Uma intervenção organizada pela Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos denunciou, na manhã desta terça-feira (15), mais uma tentativa do governo Eduardo Leite (PSDB) de aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei 260/2020, liberalizante ao uso de pesticidas venenosos no estado. Os atos foram realizados em frente ao Palácio Piratini, Assembleia Legislativa e Viaduto da Borges de Medeiros, em Porto Alegre.
A intenção do executivo estadual é permitir que produtores rurais do Rio Grande do Sul utilizem nas plantações agrotóxicos proibidos até mesmo em seus países de origem, modificando a histórica Lei Estadual nº 7.747, de 1982.
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A ação, pacífica e silenciosa, levou às ruas o descontentamento de mais de 230 entidades que assinaram a carta aberta "Mais vida, menos veneno", e que desde o final de 2020 tentam impedir esse retrocesso ambiental e seus riscos para a saúde pública.
A ideia do governo é liberar, em plena pandemia, inúmeros compostos banidos desde a década de 80 no estado. As entidades destacam que isso vai colocar em risco a segurança alimentar da população e gerar aumento dos casos de intoxicação e doenças.
Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no RS a lei 7.747, que impediu que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras do estado. O autor da legislação foi o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB).
Desde sua aprovação a Lei Estadual dos Agrotóxicos ganhou repercussão nacional e mundial por ser a primeira lei de controle de aplicação de venenos agrícolas e insumos químicos, por agricultores, na produção de alimentos em países considerados de terceiro mundo.
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Prazos curtos
Em requerimento publicado pelo Legislativo em 25 de maio, o governador do estado solicitou ao presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza (MDB), que o PL fosse colocado em votação em 30 dias, repetindo o que fez em dezembro do ano passado. O texto, que só deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve pedido de vistas solicitado nesta terça pela deputada Juliana Brizola (PDT).
No dia 23 ocorre o chamado prazo fatal, ou seja, a última data para não trancar a pauta da ALRS. Como a data cai em uma quarta-feira, o PL só deve ser votado no plenário na outra semana, dia 29, uma terça.
Audiência pública na quarta (16)
Na quarta-feira (16), às 10h, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS realiza audiência pública virtual para tratar do PL 260/2020 e impactos de suas alterações.
A solicitação da audiência é da deputada Sofia Cavedon (PT). Ela lembra que o RS foi pioneiro na restrição aos agrotóxicos e na criação de uma legislação que pudesse evitar um mal maior a partir do uso destes produtos.
"Esse dispositivo é uma vanguarda no resguardo a possíveis danos que não se sabia se poderiam acontecer. Era uma tentativa de nos aproximar das precauções e restrições que a Europa faz no sentido de preservar a vida, com alimentos menos venenosos", afirma. Para a deputada, é necessário que o governador recue na sua iniciativa.
