Uma operação conjunta realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro resgatou 59 trabalhadores em condições análogas à escravidão em obras da construção civil no litoral da Paraíba, especificamente em João Pessoa e Cabedelo. A ação foi conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).
Nos últimos cinco anos, o estado registrou 82 resgates somente na construção civil, sendo a maioria concentrada nos últimos três meses
Os trabalhadores, naturais de 13 municípios paraibanos, foram encontrados em situações extremamente precárias. Eles estavam alojados em cômodos improvisados, sem ventilação adequada, com camas feitas de restos de materiais de construção e instalações sanitárias insuficientes. Em um dos casos, 30 pessoas compartilhavam um único vaso sanitário. Além disso, a alimentação era insuficiente, e a água disponível não era filtrada.
Condições de trabalho e riscos à vida
Segundo o procurador do Trabalho Igor Costa, que participou da operação, os trabalhadores estavam expostos a riscos iminentes à vida. Em uma das obras, um trabalhador caiu de uma laje e fraturou a coluna, ficando três meses sem trabalhar. Equipamentos de proteção individual (EPIs) eram insuficientes, e as instalações elétricas estavam expostas, representando perigo de choques e curtos-circuitos.
São 59 trabalhadores em condições análogas à escravidão em obras da construção civil no litoral da Paraíba
As cinco obras fiscalizadas foram embargadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego devido às graves violações. As empresas responsáveis foram notificadas, e duas delas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar R$ 250 mil em indenizações por danos morais individuais e coletivos. As outras duas empresas, que não aceitaram os valores propostos, serão alvo de ações civis públicas.
Trabalho escravo na Paraíba: um problema recorrente
Esta não é a primeira vez que o MPT identifica casos de trabalho análogo à escravidão na Paraíba. Nos últimos cinco anos, o estado registrou 82 resgates somente na construção civil, sendo a maioria concentrada nos últimos três meses. A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do MPT, tem atuado de forma intensiva no estado, tanto com ações repressivas quanto preventivas.
A procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora regional da Conaete, destacou que a construção civil é um dos setores mais críticos em relação à exploração de mão de obra. “Quem procura trabalho não pode encontrar escravidão. As ações repressivas irão aumentar, assim como as ações preventivas”, afirmou.
Mais de 2 mil foram resgatados no Brasil em 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, ao longo de todo o ano de 2024, 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As operações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes, assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.
Em nota, a pasta informou que o combate ao trabalho escravo, no ano passado, alcançou, ao todo, 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos, mesmo não caracterizados como situação de trabalho escravo contemporâneo, foram verificados e assegurados pela atuação dos auditores fiscais do trabalho.
As áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).
“Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024”, destacou o ministério.
No âmbito doméstico, a inspeção do trabalho realizou 22 ações fiscais específicas em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadores.
Ações de fiscalização
Os estados com maior número de ações fiscais ao longo de 2024 foram São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), Espírito Santo e Rio de Janeiro (ambos com 41 cada).
Quanto ao número de resgatados, os destaques foram Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).
Entenda
No combate ao trabalho análogo à escravidão, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações.
“Quando nós vamos ao campo de resgate das vítimas, a gente apoia, em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito.
“A partir da identificação e resgate das vítimas, a gente tem o acionamento de toda uma rede depois para o pós-resgate, para o momento seguinte da vítima, para o acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas.”
Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada. O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.
“Hoje, a gente é reconhecido internacionalmente e formalmente pela ONU [Organização das Nações Unidas], pela Organização Internacional do Trabalho, como modelo de boa prática para a execução de política pública de erradicação do trabalho escravo.”
“Então, a gente realmente está longe de precisar inventar a roda, em termos de desenho de política pública, porque a gente precisa manter e reforçar os esforços que estão sendo feitos, que têm dado resultados importantes para os esforços de erradicação e para o atendimento e garantir direitos às vítimas”, concluiu Esposito.
O governo Lula tem ampliado as ações para combater o problema. Entre as medidas adotadas estão:
1. Reforço nas fiscalizações: Aumento do número de operações do GEFM em todo o território nacional.
2. Campanhas de conscientização: Iniciativas para informar trabalhadores sobre seus direitos e como denunciar abusos.
3. Aperfeiçoamento da legislação: Propostas para atualizar a lista suja do trabalho escravo e aumentar as penalidades para empresas infratoras.
4. Integração de políticas públicas: Articulação entre ministérios para garantir assistência social, saúde e reinserção no mercado de trabalho aos resgatados.
Como denunciar
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas por meio do Disque 100, do aplicativo MPT Pardal, ou diretamente no site do MPT (www.mpt.mp.br). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83) 3612-3128.
Os 59 trabalhadores resgatados receberão seguro-desemprego especial por três meses e serão encaminhados para atendimento prioritário em órgãos de assistência social.
Com informações de: Ascom MPT-PB
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