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Início Bem viver Cultura

DIREITOS DA CRIANÇA

Prefeitura de Estância Velha abre incrições para eleição do Conselho Tutelar 2023

Município da Região Metropolitana de Porto Alegre vai eleger cinco conselheiros para a gestão 2024/2027

28.mar.2023 às 12h56
Porto Alegre
Redação

Inscrições serão realizadas pessoalmente junto à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Foto: Divulgação / Prefeitura de Estância Velha

A eleição para o Conselho Tutelar de 2023 ocorre em nível nacional em 1º de outubro e vai escolher a gestão 2024/2027, que inicia o mandato em 10 de janeiro de 2024. No município de Estância Velha (RS), as inscrições iniciaram nesta segunda-feira (27) e seguem abertas até 20 de abril.

No município da região Metropolitana de Porto Alegre, serão eleitos cinco conselheiros tutelares. Conforme explica o Executivo municipal, todo o processo eleitoral está sob a supervisão da Comissão Eleitoral que é presidida pela Assistente Social Caroline Vanzin, e também supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é presidido por Francine Bonalume. 

A prefeitura destaca que o exercício da função de conselheiro tutelar requer dedicação exclusiva, sendo proibido o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os conselheiros tutelares titulares receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 3.937,88.

O prazo das inscrições é de 27 de março até dia 20 de abril de 2023, no horário das 12h às 17h, de segundas a quintas-feiras, e das 8h às 12h, às sextas-feiras. As inscrições serão realizadas pessoalmente junto à sede do CMDCA, localizada na rua Raimundo Correa, nº 151, Bairro Floresta, Estância Velha.

Todas as informações podem ser encontradas no site da Prefeitura no link https://bit.ly/EleicaoConselhoTutelar2023.

Requisitos

– ter mais de vinte e um anos de idade
– residir no Município, há no mínimo 03 (três) anos
– ter disponibilidade para dedicação exclusiva à função
– comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino médio
– ter experiência mínima de 02 (dois) anos na promoção ou defesa dos direitos da criança e/ou do adolescente, atestada por órgão público ou por entidade privada registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– conhecer a legislação básica de proteção da criança e do adolescente em vigor no País e no município de Estância Velha
– não ter antecedentes criminais nem responder a processo por crime contra crianças ou adolescente ou por violência doméstica ou familiar
– ser eleitor


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Editado por: Marcelo Ferreira
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