Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, lamentou "a pressa do governador de São Paulo em responder se houve excesso ou não" na megaoperação policial que matou, segundo o governo paulista, oito pessoas neste fim de semana no Guarujá (SP). De acordo com a Ouvidoria das Polícias, a chacina deixou 10 vítimas fatais.
A Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista desde a última sexta-feira (28) e com previsão de seguir por ao menos 30 dias, acontece em resposta ao assassinato do soldado Patrick Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), na última quinta (27).
Em coletiva de imprensa nesta segunda (31), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negou as denúncias de tortura e execuções e elogiou a atuação da Polícia Militar (PM). Para ele, não houve excessos. "Estou extremamente satisfeito", declarou.
Em entrevista ao programa Central do Brasil, Werneck ressaltou que quem deve responder se houve excessos são "a Corregedoria, a Ouvidoria das Polícias e o Ministério Público de São Paulo, que é quem tem obrigação de fazer o controle externo da atividade policial".
"É muito grave a morte de um policial, de um servidor público. Mas não se pode responder nem com mais violência, nem com essa pressa. É um caso muito sério, a Ouvidoria fala em 10 mortos, torturas, ameaças. Então é preciso que o governador lembre das suas obrigações", enfatizou a diretora da Anistia Internacional para a apresentadora Luana Ibelli.
Ao lado do governador, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), se referiu às oito pessoas mortas pelos agentes estatais como "criminosos". Em seguida, no entanto, disse que apenas quatro delas foram identificadas até o momento. Nenhuma das identidades foi revelada.
"A gente precisa saber", cobrou Werneck, que é também médica, ativista do movimento de mulheres negras e cofundadora da ONG Criola. "Quem morreu, por que morreu, quem matou, por que matou? E quem vai ser responsabilizado por isso? Quem decide as penas de qualquer pessoa é a Justiça e não existe pena de morte no Brasil", recordou.
Chacinas praticadas pelo Estado contra jovens periféricos como vingança à morte de policiais são recorrentes na história recente de São Paulo. Os chamados "crimes de maio", ocorridos em 2006 depois que ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) mataram 59 agentes da Força de Segurança, são emblemáticos. Em revide, policiais exterminaram 505 pessoas. A luta por justiça originou o Movimento Mães de Maio.
Em agosto de 2015, dias depois que um policial e um guarda civil municipal foram mortos, uma chacina vitimou 23 pessoas em Osasco e Barueri, na região metropolitana de São Paulo.
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A repetição de casos como esses, refletiu Jurema, acontece por uma conjunção de fatores. "É uma sequência de desrespeitos à legislação, de descontrole da atividade policial, de falhas profundas na garantia do direito à segurança pública de todos e todas", elencou.
"Por outro lado, a discriminação, o racismo e a falta de políticas adequadas nas periferias. As pessoas são tratadas como se não fosse seres humanos", descreveu Werneck. Citando os crimes de maio, a diretora da Anistia Internacional opina que "não dar resposta a estas situações de brutalidade policial contribui para isso".
Porém, defendeu ela, "uma investigação correta, rápida, com transparência, que responsabilize os envolvidos, na qual haja justiça e reparação, contribui para que isso não se repita. E é preciso chamar a responsabilidade do governador. Ele como chefe das polícias tem que garantir segurança e tranquilidade a todos que moram no estado".
Caso Marielle e Anderson
Ainda a respeito da investigação de casos de violência envolvendo agentes do Estado, Jurema Werneck foi questionada sobre como vê as novidades na investigação sobre a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrida em março de 2018.
Na última semana, a delação premiada do ex-policial Élcio Queiroz, que assumiu a própria participação e a de Ronnie Lessa no crime, trouxe à tona novos nomes possivelmente envolvidos na trama. Entre eles, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, preso no último dia 24, e o bicheiro Bernardo Bello, que está foragido.
"São mais de cinco anos que ela foi assassinada junto com Anderson Gomes e até agora a gente não tem respostas consistentes. Agora é que a gente está começando a saber um pouco como foi aquela noite do assassinato", avaliou Jurema. "A gente está respondendo, ainda, a primeira pergunta: quem matou. Policiais, ex-policiais, um bombeiro. É muito grave", disse.
Não se sabe ainda quem mandou matar. “Não tenho condição de dizer se teremos as respostas”, salientou Werneck: “O que tenho condições de dizer é que a Anistia Internacional no Brasil não vai parar de lutar até que as consigamos”.
Veja na íntegra o Central do Brasil com Jurema Werneck:
O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
