Mais de 100 produtores culturais, artistas e outros profissionais da cultura denunciaram o desmonte da Secretaria de Cultura do Distrito Federal (SECEC-DF) e a má gestão dos recursos públicos para o setor. A queixa foi feita durante reunião realizada na última sexta-feira (10), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF).
Os profissionais exigiram a recomposição do orçamento para a cultura e mais transparência na gestão dos recursos, especialmente aqueles administrados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que têm sido alvos frequentes de investigações.
A realização de concurso público para a Secretaria de Cultura, o que não acontece há mais de dez anos, também foi uma pauta levantada. Segundo dados do Portal da Transparência do DF, há 789 cargos vagos na carreira de atividades culturais no Governo do Distrito Federal (GDF).
“A reunião sinalizou uma grande insatisfação e o impacto extremamente negativo dessa gestão com relação às necessidades do setor cultural. A secretaria e a gestão não produzem cultura, elas fazem gestão dos recursos públicos. Quem produz arte e cultura e entrega para a sociedade é o setor cultural e a cadeia de produção de cultura”, destacou Rita Andrade, produtora e ativista cultural.
Andrade enfatizou que a cultura é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal, e, por isso, precisa ter uma “gestão comprometida” com esse direito básico. A produtora também cobrou mais ética e transparência da Secretaria na gestão financeira: “É tudo muito nebuloso”.
Segundo o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF), o DF não possui uma política cultural estruturada, o que tem relação com o desmonte da Secretaria.
“Nós não temos hoje, consistentemente no orçamento do DF, uma política estruturada e organizada, seja do ponto de vista de editais, de fomento de recursos que vão para financiar projetos, artistas e eventos na cidade, tampouco a manutenção de equipamentos culturais. [Isso acontece] porque também não tem estrutura na Secretaria de Cultura do DF. Não tem servidor, não tem robustez para dar conta. Isso é uma verdade. Mas não pode ser a justificativa para não ter a política”, destacou o parlamentar.
Mesa contou com participação de parlamentares e representantes do Ministério da Cultura e da OAB-DF / Foto: WA Records
Além de Magno, participaram da reunião representantes dos gabinetes dos distritais Fábio Felix (Psol-DF) e Max Maciel (Psol-DF), além de integrantes da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB-DF e um representante do Ministério da Cultura. O secretário de Cultura do DF, Claudio Abrantes, não participou da reunião, por questão de saúde familiar, e não enviou nenhum representante da pasta.
O Ministério Público de Contas do DF também foi convidado para a reunião, mas preferiu não participar para não comprometer as investigações em aberto sobre a gestão de recursos feita por OSCs. O órgão pediu que os encaminhamentos da reunião fossem enviados ao MP.
Cortes no orçamento e terceirização da gestão
O principal mecanismo de fomento do setor cultural no DF, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), sofreu um corte de recursos de 21,7% para 2025, passando de R$ 100,4 milhões para R$ 78,7 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro do ano passado na Câmara Legislativa (CLDF).
A Lei Orgânica do DF assegura o repasse de, pelo menos, 0,3% da receita líquida da arrecadação para nutrir o FAC. Representantes do setor cultural e de movimentos sociais denunciaram a inconstitucionalidade da proposta que retirou recursos do Fundo.
Magno, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura na CLDF, afirmou que acionou o Tribunal de Contas (TCDF) e o Ministério Público de Contas em relação ao corte, que também aconteceu em outros Fundos, como o Fundo de Apoio à Pesquisa, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo da Universidade do Distrito Federal.
O rapper Felipe Costa, que realiza o projeto "Deficientes na escola" em instituições de ensino do DF, apontou para a falta de vagas afirmativas nos editais do FAC. “São editais milionários sem nenhuma vaga afirmativa para pessoas com deficiência”, afirmou.
Ele destacou que há previsões para garantir acessibilidade para o público dos espetáculos, mas não há diretrizes para assegurar a participação de artistas com deficiência nas produções culturais.
“Eu sou um artista, eu quero ser valorizado, quero ser visto”, afirmou. “Por que a Secretaria de Cultura do DF não olha para os artistas com deficiência do DF?”, questionou. “Nós temos uma CLT que exige que uma empresa com mais de 500 funcionários contrate um percentual de pessoas com deficiência, por que na MROSC [Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil] não tem? Por que nos projetos executados não vemos pessoas com deficiência? Por que há essa invisibilidade?”.
Outro problema destacado pelos participantes da reunião foi o “uso abusivo” das OSCs para gerir os recursos públicos, o que foi descrito como uma “terceirização” da gestão da cultura no DF. Algumas dessas entidades têm sido alvo frequente de denúncias de irregularidades na contratação.
A Associação Amigos do Futuro, OSC contratada pela Secretaria de Cultura para realizar a programação do Nosso Natal 2024 na Esplanada dos Ministérios, é investigada pelo MPDFT por um desvio de R$ 6 milhões.
A mesma entidade também foi a OSCs selecionada para realizar o Carnaval de Blocos de Rua do DF em 2024 e foi responsável por gerir R$ 6.330 milhões. A gestão dos recursos e a seleção dos blocos foi questionada à época por diversos produtores culturais e artistas. O caso também está em investigação.
“Isso preocupa o setor cultural”, afirma Rita Andrade. “A má utilização e aplicação dos recursos públicos, além da má implementação das políticas públicas pode acabar prejudicando todo setor. O fato de um grupo estar sendo beneficiado, de existirem essas emendas guarda-chuvas, não pode prejudicar políticas benéficas para o setor. Porque acaba que tudo é colocado dentro de um mesmo pacote, criminalizando o setor cultural num todo”, lamenta a produtora.
Dez anos sem concurso público
O último concurso público para a Secretaria de Cultura do DF foi realizado em 2014, ou seja, há mais de dez anos. Há, atualmente, um déficit de 789 profissionais na pasta.
De acordo com o Portal da Transparência do DF, das 80 vagas de analista de atividades culturais da SECEC, apenas 39 estão ocupadas, ou seja, mais da metade estão em vacância. Já para o cargo de auxiliar de atividades culturais a discrepância é ainda maior: das 390 vagas, apenas 22 estão ocupadas, ou seja, há um déficit de cerca de 95% desses profissionais.
O Portal indica ainda que há, atualmente, apenas 50 técnicos de atividades culturais em exercício, sendo que o número de vagas previstas para esse cargo é de 430.
Portal da Transparência mostra que há mais de 789 cargos vagos na carreira de atividades culturais do GDF / Foto: Reprodução/Portal da Transparência
Trabalhadores da cultura do DF criaram um abaixo-assinado para exigir a realização de concurso público para a SECEC-DF. No manifesto, o grupo expressa uma “profunda preocupação com o estado de precariedade” da Secretaria.
“Brasília, como capital do país, é muito mais do que o centro do poder político brasileiro. Somos um dos principais polos culturais do Brasil, com uma produção artística diversa que reflete a riqueza de nossa população. A cultura é não apenas uma expressão da identidade e da memória do nosso povo, mas também é um dos motores de nossa economia”, afirma trecho do texto.
O manifesto destaca ainda que o “sucateamento progressivo” do quadro de servidores da SECEC/DF compromete gravemente a gestão e o desenvolvimento do setor cultural, “essencial para a identidade, a memória e o fortalecimento social e econômico do Distrito Federal”.
O quadro insuficiente de servidores para atender “às demandas crescentes da cultura local” é apontado como propulsor de problemas, como sobrecarga dos servidores, atraso nos projetos culturais, gestão dependente de OSCs, e desvalorização e abandono da classe artística do DF.
“Sem esses profissionais, a SECEC/DF não poderá cumprir plenamente seu papel de promover a transparência, a eficiência e a continuidade das políticas públicas culturais, indispensáveis para o desenvolvimento e a valorização do Distrito Federal como referência cultural no Brasil”, alerta o texto.
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