A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na noite desta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, sob protestos das siglas PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede, que orientaram seus membros a votarem contra a proposta.
O placar terminou em 379 votos favoráveis e 131 contrários, com a participação de 510 dos 513 parlamentares da Casa. Por se tratar de mudança constitucional, a proposta precisava da aprovação de no mínimo 308 deputados, o que representa 3/5 do total.
Dos oito deputados do Rio Grande do Norte, cinco votaram favoráveis à reforma: Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB). Dois votaram contra: Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB). O deputado General Girão (PSL) esteve ausente da sessão, mas todos os deputados do seu partido votaram favoráveis à reforma.
Rafael Motta, depois da votação, fez declarações em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, seu mandato tem tido um posicionamento firme contra as reformas propostas nos últimos anos por significarem perda de direitos dos trabalhadores. “Fomos contrários à Reforma Trabalhista. Apesar da regulamentação de novas atividades e modelos de trabalho serem importantes para o país, o pacote de mudanças pôs fim a antigas garantias adquiridas pelos trabalhadores e não aumentou a oferta de empregos. Pelo contrário, hoje há mais desempregados no Brasil. O mesmo se aplica à esta Reforma da Previdência”, declarou.
Ele afirmou ainda que não é contra mudanças, mas é contrário “a novidades que imponham ao trabalhador e ao contribuinte uma conta que não é deles. Entendemos que o sistema previdenciário brasileiro precisa sim de um ajuste, mas isso não pode ser feito única e exclusivamente nas costas dos mais pobres”. Em seu texto, Rafael ainda aponta cobrar os devedores da Previdência, como solução para o problema.
Em seu discurso durante a votação, Natália Bonavides denunciou a jorrada de dinheiro liberada por Jair Bolsonaro (PSL) em emendas parlamentares para aprovar a reforma. Cerca de R$ 2,5 bilhões foram distribuídos a deputados, especialmente os do “centrão”. A parlamentar também denunciou a própria posição do presidente, que em campanha afirmava ser contra a reforma, chamando-a até de perversa.
Ela declarou que “essa reforma não é para melhorar a previdência, não é para garantir o futuro das próximas gerações, não é para economizar, e sim para gerar mais lucro para quem já lucra muito. É na verdade para acabar com a aposentadoria, retirar direitos e manter privilégios dos verdadeiros privilegiados: as elites agrícolas, as elites financeiras, que historicamente sugam até onde podem do nosso povo”.
Natália também apresentou alternativas como impostos sobre os lucros milionários, revisão da política de isenção fiscal e a reforma tributaria. Ela indica que na câmara há vários projetos nesse sentido, em busca de soluções.
A deputada ainda fez um questionamento: “o projeto corta em até 40% os valores da aposentadora, das pensões, e alguém quer dizer aqui que isso é corrigir privilégios?”. Em linhas gerais, o texto aprovado exige idade mínima para requerer aposentadoria, fixando a norma em 65 anos para homens e 62 para mulheres, impõe alterações no cálculo dos benefícios e regras de transição para quem está na ativa atualmente. Também determina, por exemplo, que o piso do benefício será de 60% da média das contribuições feitas pelo trabalhador, enquanto exige 40 anos de contribuição para ter direito a 100% dessa marca.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome técnico da reforma, entra agora na fase de votação dos destaques (sugestões de alteração) e, depois, precisa de um segundo turno de votação, que pode ocorrer ainda esta semana.