Nesta quinta-feira (20) cerca de 15 ocupações urbanas de Curitiba e Região Metropolitana foram às ruas do Centro Cívico para uma manifestação contra o Projeto de Lei 709/23, que criminaliza ocupações urbanas e rurais em todo o país.
O ato, com os lemas “Despejo Zero”, “Lutar não é crime!” e “Por Terra, Trabalho e Teto", buscou denunciar a criminalização das ocupações e dos ocupantes. A vereadora Giorgia Prates (PT) criticou o PL e afirmou que é responsabilidade do estado prover moradia digna para essas pessoas, não criminalizá-las.
“Vemos que estão perdendo a noção do que é fazer política e agora querem criminalizar as pessoas que mais precisam e deveriam ser as primeiras atendidas”, afirma.
Representante da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT), Pedro Carrano, destacou que havia muita expectativa para o ato.
“O ato de hoje com 550 pessoas foi uma sinalização muito importante da força e a cobrança do povo por moradia, contra o despejo e a criminalização. Foi um ato muito bonito que mostrou a vitalidade da Campanha Despejo Zero no Paraná com novas comunidades participando”, afirma.
Ocupações urbanas de Curitiba protestam pelo direito à moradia. / Foto: Vitória Smarci
Julian de Paul, liderança do Movimento Popular por Moradia (MPM), ressaltou a resistência representada pela manifestação e a necessidade de alertar lideranças comunitárias e representantes públicos sobre os riscos do PL.
“Existe o objetivo de não apenas desmobilizar as ocupações e os movimentos por moradia, mas também de criminalizar e colocar as lideranças sociais atrás das grades, por isso é muito importante a presença de todos aqui”, diz ele.
Paulo Aparecido Leal, morador da comunidade Britanite, conta que deixou o dia de trabalho e fez questão de acompanhar a luta da sua comunidade por moradia.
“O PL é uma falta de respeito com as pessoas da ocupação, todo mundo tem o direito de viver e ter uma moradia digna. Eu já tentei me inscrever em programas da Cohab, mas nunca deu certo e por falta de condições sempre estive em ocupações”, conta. “Muita gente julga os moradores, mas dentro das comunidades tem muito trabalhador e estamos na luta pela regularização dos nossos territórios”, afirma.
Família da comunidade Britanite participa de ato contra PL que criminaliza ocupações. / Foto: Mayala Fernandes
Ana Carolina dos Santos Pereira e Wesley Siqueira moram há três anos na comunidade Britanite. O casal tem três filhos e afirmam que se mudaram para a ocupação devido às necessidades enfrentadas com a alta dos preços do aluguel. Sem lugar para morar, a família precisou recorrer à ocupação.
“A gente já está morando em ocupação porque não temos outra opção, ainda mais com três filhos pequenos e não estamos recebendo nenhum dos benefícios do governo. Inclusive, hoje estamos na rua para ver se conseguimos alguma resposta. A aprovação desse projeto a nossa situação ficaria ainda mais difícil”, afirma Ana Carolina.
Audiência Pública
Movimentos sociais por moradia e representantes do poder público participam de audiência. / Foto: Vitória Smarci
Ainda na quinta-feira, às 14 horas, lideranças das comunidades se reuniram no Palácio das Araucárias para uma audiência com o poder público. A mesa de negociação contou com a presença da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do governo do Paraná (Sudis), entre outros atores.
A pauta de reivindicações da Campanha Despejo Zero para a audiência pública trouxe demandas como o direito à moradia, não apenas impedir a realização de despejos forçados, mas também regularização fundiária dos territórios ocupados, infraestrutura adequada, estruturação das cozinhas solidárias e acesso a serviços e equipamentos públicos.
A Campanha reivindica também publicidade e precisão por parte da Companhia de Habitação Social de Curitiba (Cohab-CT) no que diz respeito aos protocolos e procedimentos realizados pelos moradores das comunidades junto à companhia, bem como aos acordos estabelecidos entre essas partes.
“Propus um projeto de lei para que haja transparência na Cohab, hoje você pergunta as coisas e a companhia mal responde, nunca tem um caminho ou um projeto para moradia”. diz Giorgia Prates.
Consideradas como pautas urgentes, a Campanha solicitou à Sudis a retirada da reintegração de posse das ocupações Tiradentes II e Britanite, em Curitiba, e Ana Terra, em Colombo. Além da solicitação de uma reunião com a Cohab para mais transparência sobre as negociações com as comunidades e o auxílio-moradia oferecido em diferentes ocupações.
A Sudis, representada por Roland Rutyna, se comprometeu em intervir nas ordens de despejo e mediar o diálogo com a Cohab.
A Campanha Despejo Zero acompanha 33 ocupações em todo o estado do Paraná e duas ocupações indígenas. Ao total, 8.324 famílias vivem nas comunidades.
