A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda publicou no final de 2023 um relatório sobre a distribuição da renda e da riqueza da população nacional baseado em dados de declarações do Imposto de Renda (IRPF) de 2021 e 2022. Pela primeira vez, o relatório avaliou também os impactos de questões de gênero nessas desigualdades.
A conclusão dele não chega a ser surpreendente, mas é grave: "Mulheres enfrentam maior carga de tributação do imposto de renda comparativamente ao sexo masculino, de modo que o IRPF acaba atuando como um instrumento amplificador da desigualdade de gênero", diz o texto.
Em outras palavras: a forma como o Estado brasileiro cobra impostos sobre renda e riqueza hoje contribui para que mulheres sigam sendo mais pobres que homens. Ou seja, uma política pública – que deveria buscar a igualdade – reforça a desigualdade de gênero.
No caso do IRPF, isso acontece porque a cobrança é feita automaticamente sobre o ganho com salários, que compõem a maior parte da renda das mulheres. Por outro lado, não incide sobre lucros e dividendos pagos por empresas, os quais representam uma fatia maior da renda de homens.
Mas não é só. Segundo especialistas – todas mulheres – ouvidas pelo Brasil de Fato, há outras ações econômicas que prejudicam as mulheres.
Outros impostos
Em se tratando de impostos, a forma como eles são cobrados sobre o consumo também pesa mais sobre mulheres do que sobre homens, de acordo com a segunda vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Maria Regina Paiva Duarte.
Citando pesquisas sobre o assunto, Maria Regina diz que produtos ligados à fisiologia feminina têm taxação maior do que produtos não essenciais ou que são mais consumidos por homens. "Por exemplo, o anticoncepcional feminino tem tributação três vezes maior que a camisinha masculina. O absorvente – considerado essencial –, três vezes mais que esponja de maquiagem – não essencial", explicou.
Exemplos de carga tributária:
. Preservativos – 9,25%
. Viagra – 18%
. Pílulas anticoncepcionais – 30%
. DIU hormonal – 30%
Além de pagarem impostos mais altos para consumir produtos tipicamente femininos, a tributação sobre o consumo prejudica também mais as mulheres, que comprometem uma parte maior de sua renda consumindo. Como elas ganham menos, os impostos pesam mais para elas mesmo quando gastam o mesmo que homens.
Isso, aliás, foi constatado numa pesquisa divulgada no final de fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ela, se não é possível dizer que a tributação sobre o consumo no Brasil é pensada para ser sexista, na prática, ela é.
"O sistema não é sensível às mulheres – uma vez que não considera o perfil de consumo distinto relacionado a esse grupo –, de modo que o sistema tributário acaba por ter viés sexista implícito", diz o texto.
Austeridade
Amanda Resende, pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Universidade de São Paulo (USP), acrescentou que políticas públicas de austeridade – ou seja, corte de gastos – também tendem a ser mais prejudiciais a mulheres que homens. Dessa forma, em busca de um equilíbrio nas contas públicas, governantes podem desequilibrar ainda mais a balança social em favor dos homens.
Segundo Amanda, isso ocorre em primeiro lugar porque as mulheres são mais pobres e, portanto, dependem mais de auxílios do governo, como o Bolsa Família. Segundo, porque, se o governo corta investimentos em educação e saúde, por exemplo, são as mulheres que acabam assumindo responsabilidades que poderiam ser compartilhadas com o Estado.
"Mulheres são mais responsáveis pelo trabalho não remunerado, pelo cuidado com os filhos, com os idosos", afirmou. "[Cortes] aumentam a carga de trabalho delas para suprir a ausência do Estado."
Diferença a ser considerada
Amanda sugere que essas diferenças entre padrões de consumo, renda e até de dedicação à família sejam consideradas em debates sobre políticas econômicas. Segundo ela, a isenção de impostos para produtos de higiene menstrual e o cashback de tributos cobrados sobre alimentos, por exemplo, beneficiaram as mulheres.
O cashback tributário é a devolução em dinheiro de impostos cobrados sobre determinados produtos ou serviços. Ele está previsto na Reforma Tributária aprovada em 2023, mas ainda não foi implementado.
"É importante considerar de que forma a maior progressividade de um sistema tributário pode colaborar para a redução das desigualdades de gênero", acrescentou ela.
Maria Regina, do IJF, enumerou medidas pontuais que podem tornar a tributação mais justa para as mulheres. "Retomar a cobrança do IRPF sobre lucros e dividendos e aumentar impostos sobre heranças e patrimônio seriam medidas para reduzir a desigualdade de gênero. A alteração na tabela do IRPF seria outra medida fundamental", disse. "Cobrar mais imposto nas faixas de maiores rendimentos e instituir alíquotas mais elevadas podem até levar a um aumento do limite de isenção, favorecendo as camadas de mais baixa renda, nas quais as mulheres estão inseridas."
Desigualdades históricas
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feita com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres ganham cerca de 20% menos do que homens. No índice de paridade de gênero elaborado pela confederação, de zero a 100, ele estava em 78,7 em 2023. Em 2013, eram ainda pior: 72
Amanda, do Made, disse que dados do IBGE ainda revelam que as mulheres têm participação menor no mercado de trabalho apesar de serem maioria da população ativa. Também ocupam mais vagas informais que homens.
"O setor informal muitas vezes acaba sendo a única opção de algumas mulheres, que não conseguem conciliar uma carga de trabalho normal, de 8 horas em um horário fixo, que é exigida por muitos empregos formais", disse Amanda. "O emprego informal acaba sendo a forma que elas encontram para conseguir conciliar o trabalho de cuidado com seus filhos."
