que garimpeiros executaram uma operação para desviar o curso natural de um rio. De acordo com as autoridades roraimenses, o incidente ocorreu em região sob fiscalização do governo federal e seus órgãos de controle, como o Ibama e a Funai.
Como publicou o Brasil de Fato no último dia 2, um vídeo de comemoração entre garimpeiros por alterar o curso do Rio Mucajaí circula pelas redes sociais em Roraima desde a semana passada. A gravação, de pouco mais de um minuto, mostra o resultado da interferência criminosa.
“Esse aqui é o rio Mucajaí, olha a largura que nós deixamos ele. Foram três ‘par de máquina’ para fazer o desvio de 130 metros”, narra o autor da filmagem. “Agora estamos trabalhando no leito do rio”, afirma.
::Garimpo ilegal desmatou o equivalente a 500 campos de futebol na TI Yanomami em 2020::
As imagens revelam o rio com a água suja, com tom marrom e bem espessa, resultado da contaminação da atividade ilegal. Ao lado, garimpeiros trabalham e comemoram o feito.
Sobre a questão, afirma o governo estadual: "O Governo de Roraima não é omisso, mas que a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Femarh/RR tem um limite de competência de atuação e que a fiscalização dentro de rios em áreas indígenas é de responsabilidade do Governo Federal e não do governo do estado."
Leia, abaixo, a íntegra da nota.
A Secretaria de Comunicação informa que o Governo de Roraima não é omisso, mas que a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Femarh/RR tem um limite de competência de atuação e que a fiscalização dentro de rios em áreas indígenas é de responsabilidade do Governo Federal e não do governo do estado. Esclarece que até mesmo por conta da pandemia, as equipes de fiscalização nem podem entrar em áreas indígenas.
Sobre o possível desvio do rio Mucajaí, a Femarh esclarece que no trecho do rio que passa em áreas estaduais, não foi identificado nenhum desvio que tivesse relação com o vídeo divulgado em redes sociais.
Apesar disso, a Fundação do Meio Ambiente fiscalizou por monitoramento de satélite outras possíveis áreas e constatou, observando as imagens, três locais com atividade garimpeira e desmatamento localizados em áreas federais e áreas indígenas, as margens dos rios Mucajaí, Catrimani e do rio Urariquera.
No trecho dos rios que ficam dentro da área estadual, o Governo de Roraima está fazendo a coleta para que se avalie a qualidade da água, índice de contaminação por mercúrio ou outros materiais pesados e óleo diesel. Esse material será enviado para ser analisado em laboratório, em São Paulo, por conta da necessidade de análise mais específica.
A respeito da Lei Estadual que regulamenta o garimpo, esclarece que essa regulamentação é apenas o licenciamento ambiental em áreas estaduais, o que é competência do Estado, não estando inseridas áreas federais ou indígenas.
Esclarece novamente que a proposta legislativa aprovada não regula diretamente a atividade de mineração ou garimpagem, mas trata de procedimentos administrativos necessários para a fiscalização dessas atividades para que não causem danos ambientais em áreas estaduais.
O Poder Executivo, por meio da Femarh/RR tem a competência de expedir licenças ambientais, no território do Estado de Roraima.
