A Petrobras realiza nesta quinta-feira (25) uma assembleia geral de acionistas para finalmente decidir sobre a distribuição ou não de dividendos extraordinários a investidores. O tema envolve uma disputa por R$ 43,9 bilhões e foi o estopim de uma crise pública na estatal que chegou a colocar em xeque a permanência no cargo de Jean Paul Prates, ex-senador e atual presidente da companhia.
A assembleia está marcada para às 13h. No item 2 da pauta do evento, está a discussão sobre a destinação do lucro obtido pela companhia em 2023.
O lucro foi de R$ 124,6 bilhões – 33,8% menos do que os R$ 188,3 bilhões ganhos em 2022, mas ainda assim o segundo maior da história da estatal. O valor foi anunciado em março. Naquele mesmo mês, a empresa anunciou que iria distribuir a acionistas R$ 72,4 bilhões em forma de dividendos.
Na época, a Petrobras informou que esse valor havia sido determinado com base numa política de remuneração de acionistas definida em julho do ano passado. Essa nova política reduziu o percentual do caixa da empresa que é repassado a investidores: de 60% para 45%.
A ideia da mudança era permitir que mais recursos ficassem à disposição da estatal para investimentos. A nova política, no entanto, não extinguiu a possibilidade de os dividendos serem ampliados em pagamentos extraordinários.
Esse tipo de pagamento extra tornou-se comum durante a gestão bolsonarista da Petrobras. Houve anos em que a Petrobras repassou a seus acionistas mais dinheiro do que ela lucrou. Em 2022, foram R$ 222 bilhões em dividendos contra os R$ 188 de lucro.
Acionistas da Petrobras passaram a reclamar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando sua gestão resolveu que a empresa não deveria pagar dividendos extraordinários.
Crise pública
Lula, a princípio, defendeu a decisão da Petrobras e criticou o mercado, o qual ele comparou a um "dinossauro voraz". Em entrevista ao SBT News ainda em março, ele disse que a estatal deveria preocupar-se mais com investimentos e menos com acionistas minoritários.
"Tem que pensar no investimento e em 200 milhões de brasileiros que são donos ou sócios dessa empresa. O que não é correto é a Petrobras, que tinha que distribuir R$ 45 bilhões de dividendos, querer distribuir R$ 80 bilhões. São R$ 40 bilhões a mais que poderiam ter sido colocados para investimento, fazer mais pesquisa, mais navio, mais sonda… Não foi feito."
Economistas que defendem o papel público da Petrobras também apoiaram a decisão. "Os acionistas da Petrobras estão com uma visão de curtíssimo prazo, olhando para a empresa apenas como uma distribuidora da riqueza e da lucratividade gerada a partir da renda do petróleo, sem ter uma visão estratégica tanto sobre o futuro operacional e financeiro da Petrobras quanto sobre o desenvolvimento ou uma aderência a qualquer ideia de desenvolvimento nacional e soberania energética brasileira", disse o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Mahatma Ramos dos Santos.
Ainda assim, a Petrobras passou a ser alvo de críticas e pressão oriundas do mercado. O preço das ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo chegou a cair mais de 8% num só dia. A gestão de Prates chegou a ser criticada até pelo governo. A questão dos dividendos, então, voltou à pauta, numa clara sinalização de reversão da antiga decisão.
Assembleia
Ainda em março, a Petrobras já havia anunciado que a decisão final sobre os dividendos caberia a uma assembleia geral, marcada para esta quinta. No entanto, naquela época, o conselho de administração da empresa havia recomendado aos acionistas que não aprovassem pagamentos extraordinários para facilitar investimentos da companhia principalmente nos próximos anos.
Em reunião realizada na sexta-feira (19), o conselho – cuja maioria é composta por membros indicados pelo governo – modificou essa orientação. Agora, ele defende que cerca de R$ 22 bilhões sejam distribuídos e só R$ 22 bilhões fiquem retidos.
"Infelizmente é quase certo que haverá sim a distribuição dos 50% dos dividendos extraordinários", explicou Eric Gil Dantas, economista do Observatório Social do Petróleo (OSP). "Isso afeta, obviamente, a capacidade de investimentos da Petrobras."
Investimento
Em artigo publicado em março, Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), demonstrou que, quanto maior o dividendo pago pela Petrobras, menor o investimento. Demonstrou também que, nos últimos anos, a balança pendeu mais para especuladores.
Tabela mostra evolução do pagamento de dividendos da Petrobras sobre o lucro da empresa / Reprodução/Aepet
"Em 2021 e 2022 a razão média entre os dividendos pagos e o investimento líquido foi de 804%. Enquanto entre 2005 e 2020 foi de 12,7%, em termos médios", explicou. Em 2023, essa razão ficou em 232,63%, como mostra a tabela. "Ou seja, a relação entre o pagamento de dividendos e o investimento líquido em 2023 foi 18 vezes mais alta se comparada com a média de 2005 a 2020", escreveu ele.
Coutinho destaca ainda que, apesar das críticas de acionistas, a Petrobras pagou mais dividendos que suas concorrentes diretas em 2023.
Tabela mostra dividendos da Petrobras e de suas concorrentes / Reprodução/Aepet
Conselho
Além da decisão sobre dividendos, a assembleia de acionistas da Petrobras vai eleger 11 membros do conselho de administração, incluindo seu presidente.
Neste mês, a Justiça Federal chegou a suspender dois conselheiros, ambos indicados pelo governo: Pietro Mendes, presidente, e Sergio Machado Rezende. As decisões eram liminares e foram derrubadas.
É no conselho de administração da Petrobras que são tomadas as maiores decisões sobre os rumos da empresa. É ele quem dá a última palavra sobre planos de investimento e de privatizações. É ele também quem aprova ou não a indicação de diretores da estatal escolhidos pelo governo. Ele ainda pode alterar a política de preços da empresa, apontada por especialistas como o principal motivo da alta da gasolina e diesel no país.
Este conselho é composto por 11 membros. Atualmente, quatro deles são representantes dos acionistas minoritários da Petrobras – investidores que compraram ações da empresa na bolsa de valores; um membro representa os funcionários, Ronsangela Buzanelli; outros seis são indicações do governo federal, o sócio-controlador.
