Depois de 913 municípios manifestarem interesse em aderir ao Programa Mais Médicos, por meio do edital lançado em agosto, o Ministério da Saúde informou que haverá alteração nas regras para a distribuição dos profissionais pelos municípios.
A indicação de interesse não garante a participação do município. Caso fosse, o Brasil elevaria para aproximadamente 5 mil municípios a presença do Programa Mais Médicos.
O Ministério da Saúde explica, por meio de nota, “que a partir desse mapeamento, a pasta está reavaliando os critérios de distribuição dos profissionais para ampliar a abrangência da ação”.
De acordo com a pasta, a ideia é que os novos critérios estabeleçam uma pontuação para distinguir a ordem de prioridade dos municípios a serem atendidos. “Para isso, a proposta deve levar em consideração aspectos demográficos, quantitativo de profissionais médicos locais, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e indicadores de saúde, como taxas de mortalidade e cobertura vacinal”, afirma a nota.
A previsão é que a lista seja definida até a próxima semana, embora uma resolução de 2015 já houvesse previsto o número de vagas proporcionais à quantidade de pessoas ainda não cobertas por equipes da Estratégia Saúde da Família.
O médico de família e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Felipe Proenço, avalia que os municípios participantes do Programa Mais Médicos serão duplamente penalizados, pela falta de reposição e perda de verbas para a equipe de Saúde da Família.
“A primeira penalização é porque desde que o médico que estava ocupando a vaga do programa saiu não houve uma reposição. Há muito tempo não tem um novo edital para repor essa saída de médicos. Segundo, que esses municípios no momento em que não têm médico também não recebem a verba para a equipe de Saúde da Família. Não têm o médico não por uma questão deles, mas de não reposição do Ministério da Saúde”.
Para Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, a manifestação de interesse por mais de 900 municípios indica o sucesso do programa, mas critica a não ampliação de vagas por parte do governo.
“O que na prática deve acontecer é a retirada de médicos de algumas cidades remanejadas e com o discurso que irão rever os critérios. Os critérios de distribuição do Mais Médicos são internacionalmente reconhecidos. Levaram em questão a necessidade de médico para cobrir o mínimo da atenção básica de saúde no município. Mapeamos unidade por unidade de saúde do País. A existência de unidade básica de saúde; se não tivesse unidade de saúde não poderia receber o médico. Um critério de concentração da pobreza, ou seja as áreas mais vulneráveis a partir do setor censitário do IBGE. Os médicos iriam para os bairros das comunidades mais vulneráveis de cada região do país”.
O Ministério da Saúde não respondeu à reportagem do Saúde Popular quais serão os critérios de redistribuição, nem se há intenção de aumentar o número de profissionais diante do crescimento de municípios que aderiram ao programa.
Em matéria publicada na Folha de São Paulo, a pasta informou avaliar a possibilidade de expansão do contrato com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que tem intermediado a vinda de médicos cubanos, caso haja dificuldade em preencher parte das vagas com brasileiros.
Proenço analisa que a vinda de médicos cubanos passa por cima de um fluxo já estabelecido na lei. “Houve uma chamada de editais para os municípios, os municípios se inscreveram e pediram as vagas no início do programa. As vagas foram acertadas primeiro para brasileiros e, [em seguida], seria brasileiros formados no exterior, depois para estrangeiros e depois em cooperação com a Opas. Então, toda nova vaga criada no programa ou que seja modificada de município tem que passar por esse mesmo caminho”, explica.
Cobertura
O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar o acesso da população brasileira à Atenção Básica em Saúde, principalmente nas regiões mais carentes do país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
O número de vagas, conforme nota da assessoria, é de 18,2 mil em quase 4 mil municípios e 34 distritos indígenas, beneficiando mais de 63 milhões de pessoas com atendimentos em cerca de 73% dos municípios. Esses profissionais compõem a Estratégia Saúde da Família, com equipes multiprofissionais que realizam atendimentos, principalmente domiciliares, em 98,6% do território nacional. São 42.755 equipes, em 5.475 municípios.
Conforme o Ministério da Saúde, o número de médicos em atividade no programa é "dinâmico e varia constantemente, conforme a saída e reposição de profissionais e o encerramento de sua missão". Atualmente, 16.707 médicos estão em atividade no programa em mais de 3.900 municípios. “Outras 1.533 vagas serão repostas nos próximos editais”, afirma a nota.
