Na tarde desta quinta-feira (15), por meio de um decreto, o governador do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) suspendeu a progressão salarial dos professores da rede estadual, que acontece a cada cinco anos, com base no plano de carreira da categoria. A progressão é conhecida como quinquênio e faz parte de uma lei em vigor desde os anos 1990.
“É uma bomba que caiu sobre as nossas cabeças. A categoria não tem reajuste salarial há cinco anos e agora está sendo atacada no seu plano de carreira, que garantia de cinco em cinco anos a progressão de salário. Esse decreto é ilegal e inconstitucional”, disse ao Brasil de Fato a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Izabel Costa.
Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 10 deputados protocolaram um projeto de decreto legislativo para anular a decisão do governador. A intenção dos parlamentares é votar o projeto de anulação na terça-feira (20).
"Não pode um governador por meio de um decreto, passar por cima da lei. Essa é uma medida autoritária que tem por objetivo passar por cima do poder legislativo e também do judiciário. É grave do ponto de vista da independência dos poderes e é grave porque atinge milhares de profissionais da educação que lutam contra todas as adversidades para garantir educação pública de qualidade”, afirmou em sua página do Facebook, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, Flávio Serafini (PSOL).
Suspensão do decreto
Com a pressão da categoria e a repercussão negativa da medida, no final da tarde, o líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) informou no plenário que o decreto será suspenso nesta sexta-feira (16) justificando que a medida foi um erro administrativo.
No entanto, segundo deputado da oposição Waldeck Carneiro (PT), os parlamentares vão continuar alertas até que o decreto seja de fato suspenso. “O parlamento não vai se curvar a qualquer tentativa do governador de passar por cima da legislação do estado. Não vai ser por decreto que ele vai tirar direitos dos servidores públicos”, afirmou ao Brasil de Fato.
