Falta pouco. Urbanistas, arquitetos, ativistas e movimentos populares que criticam a revisão do Plano Diretor de São Paulo, a principal lei urbanística da cidade, estão correndo contra o tempo para tentar barrar a sua aprovação. A segunda e última votação será nesta quarta-feira (21) na Câmara Municipal da capital paulista. Engrossando a mobilização, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) convoca um ato para esta terça (20), às 13h na praça da República.
Sob o mote "São Paulo não está à venda", o movimento pretende caminhar até a Câmara Municipal antes da reunião dos vereadores líderes, que está prevista para 14h.
"Com um projeto extremamente impopular de cidade, o sr. Prefeito", diz convocatória do MTST, se referindo a Ricardo Nunes (MDB), "quer avançar um Plano Diretor que privilegia as empreiteiras e o mercado imobiliário, que incentiva o transporte individual e que empurra, para cada vez mais longe, a população pobre".
Nesta segunda-feira (19), os vereadores devem apresentar um texto com alterações negociadas entre a base do prefeito e a oposição feita pelo PT e o PSOL. A expectativa é que não haja, no entanto, qualquer alteração substancial em relação ao substitutivo daquele apresentado pelo relator Rodrigo Goulart (PSD), aprovado em primeira votação com 42 votos a favor e apenas 12 contrários.
Verticalização e adensamento
A proposta em tramitação facilita a verticalização da cidade nos miolos de bairros ao redor dos eixos de transporte. Nessas regiões – cujo perímetro considerado foi ampliado de 600 metros para 1 quilômetro das estações de trem e metrô – não haverá limite de altura para os edifícios.
Um estudo do Insper, realizado pelo laboratório Arq.Futuro, calcula que as regiões verticalizadas da cidade poderão dobrar. Novos prédios sem limite de altura poderão ser construídos em uma área equivalente a 51 parques Ibirapuera.
“A gente que faz a luta por moradia sabe que esses prédios não atendem as pessoas que de fato fazem parte do déficit habitacional. Quem precisa de moradia não vai conseguir acessar esses prédios", avalia Débora Lima, integrante do MTST.
"Como se não bastasse", prossegue, "esse novo Plano Diretor potencializa as vagas de garagem. A gente já vive numa cidade onde é difícil a mobilidade. Ter esses grandes empreendimentos nos eixos estruturantes vai impactar diretamente o trânsito na cidade, trazendo o caos para a população".
Esvaziamento do fundo para políticas sociais
Outra crítica ao projeto diz respeito à taxa cobrada de empreiteiras quando constroem acima do limite estabelecido pela legislação, a chamada outorga onerosa. O projeto prevê que ao invés do pagamento em dinheiro ao Estado, como funciona hoje, as empresas poderão quitar essa dívida fazendo obras com um desconto de 10% do valor. "As construtoras receberão descontos para pagar obras da própria escolha", critica o MTST em suas páginas.
Além disso, este dinheiro da outorga onerosa, ao deixar de entrar, esvazia o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) da Prefeitura. "Este recurso é importantíssimo para a cidade. É do Fundurb que se constrói moradia popular, que se faz regularização fundiária e urbanização de favela", explica Débora Lima.
"A nossa luta é pela revogação deste substitutivo e que a Prefeitura de Ricardo Nunes apresente para a população um Plano Diretor que de fato atenda os desafios da cidade. E não os interesses do mercado imobiliário", finaliza a ativista.
