Por quatro votos contra três, o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou ao governo Bolsonaro que suspenda a liquidação da Ceitec, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, de Porto Alegre.
Na sessão desta quarta-feira (1), o TCU determinou que o Ministério da Economia forneça mais informações sobre sua decisão de incluir a Ceitec no rol das empresas a serem desestatizadas.
O Ministério da Economia terá 60 dias para remeter à corte os elementos capazes de demonstrar que o interesse público está sendo atendido na liquidação da empresa.
Na quinta-feira (2), através de nota, a Associação de Colaboradores da Ceitec (ACCeitec) aplaudiu a decisão mas demonstrou certo receio.
Deve-se o temor ao comportamento de alguns ministros da corte que não embasaram seus votos nos dados técnicos elaborados pela própria equipe técnica do TCU. Eles preferiram votar calcados em outras informações e acusando a Ceitec – única empresa latino-americana que fabrica completamente chips de silício – de não produzir “nada de relevante”.
“Não é uma padaria ou quitanda”
O revisor do processo, o ministro Vital do Rêgo disse que os motivos que levaram à liquidação da Ceitec “não se sustentam, carecendo de maior fundamentação”. Ele chamou de “frágeis” as justificativas apresentadas pelo ministério gerido por Paulo Guedes.
Entende que os motivos alegados pelo Planalto estão apoiados “em análises que não ponderaram relevantes perdas e dispêndios de recursos públicos como consequências imediatas desta linha de ação”. Já o relator, ministro Walton Rodrigues, votou no sentido contrário, alegando que a empresa, ao longo da sua existência, não demonstrou ter recursos para pagar suas contas.
“CPI da Pandemia deveria investigar”
“A Ceitec é uma empresa sadia que aumenta seu faturamento a cada ano. Tem uma curva de amadurecimento parecida com a das empresas do setor. Não poderia ser comparada com uma padaria ou quitanda”, retrucam os colaboradores.
“É preciso falar das patentes do Lab On Chip, dispositivos para detecção precoce de doenças, que poderiam estar sendo utilizados no controle da pandemia de covid”, ressalta o documento. São patentes desenvolvidas pelos pesquisadores da fábrica, já demitidos. “A CPI da Pandemia deveria investigar o porquê do governo preferir importar testes do que fabricar em solo nacional”, sugere a nota.
Chip do passaporte
A ACCeitec lembra ainda que a pesquisa e desenvolvimento em curso na empresa estatal poderia trazer “maior segurança para os dados dos cidadãos brasileiros, como é o caso do chip do passaporte”.
Acentua que, hoje, a Casa da Moeda importa uma solução mais cara e com menos requisitos do que aquele item fabricado no Sul. Além disso, a Ceitec tem produtos que podem empregados no controle da dengue e na detecção precoce do câncer.
Desde que assumiu, Bolsonaro quer liquidar a Ceitec, inaugurada em 2010 no governo Lula. A decisão de acabar com a única empresa latino-americana que produz completamente chips com silício foi estampada em decreto presidencial em dezembro de 2020. Desde então, 95 técnicos já foram demitidos.
A liquidação foi entregue ao oficial da Marinha, Abílio Eustáquio de Andrade Neto. Ele tem prática no ramo. Antes, jogou a última pá de terra sobre a Casemg, a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais.
