A Inspeção do Trabalho do governo federal começa, nesta segunda-feira (24), uma força tarefa em todo o Brasil para fiscalização do trabalho doméstico. A operação tem como referência o Dia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Doméstica, em 27 de abril.
Neste ano, o mês de abril também marca os dez anos de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das domésticas. O texto garantiu o cumprimento de direitos trabalhistas para trabalhadoras e trabalhadores do setor.
Uma década depois, no entanto, 75% dessa força de trabalho ainda atuam na informalidade. A Inspeção do Trabalho que começa nesta segunda-feira vai fiscalizar justamente as condições de registro, jornada e salário.
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A coordenadora nacional do projeto de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), Marina Sampaio, auditora fiscal no Ministério do Trabalho, explica que as abordagens podem incluir notificações a empregadores e empregadoras para comprovação de regularidade e também visitas aos locais de trabalho.
"Podem ser fiscalizações indiretas, como foi feito no ano passado, por exemplo, em que foram notificados 5,5 mil empregadores domésticos de todo o Brasil para comprovar a regularidade salarial das trabalhadoras domésticas que estavam sob seu registro. Ou é possível também fazer a fiscalização direta, que é aquela em que a gente vai até o local do trabalho e conversa com o empregador e com a trabalhadora."
Segundo Sampaio, a fiscalização também pode ocorrer dentro das áreas de trabalho, inclusive as residências.
"(A fiscalização) pode ser feita em casas, condomínios residenciais, verticais e horizontais. Também podemos conversar com as trabalhadoras nas áreas comuns do condomínio e pedir para que desçam. Existe a possibilidade da fiscalização dentro da residência, quando há autorização por parte do morador. No caso do trabalho escravo doméstico, quando há elementos que levem a crer que esse crime está acontecendo dentro da casa, nós também podemos ingressar de acordo com a legislação e por meio de medidas cautelares expedidas pelo judiciário.”
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De acordo com do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o número de profissionais do trabalho doméstico sem carteira assinada subiu de 4 milhões em 2013, ano de promulgação da PEC, para 4,3 milhões no ano passado. As mulheres representam 92% do total e as mulheres negras, 65%.
O registro das empregadas e empregados do trabalho doméstico é obrigatório no Brasil. Quem contrata profissionais dessa área precisa realizar uma escrituração digital imediatamente após a contratação, por meio do eSocial. Empregadores e empregadoras são responsáveis pelo cadastro e pelas atualizações mensais da folha de pagamento.
