O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no primeiro mandato, deixou as finanças em estado crítico e sem capacidade de manter as políticas públicas.
O único lugar onde havia recursos era no Fundo Previdenciário, que acumulava R$ 8 bilhões. A mão grande do governo avançou sobre nosso dinheiro, não medindo consequências para o futuro do Paraná. Também não poupou recursos para atacar a saúde e a integridade física e psicológica de quem estava mobilizado na Praça 29 de abril. Gastou R$ 1 milhão em bombas, gás lacrimogêneo e spray de pimenta no maior massacre da história recente do Paraná.
E assim nosso Fundo de Previdência vem sendo corroído pela gula do governador. Os R$ 8 bilhões têm se esvaído pelas retiradas mensais de R$ 150 milhões. De janeiro de 2015 a abril desse ano já foram subtraídos cerca de R$ 4,5 bilhões do Fundo que sustenta as aposentadorias. A migração dos aposentados com idade superior a 73 anos do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário gerou um alívio atual no caixa do Estado.
O problema é que esse alívio é momentâneo e cria um embaraço sem precedentes nas contas do Estado. O caminho escolhido por Richa leva o Paraná a viver o que o Rio de Janeiro vive nesse momento. Um Estado incapaz de se autossustentar.
A dilapidação da perenidade do sistema próprio de previdência dos servidores é acrescida de outro roubo. O Poder Executivo não repassa a cota patronal correspondente ao valor pago pelos aposentados.
Por essas medidas, o futuro do Paraná não é diferente do presente do Rio de Janeiro porque o caloteiro de hoje nos deixará uma herança mais que amarga.
Raiz do problema
No Paraná, já houve vários institutos de previdência, e o funcionalismo estadual sempre contribuiu. Os governantes nunca levaram a sério e houve até quem desviou o dinheiro para construir rodovia e ferrovia.
Nessa trajetória catastrófica inclui-se a irresponsabilidade de Richa com o atual órgão gestor das aposentadorias que é o ParanaPrevidência.
Em 2012, Richa, para driblar a existência do déficit atuarial gritante, fez enorme modificação na espinha dorsal do Instituto. Déficit atuarial é, de forma rasa, a falta de recursos para fazer frente às futuras aposentadorias.
Cerca de 60 mil servidores, que contribuíram durante mais de 14 anos para o Fundo Previdenciário, foram jogados para o Fundo Financeiro. Nesse Fundo estão as aposentadorias pagas com recursos do Tesouro.
Essa transposição entre Fundos é ilegal, mas o governo fez essa mudança. O resultado dessa alteração foi catastrófico. E é simples entender: nos três últimos anos houve uma elevação exponencial do número de aposentados. Essas aposentadorias atuais e futuras vão pesar sobre o caixa do Estado. Nas próximas gestões, o Tesouro estará comprometido. O governante terá de optar entre pagar aposentadorias ou fazer o custeio do Estado. Novos investimentos não terão fonte de financiamento.
Os sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais mostraram, com consistência, que a manobra era uma panacéia, já que o que teria de ser feito era repassar, ao Fundo de Previdência, os valores que os governos anteriores sonegaram. A parte patronal não foi repassada pelo governador que criou a ParanaPrevidência, Jaime Lerner, nem pelos demais. O governo sabia que era uma ação de impacto com data de validade curtíssima. Só que o governo não mudou de postura. E hoje o problema já transborda no caixa do Estado.
*Mari Elaine Rodella é diretora do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná (SindSaúde)
