Após grande mobilização de merendeiras terceirizadas de escolas estaduais de Porto Alegre, a 22º Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou, nesta quarta-feira (25), a penhora de recursos para o pagamento de salários atrasados das terceirizadas. A se confirmar o envio dos recursos, a medida representa uma grande vitória para a categoria depois de cerca de dois meses de constantes reivindicações junto ao governo do estado.
A decisão da juíza Ana Paula Keppeler Fraga estabelece a penhora de R$ 938.954,09 da empresa responsável pela contratação, Benetton Serviços Terceirizados Ltda. A medida prevê "o arresto de créditos existentes ou futuros", a ser cumprido junto à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Conforme a medida cautelar, a empresa deve disponibilizar o valor devido para as merendeiras em um prazo de cinco dias.
:: Merendeiras de escolas do RS protestam novamente para cobrar salários e benefícios ::
O resultado positivo para as trabalhadoras ocorreu em meio à mobilização de cerca de 70 merendeiras realizada no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS. O ato ocorreu no evento do Fórum Social Mundial alusivo ao tema Sindicalismo e Trabalho – do qual participou o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho.
Intermediadas por lideranças da Associação Unidos Terceirizados e do 39º Núcleo do Cpers Sindicato, as merendeiras entregaram ao representante do governo federal um documento que relata a difícil situação das profissionais, que sofrem devido ao calote no pagamento de salários e de benefícios.
Na denúncia, as trabalhadoras relatam que passam por incerteza quanto ao pagamento de horas indevidamente descontadas e dos valores da rescisão salarial, já que passaram o Natal e o Ano Novo em situação de dificuldade devido à falta do pagamento integral dos salários.
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Reivindicações chegam ao legislativo e executivo
Presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), comprometeu-se em pautar regulamentação da terceirização nas escolas estaduais / Foto: Christofer Dalla Lana
O grupo também foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), que se comprometeu a protocolar um Projeto de Lei no Legislativo que visa regulamentar a terceirização no âmbito das escolas estaduais. Além disso, o documento foi protocolado no Palácio Piratini, visto que o atual governo é o responsável pela contratação da Benetton.
A presidenta da Associação Unidos Terceirizados, Adriana Silva da Cunha, comemorou a decisão judicial e os resultados obtidos. "O dia foi muito importante para a categoria das trabalhadoras. Essa vitória judicial foi fruto dessa pressão das trabalhadoras, que com união, garra e vontade, construíram essa vitória", destacou.
Para a diretora-geral do 39º Núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto, o momento no qual essa vitória foi obtida, em meio ao Fórum Social Mundial, é bastante representativo para toda a classe trabalhadora.
"Hoje, conseguimos pautar a luta pelo fim da Terceirização no Fórum Social Mundial, com muita força, na Assembleia Legislativa. Graças à presença de grande grupo das merendeiras terceirizadas articuladas pela Associação Unidos Terceirizados e com apoio do 39° Núcleo do CPERS e também do 38° e 22° Núcleos. A denúncia chegou às mãos de representante do Ministério do Trabalho – fomos longe, porque o problema é muito grave"
Grupo se reuniu na Praça da Matriz e protocolou documento no Palácio Piratini / Foto: Christofer Dalla Lana
Após o evento, por volta das 11h30, o grupo de terceirizadas acampou em Frente ao Palácio Piratini e um participou de um almoço na Praça da Matriz.
TRT-4 já havia mediado acordo para pagamento
Por conta da mobilização das merendeiras, o Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (TRT-4) realizou audiência de conciliação em 29 de dezembro de 2022, o que garantiu que a empresa pagasse, pelo menos, as horas descontadas do mês de novembro.
Os valores foram cobrados porque a empresa mandou que as merendeiras se retirassem das escolas enquanto os salários não estavam sendo pagos. Posteriormente, negou-se a pagar os rendimentos, que ficaram em torno de R$ 115, 4 mil – cerca de R$ 585 por empregada.
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