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Início Política

STF

Senadores de oposição tentam barrar PEC 55, mas STF mantém votação

Luís Roberto Barroso rejeitou pedido que pedia anulação por violação dos regimentos do Senado

13.dez.2016 às 18h37
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h37
São Paulo (SP)
Redação
Senadoras afirmam que número mínimo de sessões ordinárias não foi cumprido

Senadoras afirmam que número mínimo de sessões ordinárias não foi cumprido - Senadoras afirmam que número mínimo de sessões ordinárias não foi cumprido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, manteve a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 de 2016 nesta terça-feira (13). Ele rejeitou pedido liminar de senadoras da oposição que pediam, em um mandado de segurança protocolado na segunda-feira (12), a suspensão da votação. O argumento das parlamentares se fundamentava no regimento interno do Senado.

A decisão de Barroso, que relatou o pedido, foi publicada também nesta terça-feira. As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), signatárias da petição, afirmam que a presidência do Senado, hoje a cargo de Renan Calheiros (PMDB-AL), violou dispositivos constitucionais e do Regimento Interno da Casa, ao não garantir o número estabelecido de sessões ordinárias e a própria discussão em torno da PEC.

Argumentos

De acordo com o Regimento Interno, aponta o mandado de segurança, entre o primeiro e o segundo turno de votação são necessárias três sessões ordinárias para discussão entre os senadores. As parlamentares afirmam que Calheiros abriu três sessões em um mesmo dia. Hoffmann e Grazziotin defendem que, portanto, ao menos duas das sessões tiveram caráter extraordinário.

O mandado de segurança afirma também que a discussão foi obstruída, alegando que a Presidência do Senado interditou a fala de senadores inscritos para participar do debate. Para as duas senadoras, tal procedimento violou o texto constitucional, que afirma que a votação de PEC inclui necessariamente discussões entre os parlamentares sobre o tema.

Histórico

Em outubro, Barroso já havia rejeitado pedido liminar de deputados da oposição que também pediam a suspensão da tramitação da PEC 55, então numerada como 241. Os parlamentares argumentavam que a proposta feria direitos e garantias fundamentais, como educação e saúde.

A reportagem tentou contato com a assessoria do STF, mas até o fechamento desta edição não obteve sucesso.  

Edição: José Eduardo Bernardes

Editado por: Redação
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