Uma nova etapa de discussão sobre o marco temporal está para se encerrar. Uma mesa de conciliação instituída no Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, realizou 16 encontros entre membros da bancada ruralista, governo e lideranças indígenas debatendo a tese que cria um novo entendimento para a demarcação de territórios aos povos originários.
Com o fim dos encontros, propostas foram enviadas ao STF, que deve dar uma resposta sobre o tema nesta semana.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi uma das integrantes da mesa, participando de 12 sessões. A parlamentar está confiante na resposta que a suprema corte deve dar ao tema, mas teme que, como forma de conciliação, seja garantido o “uso de retenção”.
“O uso de retenção é quando você autoriza aquela área para ser demarcação indígena apenas mediante pagamento. Hoje quando existe uma decisão para que aquela área seja desintruída, isso de imediato dá o direito aos povos indígenas a permanecer naquela área e a negociação contínua nos processos de orçamento para questão da indenização”, explica em entrevista ao programa Bem Viver desta segunda-feira (17).
“O que diz agora o direito de retenção é que essa área poderá ser dos indígena somente mediante ao pagamento, e isso pode abrir essa margem que a área possa ser ocupada por qualquer pessoa durante o processo”.
No total, foram entregues sete propostas para o STF, que irá avaliar nesta segunda e terça-feira (18).
Confira a entrevista na íntegra
Qual é a definição de bem viver que você compreende, deputada?
Muitas vezes eu sou questionada do por quê são os povos [originários] que têm a condição de pensar um projeto de política do bem viver do presente para o futuro. Porque somos nós que não temos a mão suja nem de lama e nem de sangue pela mineração.
Bem viver pra nós é trazer a relação da territorialidade da terra como sagrado, porque terra, território, é todo sentido do pertencimento daquilo que nos vivemos.
As pessoas aprenderam a enxergar o meio ambiente, a floresta como se fosse o outro. Mas na verdade, meio ambiente não é a metade, é a totalidade da vida. Floresta somos nós. O nosso corpo faz parte de todo o processo da crise climática.
Bem Viver para nós povos indígenas é a terra sem males, porque não se pode curar o mal com a mesma enfermidade. Hoje com a questão da mercantilização e do capitalismo mostra que as pessoas só querem viver bem, não pensam no bem viver. Já nós, povos indígenas, pensamos de maneira coletiva.
A pandemia da covid passou, mas nós estamos vivenciando uma pandemia do negacionismo. O modo que o Congresso Nacional vota pautas ambientais de maneira irresponsável…. É preciso ter um termômetro que se o planeta está mudando, se o clima está mudando, o Congresso Nacional precisa também, urgentemente, ter uma transição política.
Quais são as expectativas para o final de mais uma etapa do marco temporal?
Essa mesa chamada pelo STF representou pra gente um momento desafiador de alta complexidade quando, sobretudo, na Câmara dos Deputados, foram indicados somente deputados da bancada ruralista.
Eu fui indicado somente como suplente. Eu falava que me sentia suplente de Pedro Álvares Cabral.
Nas últimas sessão, conseguimos impedir que fosse discutida a tentativa de criar um artigo, uma proposta que viabilizasse a mineração em terras indígenas, então foi muito importante a nossa presença ali, enquanto goleira, enquanto zagueiras, na defesa.
O que nós temos como maior ameaça é a questão da indenização de terras, algo que a Câmara dos Deputados está se articulando para votar logo.
Isso seria um novo marco temporal porque o que está sendo discutido também é o uso de retenção, que é quando você autoriza aquela área para ser demarcação indígena apenas mediante pagamento. Hoje quando existe uma decisão para que aquela área seja desintruída, isso já de imediato dá o direito aos povos indígenas a permanecer naquela área e a negociação contínua nos processos de orçamento para questão da indenização.
O que diz agora o direito de retenção é que essa área poderá ser dos indígena somente mediante pagamento, e isso pode abrir margem para que a área possa ser ocupada por qualquer pessoa durante o processo.
Nós, povos indígenas, temos coisas parecidas com o STF. O STF precisa manter essa relação de ser guardião do direito, da minoria e da Constituição Federal Brasileira. E nós povos indígenas somos guardiões da terra, das águas, da floresta, do bem viver e sobretudo do planeta.
Como a senhora está acompanhando os debates sobre a exploração de petróleo na Foz do rio Amazonas?
Nessa questão a gente tem lado, a gente tem posição, a gente tem luta. Eu sou do lado dos territórios indígenas, eu sou do lado da defesa da vida. Faço parte de uma bancada internacional por um futuro livre de combustíveis fósseis assinado por 800 parlamentares de todo o mundo.
Exatamente onde querem autorizar a exploração, tem 200 povos indígenas que podem ser diretamente atingidos.
Na COP, será muito contraditório se o governo brasileiro não tiver uma proposta mais ambiciosa sobre a questão energética.
Essa autorização vai abrir um precedente e colocar o Brasil sob a ameaça, a Amazônia sob a ameaça e os povos indígenas sob ameaça.
Mas não somente a Amazônia, porque tem outras regiões do Brasil onde tiveram vários vazamentos de petróleo e que prejudicou toda sociobiodiversidade, sobretudo os povos que vivem diretamente nessa região.
Não vai existir transição energética justa se a gente não pensar a transformação agora.
Eu sei que é difícil para a economia, eu sei que isso não pode ser feito a curto prazo, mas é preciso fazer de maneira responsável quando nós sabemos os impactos que isso vai ter.
Tudo pode ser colocado de volta e substituído em outro lugar. [Mas] eu nunca vi trazer um rio de volta. Eu nunca vi trazer pessoas que morrem pela exploração de volta. Eu nunca vi pessoas adoecidas mentalmente pelo crime de Brumadinho e Mariana terem sua saúde de volta.
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