Nesta quarta (22), a Câmara de Curitiba confirmou a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Na votação em segundo turno, 25 vereadores foram favoráveis à perda do mandato e cinco contrários, dois se abstiveram.
A sanção tem efeito imediato e não restam recursos cabíveis na Câmara. A defesa ainda pode, no entanto, recorrer da decisão na esfera judicial.
Renato Freitas foi acusado de quebra de decoro parlamentar após participar de ato antirracista, que culminou na entrada dos manifestantes na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, em fevereiro. O petista foi acusado de liderar o ato, perturbar o culto religioso e realizar ato político dentro da igreja.
Assim como no primeiro turno, Renato Freitas e sua equipe de defesa não estiveram presentes na votação desta quarta.
Violência acirrada pelo bolsonarismo
Contrária à cassação, a vereadora Carol Dartora (PT) relembrou como se iniciou o processo contra Freitas.
"Um vereador bolsonarista dessa casa criou a fake news de invasão da igreja, jogou no Twitter e os robôs do Bolsonaro levaram essa situação a nível nacional", disse, referindo-se ao ex-vereador Eder Borges, cassado após ser condenado judicialmente por difamação.
Dartora afirmou que a cassação de Freitas é um golpe à democracia e uma violência. "Essa violência se dá às mais de cinco mil pessoas que sentiram que nesse mandato tinham voz, que seriam representadas. Eram as pessoas oprimidas que apostaram e votaram numa candidatura sem dinheiro e sem cacife político", disse.
A vereadora reafirmou que o processo escancara o racismo que opera cotidianamente nas estruturas de poder no Brasil. "Ficará marcado na história o que esse momento representa. Não deixaremos de expor a perseguição que o povo preto e pobre sofre ao ocupar os espaços de poder", afirmou.
Diferente do primeiro turno, a votação desta quarta durou pouco mais de uma hora. Apenas dois vereadores usaram o tempo de discussão anterior à votação.
Entenda o caso
Renato Freitas foi alvo de processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Curitiba, acusado de liderar manifestação em frente e no interior da Igreja do Rosário dos Pretos, na região central de Curitiba, em fevereiro.
Na ocasião, Freitas e outros manifestantes que participavam de um ato antirracista entraram no templo religioso. Ele foi acusado de perturbar e interromper a prática de culto religioso, realizar ato político no interior da igreja e entrar de forma não autorizada no templo católico.
Depois que o Conselho de Ética da Câmara curitibana recomendou a cassação do mandato, Freitas recorreu à Justiça. No último dia 19 de maio, uma decisão liminar suspendeu a sessão em que seria votado o processo.
A decisão atendeu a pedido da defesa de Freitas, que argumenta violação do devido processo legal diante da parcialidade de membros do Conselho de Ética da Câmara.
Conforme a decisão do TJ-PR, a votação originalmente ficaria suspensa pelo prazo da Sindicância instaurada para apurar a autoria e veracidade do e-mail com ofensas racistas enviado pelo endereço oficial do relator do processo, Sidnei Toaldo, a Freitas.
A mensagem enviada a Freitas "apontaria parcialidade e interesse do Relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vierem a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do Relator e nulidade procedimental", diz trecho do documento
