O Ministério Público do Paraná recebeu uma pauta de reivindicações de famílias que vivem em condições precárias em ocupações rurais e urbanas do Paraná. Entre as principais reivindicações, está o acesso à energia elétrica em quatro ocupações rurais e urbanas nas regiões Sul e Sudoeste do Paraná, onde pelo menos 150 famílias vivem em condições precárias.
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A burocracia e a falta de regularização fundiária nessas áreas são alguns dos motivos e alegações institucionais que têm colocado inúmeros obstáculos no atendimento às famílias. As reivindicações partem das comunidades: Ocupação Urbana Marielle Franco, em Palmas; Acampamento Vitória do Contestado, em General Carneiro; Acampamento Terra Livre, em Clevelândia, pertencente às áreas da massa falida da Olvepar, e a comunidade do Acampamento São João Paulo II – Fazenda Cachoeira, no distrito de São Francisco de Salles, também em Clevelândia.
Parte dessas comunidades já têm pedidos anteriores formulados junto à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e ao Governo do Estado no sentido de assegurar esse direito da população.
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As famílias do MST levaram cerca de uma tonelada e meia de alimentos orgânicos para distribuir à população urbana / Fotos: Daniel Rodrigues e Kelen Alves
Outras demandas
No Acampamento Vitória do Contestado, em General Carneiro, as 48 famílias reclamam da falta de energia elétrica, mas também da necessidade de adquirirem o Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), para, inclusive, poderem ter acesso aos benefícios previdenciários.
O MP publicou, neste ano, uma nota técnica orientando as prefeituras a incluírem famílias que vivem em pré-assentamentos, posseiros e filhos de assentados da reforma agrária no CAD/PRO, para reconhecimento de atividade agropecuária e para assegurar o direito de venderem formalmente os alimentos que produzirem e pagarem tributos.
Assim como as famílias acampadas de General Carneiro, outras 35 famílias que vivem no Reduto Caraguatá, em Paula Freitas, enfrentam os mesmos obstáculos para ter acesso ao CAD/PRO e, consequentemente, exercerem seus direitos de cidadania.
Ainda no acampamento de General Carneiro, outro questionamento diz respeito à suspensão do fornecimento de cestas básicas por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enquanto política assistencial e de combate à fome.
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O documento foi entregue pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), em reunião com o Procurador de Justiça do Ministério Público, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOP). O Ministério Público acolheu a pauta e comprometeu-se a analisar a melhor forma de encaminhar as reivindicações dos agricultores familiares.
