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Início Geral

Crime ambiental

Governo de RR diz que garimpeiros desviaram rio em área federal: “Nada podemos fazer”

Vídeo mostra garimpeiros comemorando após desviar curso de um rio sem uso de qualquer manejo ambiental

05.abr.2021 às 19h19
São Paulo (SP)
Martha Raquel

Rio Mucajaí desviado por garimpeiros em Roraima - Reprodução

O governo do estado de Roraima publicou uma nota oficial nesta segunda-feira (5) se eximindo de qualquer responsabilidade de fiscalização ou controle pela área em que garimpeiros executaram uma operação para desviar o curso natural de um rio. De acordo com as autoridades roraimenses, o incidente ocorreu em região sob fiscalização do governo federal e seus órgãos de controle, como o Ibama e a Funai.

Como publicou o Brasil de Fato no último dia 2, um vídeo de comemoração entre garimpeiros por alterar o curso do Rio Mucajaí circula pelas redes sociais em Roraima desde a semana passada. A gravação, de pouco mais de um minuto, mostra o resultado da interferência criminosa. 

“Esse aqui é o rio Mucajaí, olha a largura que nós deixamos ele. Foram três ‘par de máquina’ para fazer o desvio de 130 metros”, narra o autor da filmagem. “Agora estamos trabalhando no leito do rio”, afirma.

::Garimpo ilegal desmatou o equivalente a 500 campos de futebol na TI Yanomami em 2020::

As imagens revelam o rio com a água suja, com tom marrom e bem espessa, resultado da contaminação da atividade ilegal. Ao lado, garimpeiros trabalham e comemoram o feito. 

 

Sobre a questão, afirma o governo estadual: "O Governo de Roraima não é omisso, mas que a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Femarh/RR tem um limite de competência de atuação e que a fiscalização dentro de rios em áreas indígenas é de responsabilidade do Governo Federal e não do governo do estado."

 

Leia, abaixo, a íntegra da nota.
 

A Secretaria de Comunicação informa que o Governo de Roraima não é omisso, mas que a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Femarh/RR tem um limite de competência de atuação e que a fiscalização dentro de rios em áreas indígenas é de responsabilidade do Governo Federal e não do governo do estado. Esclarece que até mesmo por conta da pandemia, as equipes de fiscalização nem podem entrar em áreas indígenas.

Sobre o possível desvio do rio Mucajaí, a Femarh esclarece que no trecho do rio que passa em áreas estaduais, não foi identificado nenhum desvio que tivesse relação com o vídeo divulgado em redes sociais.

Apesar disso, a Fundação do Meio Ambiente fiscalizou por monitoramento de satélite outras possíveis áreas e constatou, observando as imagens, três locais com atividade garimpeira e desmatamento localizados em áreas federais e áreas indígenas, as margens dos rios Mucajaí, Catrimani e do rio Urariquera.

No trecho dos rios que ficam dentro da área estadual, o Governo de Roraima está fazendo a coleta para que se avalie a qualidade da água, índice de contaminação por mercúrio ou outros materiais pesados e óleo diesel. Esse material será enviado para ser analisado em laboratório, em São Paulo, por conta da necessidade de análise mais específica.

A respeito da Lei Estadual que regulamenta o garimpo, esclarece que essa regulamentação é apenas o licenciamento ambiental em áreas estaduais, o que é competência do Estado, não estando inseridas áreas federais ou indígenas.

Esclarece novamente que a proposta legislativa aprovada não regula diretamente a atividade de mineração ou garimpagem, mas trata de procedimentos administrativos necessários para a fiscalização dessas atividades para que não causem danos ambientais em áreas estaduais.

 

O Poder Executivo, por meio da Femarh/RR tem a competência de expedir licenças ambientais, no território do Estado de Roraima.

Editado por: Vinícius Segalla
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