*atualizado às 16h51 do dia 29/09 para a inclusão da resposta do governo de São Paulo
Três parlamentares do PSOL entraram com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de Educação paulista Renato Feder por danos morais coletivos, na última terça-feira (26).
A deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi alegam que o governo de São Paulo não está repassando a contribuição previdenciária de aproximadamente 100 mil professores contratados pelo estado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com a deputada Luciene Cavalcante, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc) não atualiza o sistema dos professores assegurados desde outubro de 2022, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
“Ocorre que a alimentação do eSocial se tornou obrigatória desde outubro de 2022. (…) Deste modo, o INSS não obtém as informações necessárias sobre o repasse das contribuições previdenciárias dos professores contratados pelo Estado de São Paulo, por falta de alimentação do sistema que é obrigatória”, afirmam os congressistas na representação.
Ao Brasil de Fato, a deputada classificou a situação como “gravíssima e alarmante”. Nesse contexto, quando os professores, por exemplo, precisam se afastar por doenças, não conseguem acessar os auxílios. “A gente está acompanhado milhares de casos de professores que não conseguem acessar o direito à licença médica, à licença maternidade e até à aposentadoria porque o seu nome não está nos cadastros do INSS”, afirma Cavalcante.
“É de uma irresponsabilidade e de um desprezo com a humanidade dessas pessoas. Fere a dignidade das pessoas. Esse é mais um ataque desse governo que despreza educação, seus professores, despreza o livro didático, e a gente não pode seguir dessa forma. É responsabilidade do empregador realizar o cadastro, realizar os pagamentos no INSS”, disse a deputada.
Na representação feita ao MPSP, os parlamentares citam o caso da professora Eliane de Assis Monteiro, contratada desde 2015. A docente está há seis meses sem nenhum tipo de renda depois de precisar de afastar do trabalho devido a um câncer de mama. Como não está com o cadastro atualizado, no entanto, Monteiro não conseguiu afastamento pelo INSS e teve de vender seus móveis para se manter.
Os parlamentares também solicitaram à Receita Federal uma investigação sobre caso, tendo em vista que é o órgão responsável por apurações sobre arrecadação e fiscalização das contribuições e repasses deste tipo. Até o momento, no entanto, não houve uma resposta ao ofício protocolado em 12 de setembro.
No dia 18 do mesmo mês, os congressistas já haviam protocolado, inclusive, uma primeira representação no Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando uma investigação sobre caso.
O governo de São Paulo enviou ao Brasil de Fato uma nota em que afirma que todos os repasses foram feitos de maneira regular. Leia a resposta na íntegra:
O Governo do Estado de São Paulo informa que todos os depósitos de contribuições previdenciárias dos servidores vinculados ao RGPS/INSS são realizados regularmente e que todas as informações dos segurados e os respectivos recursos das contribuições previdenciárias são destinados diretamente ao INSS. Os repasses à Receita Federal seguem sendo feitos regularmente desde a entrada do e-Social, em outubro de 2022.
Durante esse período, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo destinou mais de R$ 1,8 bilhão ao órgão federal. A atual gestão segue trabalhando para garantir o melhor atendimento à população e está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas. A atual gestão trabalha para garantir o melhor atendimento à população e está à disposição do órgão federal para sanar qualquer apontamento que seja realizado.
