O ex-juiz Sergio Moro, bem como sua esposa, a advogada Rosangela Wolf Moro, estão na mira da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), que enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado uma notícia-crime contra ambos por conta da mudança de domicílio que declararam para disputarem as eleições.
Recém-filiados ao União Brasil para disputarem uma vaga na Câmara dos Deputados ou no Senado, Moro e Rosângela são paranaenses e sempre viveram no estado, mas declararam à Justiça Eleitoral mudança de domicílio para São Paulo com o objetivo de disputarem o pleito pelo estado. O casal cadastrou junto à Justiça o endereço de um hotel na capital paulista.
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A legislação eleitoral exige que, para um candidato declarar novo domicílio eleitoral, ele deve morar no local há pelo menos três meses e comprovar vínculo com o estado em questão.
A Procuradoria Eleitoral, no entanto, afirma que Moro e Rosangela, ao mudarem o domicílio eleitoral para São Paulo sem comprovar vínculo com o estado, cometem crime tipificado no código 289 do Código Eleitoral, que trata de "inscrever-se fraudulentamente eleitor”.
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A notícia-crime enviada pela Procuradoria ao MPE veio a partir de uma denúncia protocolada pela empresária e ativista social Roberta Luchsinger, que apontou "oportunismo" do casal.
"Moro não tem palavra, Moro não tem hábito de falar a verdade. Ele e sua esposa acham q estão acima da lei, mas não estão. Estou lutando muito para impedir que eles mais uma vez estuprem a lei", escreveu Roberta, em suas redes sociais, nesta quarta-feira (13).
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"Hub"
A defesa de Moro vem afirmando que ele estabeleceu vínculos políticos com São Paulo desde o ano passado, quando começou sua articulação para a eleição de 2022 e que, por isso, mudou seu domicílio eleitoral para o estado, usando o endereço de um hotel.
"Filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital”, disse a defesa.
Hub é uma expressão usada na aviação para designar um aeroporto ou local estratégico que se sobressai como origem ou destino de grande número de voos ou de rotas.
Artigo original publicado em Revista Fórum.
