O governador Ratinho Júnior, se elegeu com o apoio dos empresários e cumpriu fielmente a cartilha do mercado. Ele transformou o estado do Paraná num grande balcão de negócios e está usando como mercadoria o patrimônio público do estado do Paraná. Nesse governo, as relações empresariais e a gestão voltada aos interesses do mercado atingiram não somente as empresas públicas paranaenses, mas também as áreas que envolvem os direitos sociais, como o caso da educação pública, tanto a educação básica quanto o ensino superior público.
Nos seus dois mandatos, o governador Ratinho Junior atua como o gerente de um grande negócio que adentrou as estruturas da administração pública pela via eleitoral e coloca, oficialmente, o Estado a serviço do sistema capitalista. Marx e Engels afirmavam que o Estado era o comitê executivo da burguesia, que a função do Estado era administrar os negócios da burguesia como um todo. Ratinho Junior, segue esse receituário e, além de administrar os negócios que interessam a burguesia, aos grandes empresários, age como vendedor das empresas públicas e agora, avança rumo à privatização dos serviços públicos de cunho social, atacando as políticas públicas, como o caso das escolas públicas, na aprovação da Lei 20.006/2024, que instituiu o Programa Parceiros da Escola e prevê a entrega de aproximadamente 200 escolas públicas para serem geridas por empresários da educação, a custo milionário.
O projeto a qual o governador Ratinho Junior é adepto e gerente executivo é o neoliberalismo, que visa, dentre outras coisas, extinguir tudo que é público, tornar tudo mercadoria, eliminar a participação popular, controlar a democracia, e eliminá-la, se necessário, para que os interesses e o lucro do mercado estejam preservados e garantidos. A adoção das políticas neoliberais pelo governador Ratinho Júnior impõe práticas autoritárias na gestão da educação pública paranaense com receituários rigorosamente cumpridos, utilizando-se de práticas que transitam entre a ideologia e a repressão.
O neoliberalismo e os neoliberais, desde a sua origem, são autoritários, apoiaram e financiaram ditaduras, como a de Augusto Pinochet, no Chile, a ditadura militar no Brasil e em outros países da América Latina. Essas ditaduras tiveram a participação direta dos Estados Unidos. Nas últimas décadas, a defesa e o apoio explícito dos neoliberais e dos imperialistas estadunidenses às ditaduras se tornaram dificultosos, devido ao histórico de violência, torturas, assassinatos e corrupção dos ditadores e da forte mobilização popular contra as ditaduras e os ditadores, em vários países do mundo. Os neoliberais, portanto, revisaram suas formas de ação, optando por fragilizar e controlar a democracia para que os interesses do mercado prevaleçam, mas ainda assim, seguem apoiando, financiando e provocando golpes contra governos legitimamente eleitos, como ocorreu no Brasil, no ano de 2016, contra a Presidenta Dilma Rousseff.
Diferente do que apregoam os neoliberais, a democracia não lhes é um valor, nem um princípio que direciona suas ações. A democracia da qual os neoliberais falam é uma democracia sequestrada, formal, de conveniências, pois o exercício democrático dos cidadãos e suas demandas conflitam com os interesses do mercado, de modo que a democracia que garanta a participação popular nas decisões sobre questões políticas, econômicas e sociais, passa a ser um empecilho ao mercado que visa o lucro e se pauta por decisões hierárquicas, verticais, concentrando o poder nas mãos de poucos.
Em sua forma de atuação, para dar conta da implementação de seu receituário, o neoliberalismo mantém traços autoritários e se opõem duramente aos menores indícios de riscos à manutenção e ao avanço desse projeto. Nesse contexto, torna-se comum aos neoliberais a criminalização dos trabalhadores organizados, a criminalização dos sindicatos e de todos os tipos de mobilização popular.
A verificação do DNA autoritário do neoliberalismo e dos neoliberais está bastante facilitada no contexto atual em que se construiu na sociedade uma base ideológica favorável aos neoliberais com apoio da grande mídia, das redes sociais, das fake news e das think tanks. No que se refere ao estado do Paraná, o autoritarismo neoliberal pode ser observado na forma com que o governador Ratinho Junior se posicionou em relação à greve aprovada em assembleia da APP-Sindicato no dia 25 de maio de 2024, que tinha entre os pontos de pauta a retirada de votação do Projeto de Lei 345/2024 sobre o Programa Parceiro da Escola, de autoria do governador Ratinho Júnior, enviado à Assembleia Legislativa (ALEP), para ser votado em regime de urgência. Posteriormente à deflagração da greve, o governador Ratinho Junior, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, pediu a prisão da presidenta do Sindicato, professora Walquíria Olegário Mazeto, por manter a greve dos professores contra a privatização das escolas públicas no Paraná.
Além desse acontecimento, o governador Ratinho Junior ordenou o lançamento das faltas dos professores em greve, assim como o desconto dos dias parados. Após o encerramento da greve, mesmo diante de inúmeras tentativas de negociação, o governo manteve o desconto, não aceitando a reposição dos dias parados. Com esse posicionamento, o governo do estado pune os trabalhadores da educação como forma de demonstração de força. Utiliza-se da punição e da criminalização dos grevistas e do sindicato como tática para ter o reconhecimento do seu projeto e fazê-lo avançar, ao neutralizar seus opositores.
Se considerarmos a forma de atuação dos neoliberais e sua ampla rede de apoio, sustentação e interesses, podemos observar que naturalizam o autoritarismo social, enaltecem a meritocracia, utilizam-se da premiação como forma de fortalecer individualismo e concorrência, atuam fortemente e de maneira articulada com as mídias comerciais na propaganda ostensiva e no ataque a tudo o que é público, desqualificando não somente os serviços públicos, mas também os servidores públicos. Tratam o serviço público e os servidores como peso para o Estado.
No que tange à educação, há o agravante que, na perspectiva e, na prática neoliberal, se retira a concepção da educação como uma prática social, como atividade humana e histórica que é definida no conjunto das relações sociais, no embate dos grupos ou das classes sociais, sendo ela mesma uma forma específica de relação social. (Frigotto). A educação passa a ser sinônimo de desempenho em testes e avaliações de larga escala para fins de gerar índices e atingir metas, impondo sobre professores e estudantes a pressão por desempenho. Paulo Freire afirmava que a concepção neoliberal de educação não tem nada a ver com sonhos, utopias, conscientização, formação crítica, transformação social, superação das desigualdades sociais. Entendem a educação como treinamento, reforçando aquilo que sempre interessou às classes dominantes: a despolitização da educação.
Sobre os processos de privatização das escolas nos EUA (país usado como referência aos neoliberais) Freitas (2018) destaca a existência de fraudes e corrupção, o aumento da segregação socioeconômica no território e dentro da escola, a precarização da formação do professor, a destruição moral do professor e do sistema público de ensino, a ameaça à democracia. Tudo isso, sustentado com base em gastos exorbitantes de dinheiro público em campanhas publicitárias a fim de mostrar índices, garantir apoio popular, manter o financiamento eleitoral, à custa de camuflar a realidade das escolas, dos estudantes e as condições de trabalho dos professores.
Ao submeter a educação e a escola pública aos ditames da gestão empresarial, e sua lógica de controle/vigilância, bonificação e punição, práticas como o denuncismo, o compadrio, a influência política e as indicações políticas, as trocas de favores, os currais eleitorais e a ampliação do número de cargos comissionados passam a fazer parte do cotidiano.
Nos dias 06, 07 e 09 de dezembro, a Secretaria Estadual de Educação realizará a consulta à comunidade sobre a entrega das escolas aos empresários. Estudantes de 16 anos, que já elegem vereadores, deputados, governadores e o presidente da república, foram impedidos pelo governador do estado de decidir sobre o destino das suas escolas. Pais, mães, estudantes maiores de 18 anos, professores e funcionários de escola precisam DIZER NÃO A ESSE PROJETO para que as escolas permaneçam públicas, com gestão pública, cm eleição de diretores, com gestão democrática, com investimentos públicos e com qualidade.
Escolas não são fábricas! Trabalhadores não são máquinas! Estudantes não são mercadoria!
VOTE NÃO AO PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA
Seguimos na luta
*Regis Clemente da Costa é doutor em Educação, professor na Educação Básica do estado do Paraná, por mais de 10 anos. Atualmente, professor na Universidade Federal da Fronteira Sul.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
