Nesta semana, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou requerimento ao secretário chefe da Casa Civil do governo do Paraná, João Carlos Ortega, solicitando a imediata garantia dos direitos sociais de Policias Militares e de bombeiros.
Os trabalhadores dessas categorias não recebem pagamento de indenização por serviços extraordinários, militares estaduais não recebem hora extra, nem possuem um banco de horas para a compensação do excedente trabalhado.
Embora a remuneração de policiais militares e de bombeiros já esteja prevista em legislação estadual, na prática, a falta da regulamentação da jornada de trabalho dos militares estaduais abre brechas para escalas exaustivas, de risco e estresse constantes, sem as devidas remuneração, compensação ou o repouso adequado.
“A consequência mais imediata, além dos prejuízos econômicos, é o impacto direto na saúde física e mental desses trabalhadores da segurança pública”, disse a deputada.