Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais receberam nesta semana mais um Projeto de Lei para alterar a estrutura da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram a Lei nº 22.828, proposta pelo governador Fernando Pimentel (PT), que transformou a Codemig em empresa de economia mista, ou seja, meio pública, meio privada.
O governo estadual parece dar agora seu segundo passo. Ele propõe, através do PL 4.996, que a Codemig possa ser dividida em mais de uma empresa. Uma nota oficial da Codemig relata que a divisão foi formalizada na Junta Comercial em 23 de fevereiro. A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) seria criada e administraria todas as atividades atuais, enquanto a Codemig passaria a administrar unicamente a exploração de nióbio na mina de Araxá, no Triângulo Mineiro.
O Projeto de Lei reafirma que o Estado manterá em seu poder 51% das ações com direito a voto, porém, poderá repassar este controle caso os deputados autorizem. Os empregados serão mantidos e transferidos à Codemge, “preservando-se seus direitos e benefícios”, segundo nota da empresa.
Atendendo ao mercado
A justificativa para tal atitude seria a “valorização de ações”. A Codemig alega que os preços das suas ações são baixos, visto que as funções públicas desempenhadas pela empresa (como administração de rodoviárias, locais de exposição, reformas, editais) não se revertem em lucro para acionistas. O presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, afirma que o governo visa atender as expectativas do mercado, interessado em nióbio.
A venda de metade das ações arrecadaria dinheiro suficiente para manter os serviços públicos essenciais, como a educação, saúde e segurança pública, segundo o governo estadual. Mas para apagar o fogo imediato, o Estado pode deixar de arrecadar bilhões nos próximos anos. Assim como acontece com a Cemig, empresa mista que passou pela mesma situação, em que os lucros são destinados prioritariamente a seus acionistas e não à população.
Jefferson Silva, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro/MG), explica que de 2011 a 2014 todo o lucro da Cemig foi repassado somente aos acionistas privados. “Eles criaram um conselho de administração, que na hierarquia da Cemig está acima do presidente, composto por representante do governo e acionistas”, explica. “O Estado é um dos sócios majoritários nas ações ordinárias, mas não é majoritário nas ações preferenciais, a quem são destinados o lucro”, complementa. O lucro da Cemig totalizou R$ 12,8 bilhões nos quatro anos referidos, segundo seus relatórios anuais.
A maior mina de nióbio do mundo
Segundo relatório técnico do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil possui mais de 90% das reservas de nióbio do planeta. Atrás dele vem Canadá com a produção de 2%. A maior das minas brasileiras é justamente a que é controlada pela Codemig, em Araxá (MG), que possui 73% do nióbio mundial.
O auditor fiscal aposentado Maurício Prado realizou um estudo sobre o assunto e descobriu uma grande disparidade entre o lucro da empresa e a arrecadação do governo. “Toda a comercialização é feita fora do Brasil. Existe uma tributação aqui mínima apenas sobre a produção”, diz, “e é nisso que os investidores estão de olho. É uma verdadeira caixa preta”.
